Edital Eletrônico - Edição 1647
Publicação 366708
Data de Publicação: 18/05/2026
SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE MILAGRES DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTERESSADOS PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO.MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTANA, Notária e Registradora Interina da Serventia Extrajudicial do Oficio Único de Milagres do Maranhão/MA, FAÇO SABER a todos que esteEDITAL virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que o Senhor ORLANDO DE SOUSA CALDAS, brasileiro, casado, lavrador, natural de Santa Quitéria do Maranhão/MA, nascido em 06/10/1965, portador do RG e CPF nº 268.228.143.53, filho de Benedito Cardoso Caldas e Maria das Graças Sousa Caldas, residente e domiciliado à RuaSanta Quitéria, bairro Roça, municipio de Santa Quitéria do Maranhão/MA. REQUEREREU por processo de USUCAPIÃO o seguinteimóvel rural denominado: FAZENDA SÃO BENEDITO II – Parcela 1, localizado no Povoado Cana Brava, município de Milagres do Maranhão/MA, sem registro no Cartório de Registro deImóveis Natureza da Área: particular, Área: 23,5872 ha, Perímetro: 2.303,86 m, possuindoos seguintes limites e confrontações, conforme respectivo memorial descritivo, a saber: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice UCAU-M-074, de coordenadas (Longitude: - 42°37'33,510", Latitude: -03°30'49,458" e Altitude: 80,37 m); ; deste, segue confrontando com FAZENDA CARVALHO LIMA , na cidade de Santa Quitéria do Maranhão/MA, Imóveis de Santa Quitéria do Maranhão, da comarca de Santa Quitéria do Maranhão, estado de MA, de posse de GILBERTO CARVALHO LIMA , , CPF nº 047.281.513-01, com os seguintes azimutes e distâncias: 110°09' e 171,95 m até o vértice UCAU-M-0475, (Longitude: -42°37'28,280", Latitude: - 03°30'51,387" e Altitude: 76,39 m); 127°03' e 103,04 m até o vértice UCAU-M-0295, (Longitude: - 42°37'25,616", Latitude: -03°30'53,409" e Altitude: 75,94 m); deste, segue confrontando com FAZENDA CANABRAVA , na cidade de Santa Quitéria do Maranhão/MA, cadastrado no INCRA sob nº 9502034211548, Transcrição nº 3483, CNS: 03.140-1, Registrado no Registro de Imóveis de Santa Quitéria do Maranhão, da comarca de Santa Quitéria do Maranhão, estado de MA, de propriedade de Espólio de EUNICE OLIVEIRA MONTEIRO, CPF nº 044.470.003-00, com os seguintes azimutes e distâncias: 125°29' e 917,09 m até o vértice UCAU-M-0323, (Longitude: -42°37'01,424", Latitude: -03°31'10,744" e Altitude: 35,59 m); 222°41' e 927,95 m até o vértice UCAU-M-0322, (Longitude: -42°37'21,810", Latitude: -03°31'32,949" e Altitude: 57,55 m); 137°57' e 382,38 m até o vértice UCAU-V-0057, (Longitude: -42°37'13,513", Latitude: -03°31'42,194" e Altitude: 46,26 m); ; deste, segue confrontando com FAZENDA VERMELHA , na cidade de Milagres do Maranhão/MA, Imóveis de Milagres do Maranhão, da comarca de Milagres do Maranhão, estado de MA, de Posse de LASARO DOS SANTOS ARAUJO, CPF nº 026.220.143-76, com os seguintes azimutes e distâncias: 303°41' e 59,64 m até o vértice UCAU-M- 0476, (Longitude: -42°37'15,121", Latitude: -03°31'41,117" e Altitude: 41,20 m); 296°37' e 103,68 m até o vértice UCAU-M-0477, (Longitude: -42°37'18,124", Latitude: -03°31'39,604" e Altitude: 50,94 m); 316°48' e 136,07 m até o vértice UCAU-M-0478, (Longitude: -42°37'21,141", Latitude: - 03°31'36,374" e Altitude: 50,56 m); 322°25' e 133,06 m até o vértice