Edital Eletrônico - Edição 1647
Publicação 366706

Data de Publicação: 18/05/2026
Registro de Imóveis Usucapião
SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE MILAGRES DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTERESSADOS PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTANA, Notária e Registradora Interina da Serventia Extrajudicial do Oficio Único de Milagres do Maranhão/MA, FAÇO SABER a todos que esteEDITAL virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que o Senhor ANTÔNIO JOSÉ COSTA SILVA, brasileiro, solteiro, pescador, natural de SantaQuitéria do Maranhão/MA, nascido em 19/03/1977, filho de Joaquim Pereira da Silva e Maria daCosta Silva, portador da CI e CPF nº 774.984.613.15, residente e domiciliado à Rua Canto Águas, bairro Canto D’água, Milagres do Maranhão/MA, CEP 65.545.000. REQUEREREU por processo de USUCAPIÃO o seguinte imóvel: Imóvel Urbano, localizado na Av. José Fernandes de Oliveira, bairro Malhada Alta, município de Milagres do Maranhão/MA, sem registro no Cartório de Registro de Imóveis. Natureza da Área: particular, Área: 85.79m², Perímetro: 41.25m, possuindo os seguintes limites e confrontações, conforme respectivo memorial descritivo, a saber: Inicia a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 9603876.382 m e E 765279.544 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central 45, localizado a, Código INCRA UCAU; deste, segue confrontando com ANTONIO JEAN MEIRELES PINTO, com os seguintes azimute plano e distância:179°37'18.79'' e 14.85; até o vértice P1, de coordenadas N 9603861.533 m e E 765279.642 m; deste, segue confrontando com IVAN VIEIRA CALDAS, com os seguintes azimute plano e distância:266°23'25.58'' e 5.62; até o vértice P2, de coordenadas N 9603861.179 m e E 765274.031 m; deste, segue confrontando com JOSÉ SOUSA SALES, com os seguintes azimute plano e distância:358°21'1.09'' e 14.81; até o vértice P3, de coordenadas N 9603875.983 m e E 765273.605 m; deste, segue confrontando com AV. JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, com os seguintes azimutes plano e distância:86°09'16.02'' e 5.95; até o vértice P0, de coordenadas N 9603876.382 m e E 765279.544 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Tudo conforme planta e memorial descritivo elaborados pelo responsável técnico Jonas Lima Melo. Engenheiro Civil, Esp. Topografia e Sensoriamento Remoto. Crea Nacional: 1120327075. Código De Credenciamento: UCAU. Matrícula/ Transcrição: imóvel não matriculado. Ficam notificados terceiros interessados, por este EDITAL, expedido na forma do artigo 216 §4º da Lei dos Registros Públicos, (Lei 6.015/73) para resguardar direitos de possíveis confrontantes proprietários e titulares de outros direitos reais e aquisitivos sobre referido imóvel, do inteiro teor dos trabalhos técnicos que se encontram arquivados nesta serventia, especialmente plantas e memoriais descritivos, podendo caso queiram, nos termos do §2º do artigo 213, impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 (quinze) dias. A falta de impugnação resulta na presunção legal de anuência dos confrontantes ao pedido. Portanto, as opções que a lei confere aos NOTIFICADOS são: 1) impugnar fundamentadamente; 2) anuir expressamente ou 3) deixar transcorrer o prazo. Transcorrido o prazo legal sem impugnação, contados da data da publicação deste EDITAL, presumir-se-á anuência de possíveis interessados ao processo USUCAPIÃO requerido. E, para não se alegue falta de conhecimento, expede-se o presente Edital, nesta cidade de Milagres do Maranhão/MA, aos 11 dias do mês de maio de 2026. Maria do Perpetuo Socorro Santana. Notária e Registradora Interina.
Dados:
  • - Protocolo numero: 533
  • - Protocolo data: 11/05/2026
Partes:
  • - ANTÔNIO JOSÉ COSTA SILVA ( 774*********15 )