EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTERESSADOS PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTANA, Notária e Registradora Interina da Serventia Extrajudicial do Oficio Único de Milagres do Maranhão/MA, FAÇO SABER a todos que esteEDITAL virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que o Senhor PEDRO LIMA PEREIRA, brasileiro, casado, lavrador, natural de Santa Quitéria do Maranhão/MA, portador do RG nº 0770626920229 SSP/MA e inscrito no CPF nº 471.410.343.15, nascido em 10/06/1970, filho de Francisco Barros Pereira e Esmeralda Lima Pereira, residente e domiciliado no povoado Cana Brava, município de Milagres do Maranhão/MA. REQUEREREU por processo de USUCAPIÃO o seguinteimóvel rural denominado: Gleba – MACAMBIRA – Parcela 1, localizado no Povoado Cana Brava, município de Milagres do Maranhão/MA, sem registro no Cartório de Registro deImóveis Natureza da Área: particular, Área: 23,5872 ha, Perímetro: 2.303,86 m, possuindo os seguintes limites e confrontações, conforme respectivo memorial descritivo, a saber: Inicia a descrição deste perímetro no vértice UCAU-M-0316, de coordenadas (Longitude: - 42°36'31,656", Latitude: -03°31'48,584" e Altitude: 19,55 m); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA SÃO BENEDITO, situado a POV. CANABRAVA, Bairro ZONA RURAL, na cidade de Santa Quitéria do Maranhão/MA, Transcrição nº 3483, CNS: 03.140-1, Livro nº 3, Registrado no Registro de Imóveis de Santa Quitéria do Maranhão, da comarca de Santa Quitéria do Maranhão, estado de MA, de propriedade de ORLANDO DE SOUSA CALDAS, CPF nº 268.228.143-53, com os seguintes azimutes e distâncias: 137°52' e 287,43 m até o vértice UCAU-M-0315, (Longitude: -42°36'25,410", Latitude: -03°31'55,525" e Altitude: 23,35 m); Cerca; deste, segue confrontando com ARCO VERDE, na cidade de Santa Quitéria do Maranhão/MA, cadastrado no INCRA sob nº 9500505624675, com o código de certificação nº 196f81ae-2442-4742-b292-940c29be2bce, com área de 31,3113 ha e perímetro de 4.397,85 m, Matrícula nº 2577, CNS: 03.140-1, de propriedade de ORLANDO DE SOUSA CALDAS, CPF nº 268.228.143-53, com os seguintes azimutes e distâncias: 194°42' e 22,01 m até o vértice CWE-M-1231, (Longitude: - 42°36'25,591", Latitude: -03°31'56,218" e Altitude: 22,37 m); 253°18' e 164,13 m até o vértice CWEM- 1232, (Longitude: -42°36'30,685", Latitude: -03°31'57,752" e Altitude: 24,74 m); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA REFÚGIO, na cidade de Santa Quitéria do Maranhão/MA, cadastrado no INCRA sob nº 1050820003536, com o código de certificação nº 2f64056d-ba93-4198-b12b-698f5abd963f, com área de 692,4472 ha e perímetro de 16.003,89 m, Matrícula nº 136, CNS: 16.273-5, de propriedade de XXXXXXO MACATRÃOXXXXXX, CPF nº ***.337.343**, com os seguintes azimutes e distâncias: 232°58' e 617,60 m até o vértice CWE-M-5479, (Longitude: - 42°36'46,661", Latitude: -03°32'09,859" e Altitude: 14,90 m); 222°24' e 72,44 m até o vértice CWEM- 5477, (Longitude: -42°36'48,244", Latitude: -03°32'11,600" e Altitude: 14,50 m); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA VERMELHA , na cidade de Milagres do Maranhão/MA, Registrado no Registro de Imóveis de Milagres do Maranhão, da comarca de Milagres do Maranhão, estado de MA, de propriedade de LASARO DOS SANTOS ARAUJO, CPF nº 026.220.143-76, com os seguintes azimutes e distâncias: 323°45' e 255,72 m até o vértice UCAU-M- 0321, (Longitude: -42°36'53,143", Latitude: -03°32'04,886" e Altitude: 15,95 m); cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA SÃO BENEDITO, situado a POV. CANABRAVA, Bairro ZONA RURAL, na cidade de Santa Quitéria do Maranhão/MA, Transcrição nº 3483, CNS: 03.140-1, Livro nº 3, Registrado no Registro de Imóveis de Santa Quitéria do Maranhão, da comarca de Santa Quitéria do Maranhão, estado de MA, de propriedade de ORLANDO DE SOUSA CALDAS, CPF nº 268.228.143-53, com os seguintes azimutes e distâncias: 69°11' e 138,84 m até o vértice UCAU-M-0320, (Longitude: -42°36'48,938", Latitude: -03°32'03,280" e Altitude: 16,05 m); 34°07' e 417,99 m até o vértice UCAU-M-0319, (Longitude: -42°36'41,342", Latitude: -03°31'52,014" e Altitude: 23,82 m); 70°13' e 118,43 m até o vértice UCAU-M-0318, (Longitude: -42°36'37,731", Latitude: -03°31'50,710" e Altitude: 22,26 m); 25°08' e 31,08 m até o vértice UCAU-M-0317, (Longitude: -42°36'37,303", Latitude: -03°31'49,794" e Altitude: 21,97 m); 77°57' e 178,21 m até o vértice UCAU-M-0316, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º WGr, tendo com Datum o SIRGAS 2000.Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Tudo conforme planta e memorial descritivo elaborados pelo responsável técnico Jonas Lima Melo. Engenheiro Civil, Esp. Topografia e Sensoriamento Remoto. Crea Nacional: 1120327075 Código De Credenciamento: UCAU, ART OBRA SERVIÇO Nº MA20261047524, quitada. Matrícula/Transcrição: imóvel não matriculado. Ficam notificados terceiros interessados, por este EDITAL, expedido na forma do artigo 216 §4º da Lei dos Registros Públicos, (Lei 6.015/73) para resguardar direitos de possíveis confrontantes proprietários e titulares de outros direitos reais e aquisitivos sobre referido imóvel, do inteiro teor dos trabalhos técnicos que se encontram arquivados nesta serventia, especialmente plantas e memoriais descritivos, podendo caso queiram, nos termos do §2º do artigo 213, impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 (quinze) dias. A falta de impugnação resulta na presunção legal de anuência dos confrontantes ao pedido. Portanto, as opções que a lei confere aos NOTIFICADOS são: 1) impugnar fundamentadamente; 2) anuir expressamente ou 3) deixar transcorrer o prazo. Transcorrido o prazo legal sem impugnação, contados da data da publicação deste EDITAL, presumir-se-á anuência de possíveis interessados ao processo USUCAPIÃO requerido. E, para não se alegue falta de conhecimento, expede-se o presente Edital, nesta cidade de Milagres do Maranhão/MA, aos 13 dias do mês de maio de 2026. Maria do Perpetuo Socorro Santana. Notária e Registradora Interina.