Edital Eletrônico - Edição 1647
Publicação 366704

Data de Publicação: 18/05/2026
Registro de Imóveis Usucapião
Cartório do Ofício Único de Formosa da Serra Negra
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL EMÍLIO MOREIRA AQUINO, REGISTRADOR DE IMÓVEIS DE FORMOSA DA SERRA NEGRA-MA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NOS TERMOS DO ART. 216-A,§13 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73 C/C ART. 10,§6º e ART. 11 DO PROVIMENTO 65 DO CNJ, DEVIDO INFRUTÍFERA AS NOTIFICAÇÕES ANTERIORES, BEM COMO ESTANDO O NOTIFICANDO EM LUGAR INCERTO, NÃO SABIDO OU INACESSÍVEL, VEM POR MEIO DESTE NOTIFICAR: LEVINO FRANCISCO DE MIRANDA, lavrador, residente e domiciliado no lugar LAGES, deste município, titular de direito registrado/averbado na matrícula nº 3393 deste CRI, para que tome ciência do processo de Usucapião Extrajudicial em trâmite neste CRI, e que manifeste consentimento no prazo de 15 dias, considerando sua inércia como concordância ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião do bem imóvel. Dados do processo de usucapião extrajudicial: Autuação sob Prenotação/Protocolo CRI nº: 14.801 em 25/03/2026. Requerente(s): SILVAN DA SILVA, brasileiro, natural de Formosa da Serra Negra-MA, lavrador, filho de Cicero Guilherme da Silva e Teresa Assis da Silva, portador do RG nº ***6285**003-*-SESP/MA, e inscrito no CPF/MF nº ***.562.843-**, e sua esposa MARIA DE JESUS DA SILVA ARAUJO, brasileira, natural de São Raimundo das Mangabeiras-MA, lavradora, filha de Manoel Ferreira de Araujo e Darcy Pereira da Silva, portadora do RG nº ***5480**006-*-SESP/MA, e inscrita no CPF/MF nº ***.532.353-**, casados, conforme certidão de casamento registrada sob n° 9061, fls. 39 e V, livro B-47, no Cartório de Registro Civil da cidade de Grajau-MA, residente e domiciliada na ET Pedra Furada, s/n°, Zona Rural, Formosa da Serra Negra-MA; Advogada(s): THAIS PINHEIRO LIMA - OAB: 22.260/MA. Modalidade de Usucapião: Ordinária ou Comum – 10 anos; Tamanho da área: 60,7314 Ha; Matrícula: 3393 CRI/FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA.PROPRIETÁRIO(S)CONSTANTE(S) NA MATRÍCULA USUCAPIDA: LEVINO FRANCISCO DE MIRANDA, lavrador, residente e domiciliado no lugar LAGES, deste município. Ata Notarial: Ato nº 128, Fls.160/165, Livro 4, no Tabelionato de Notas, Ofício Único de Formosa da Serra Negra/MA. David Renan Carvalho Dos Santos, Escrevente Autorizado.
Dados:
  • - Livro: 2
  • - Folha: 1
  • - Termo: 00
  • - Protocolo numero: 14.801
  • - Protocolo data: 25/03/2026
Partes:
  • - MARIA DE JESUS DA SILVA ARAUJO ( 020*********73 )