Edital Eletrônico - Edição 1651
Publicação 366733
Data de Publicação: 22/05/2026
Cartório do 1º Ofício de Santa Inês
DESTINATÁRIOS: Eventuais terceiros interessados, proprietários ou posseiros e titulares de direitos reais e aquisitivos dos imóveis confrontantes da área retificada.
A Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Inês/MA, faz saber, com base no artigo 213, II, §3°, §10 e §17 da Lei 6.015/73, que foi protocolizado pedido para Averbação de Retificação e Certificação de Georreferenciamento de Imóvel Rural sob o n° 30521.
Solicitante: JORRIMAR MENDES MENDONÇA, de nacionalidade brasileira, aposentado, inscrito no Registro Geral/CPF sob o nº ***.304.703-**, casado sob o regime de comunhão de bens, anterior a vigência da Lei n° 6.515/77, com Maria da Conceição de Sousa Mendonça, de nacionalidade brasileira, aposentada, portadora da cédula de identidade RG nº ***9189** SSP/MA, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.935.473-**, residentes e domiciliados no Povoado Colônia AG-2, s/nº, Zona Rural do município de Santa Inês/MA.
Área objeto da retificação: “Um lote Rural n° 49, com área de 40 hectares situado no agrupamento n° 2 no Núcleo de colonização de Pindaré-Mirim, município de Santa Inês/MA, registrada sob a matrícula 166 do Livro 2 de Registro Geral de Imóveis deste Ofício, e que após a retificação será denominada de “SÍTIO SÃO JOÃO”, com área total de 35,0355ha (trinta e cinco hectares, três ares e cinquenta e cinco centiares) e perímetro de 5.339,04m (cinco mil trezentos e trinta e nove metros e quatro centímetros lineares)”.
Ficam terceiros eventualmente interessados, proprietários, posseiros ou titulares de direitos reais e aquisitivos dos imóveis confrontantes da área retificada advertidos que, caso exista discordância no que diz respeito às divisas da área retificada, pede-se apresentar impugnação escrita e fundamentada a esta Oficial num prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação do presente edital.
A não apresentação de impugnação na forma e prazo acima referidos acarretará a presunção de concordância com o procedimento de retificação de área em tela, conforme previsto no § 4º, II, do artigo 213 da Lei 6.015/73.
Lavro o presente edital, a ser afixado no lugar de costume e publicado 01 (uma) vez em plataforma eletrônica.
Dados:
- - Livro: 2 de Registro Geral
- - Folha: 01
- - Selo: INTIMA030122BNWTRBVVIXBWI015
- - Protocolo numero: 30521
- - Protocolo data: 14/05/2026
Partes:
- - JORRIMAR MENDES MENDONÇA ( 128*********97 )