THIAGO AIRES ESTRELA, Oficial de Registro, do Ofício Único de São Mateus do Maranhão/MA, faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado, nesta Serventia em 02 de junho de 2026, o requerimento pelo qual, REQUERENTE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/MA - SINDSEMA, inscrito no CNPJ nº 17.231.561/0001-02 com sede no endereço: na Rua da Caema, Nº 9, Avenida Piqui, São Mateus do Maranhão /MA. Representando legalmente a empresa SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/MA - SINDSEMA, está o senhor JOSÉ MARTINS BANDEIRA, brasileiro, casado, professor, natural de Codó/MA, nascido em 19/06/1982, portador do RG 128109619996, CPF nº ***.435.353-**, filho de Maria das Dores Martins Bandeira e de Raimundo Sebastião Bandeira, residente e domiciliado na Rua São Francisco, Nº 89, Avenida Piqui, São Mateus do Maranhão/MA. Solicita o reconhecimento do direito de propriedade através USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Conforme documentação anexa, o prazo em que o Requerente exerce a posse ininterruptamente, por mais de 16 (dezesseis) anos, e independe de justo título e boa-fé, conforme previsto no parágrafo único do artigo 1.238 do Código Civil. Autuado sob Protocolo nº 5021 em 02/06/2026. DO IMÓVEL: Constituído de um imóvel urbano, localizado na Rua Pedro Samuel, s/n, Serraria, Cidade de São Mateus do Maranhão/MA. com a seguinte descrição: Ponto-1 ao Ponto-2, azimute 109°00’ e distância de 33,60 m. limitando-se com a Rua Pedro Samuel. Ponto-2 ao Ponto-3, azimute 20°00’ e distância de 41,00 m. limitando-se com Jonathan Piacido Liarte. Ponto-3 ao Ponto-4, azimute 292°00’ e distância de 10,00 m. Limitando-se com a Sra. Maria das Dores Duarte Nascimento. Ponto-4 ao Ponto-5, azimute 19°00’ e distância de 10,00 m. Ponto-5 ao Ponto-6, azimute 290°00’ e distância de 20,00 m. Limitando-se com a Sr. Francisco Dailson Rodrigues Nascimento. Ponto-6 ao Ponto-1, azimute 199°00’ e distância de 44,78 m. limitando-se com Anthony Henrique Castro de Oliveira. Coordenadas Geográficas, P-1 LAT.-04°01’52,99' LONG. -44°27’47,61', P-2 LAT.- 04°01’54,08' LONG. -44°27’47,54”, P-3 LAT. -04°01’54,47' LONG. -44°27’46,29', P-4 LAT. - 04°01’54,22” LONG. -44°27’46,19', P-5 LAT.-04°01’54,09' LONG. -44°27’46,48', P-6 LAT. - 04°01’53,49' LONG. -44°27’46,27'. A área faz menção a um perímetro de lote urbano, sem benfeitoria. Conforme memorial descritivo elaborado pelo Responsável Técnico. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante o Oficial de Registro de Imóveis desta Serventia do Ofício Único de São Mateus do Maranhão, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir‐se‐ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente, sendo reconhecida a usucapião. São Mateus do Maranhão/MA, 03 de junho de 2026. Thiago Aires Estrela. Oficial.