Edital Eletrônico - Edição 1651
Publicação 366505
Data de Publicação: 22/05/2026
Cartório do Ofício Único de Tasso Fragoso
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Procedimento Administrativo de Usucapião Extrajudicial
Provimento 149 do CNJ art. 413.
Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no Ofício de Registro de Imóveis de Tasso Fragoso-MA, Protocolo n.º 13.583 com os seguintes dados:
Requerente(s): Félix Pinheiro de Sousa e sua esposa, Crisólia da Silva Conceição, ele, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade RG. n° 072933472020-1, inscrito no CPF/MF sob o n° 777.258.671-04, residente e domiciliado na Fazenda Barra da Aldeia, município de Tasso Fragoso, estado do Maranhão, ela, portadora da Cédula e Identidade n.º 017371182001-0, inscrita no CPF/MF sob o n.º 005.660.283-95, residente e domiciliada na Fazenda Barra da Almdeia, Tasso FragoosO, estado do Maranhão. Representados por sua advogada subscritora do ato, Dra. Hélia Amorim Leal, inscrita na OAB/MA sob n. 22.342, com escritório na Rua Didácio Santos, bairro Catumbi, na cidade de Balsas-MA.
Identificação do imóvel usucapiendo: Imóvel rural denominado GLEBA BARRA DA ALDEIA II com área total de 30,3153ha, localizada no município de Tasso Fragoso/MA. Modalidade de usucapião: Art. 1.238 do Código Civil Brasileiro.
Tempo de posse alegado pelos requerentes: Os solicitantes, declaram ser possuidores do imóvel acima mencionado, a mais de 20 anos.
Pelo presente edital de intimação, fica intimado Espólio Aleixo Nunes da Silva, falecido em 16/06/2018, para se manifestar em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente no Ofício de Registro de Imóveis de Tasso Fragoso-MA, com as razões de sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados após o transcurso de 15 dias da primeira publicação, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião.
Maiores informações poderão ser obtidos diretamente no Serviço de Registro de Imóveis de Tasso Fragoso-MA situado na Rua Marcelino Tavares, 525, centro, Tasso Fragoso-MA.
Dados:
- - Protocolo numero: 13.583
- - Protocolo data: 19/04/2023
Partes:
- - FÉLIX PINHEIRO DE SOUSA ( 777*********04 )