UCAU-M-0482, (Longitude: -42°37'23,770", Latitude: -03°31'32,941" e Altitude: 62,29 m); 325°23' e 102,15 m até o vértice UCAU-M-0483, (Longitude: -42°37'25,650", Latitude: -03°31'30,204" e Altitude: 60,32 m); 329°10' e 136,22 m até o vértice UCAU-M-0488, (Longitude: -42°37'27,912", Latitude: -03°31'26,396" e Altitude: 62,60 m); 325°55' e 80,32 m até o vértice UCAU-M-0491, (Longitude: -42°37'29,370", Latitude: -03°31'24,230" e Altitude: 62,02 m); 318°50' e 181,59 m até o vértice UCAU-M-0494, (Longitude: -42°37'33,242", Latitude: -03°31'19,779" e Altitude: 63,28 m); ; deste, segue confrontando com FAZENDA SANTA HELENA , Livro nº 2, Número: 3565, Registrado no Registro de Imóveis de Milagres do Maranhão, da comarca de Milagres do Maranhão, estado de MA, de propriedade de ANTÔNIO DE CASTRO LIMA JR, CPF nº - 408.414.309-00, com os seguintes azimutes e distâncias: 318°49' e 173,66 m até o vértice UCAU-M-0495, (Longitude: - 42°37'36,946", Latitude: -03°31'15,523" e Altitude: 64,36 m); 304°30' e 113,31 m até o vértice UCAU-M-0496, (Longitude: -42°37'39,971", Latitude: -03°31'13,433" e Altitude: 64,17 m); 308°15' e 53,53 m até o vértice UCAU-M-0497, (Longitude: -42°37'41,333", Latitude: -03°31'12,354" e Altitude: 66,83 m); 307°27' e 451,07 m até o vértice UCAU-M-0498, (Longitude: -42°37'52,935", Latitude: -03°31'03,424" e Altitude: 79,83 m); deste, segue confrontando com PA OLHO DE FOLHA, Registrado no Registro de Imóveis de Milagres do Maranhão, da comarca de Milagres do Maranhão, estado de MA, de propriedade de PA OLHO DE FOLHA , CNPJ nº 03.245.940/0001-39, com os seguintes azimutes e distâncias: 57°31' e 150,40 m até o vértice UCAUM- 0499, (Longitude: -42°37'48,824", Latitude: -03°31'00,795" e Altitude: 77,52 m); 55°40' e 500,30 m até o vértice UCAU-M-0500, (Longitude: 42°37'35,437", Latitude: 03°30'51,611" e Altitude: 80,92 m); 41°57' e 88,94 m até o vértice UCAUM074, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGLSIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Tudo conforme planta e memorial descritivo elaborados pelo responsável técnico Jonas Lima Melo. Engenheiro Civil, Esp. Topografia e Sensoriamento Remoto. Crea Nacional: 1120327075.Código De Credenciamento: UCAU, ART OBRA SERVIÇO Nº MA20230696503, quitada. Matrícula/ Transcrição: imóvel não matriculado. Ficam notificados terceiros interessados, por este EDITAL, expedido na forma do artigo 216 §4º da Lei dos Registros Públicos, (Lei 6.015/73) para resguardar direitos de possíveis confrontantes proprietários e titulares de outros direitos reais e aquisitivos sobre referido imóvel, do inteiro teor dos trabalhos técnicos que se encontram arquivados nesta serventia, especialmente plantas e memoriais descritivos, podendo caso queiram, nos termos do §2º do artigo 213, impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 (quinze) dias. A falta de impugnação resulta na presunção legal de anuência dos confrontantes ao pedido. Portanto, as opções que a lei confere aos NOTIFICADOS são: 1) impugnar fundamentadamente; 2) anuir expressamente ou 3) deixar transcorrer o prazo. Transcorrido o prazo legal sem impugnação, contados da data da publicação deste EDITAL, presumir-se-á anuência de possíveis interessados ao processo USUCAPIÃO requerido. E, para não se alegue falta de conhecimento, expede-se o presente Edital, nesta cidade de Milagres do Maranhão/MA, aos 13 dias do mês de maio de 2026. Maria do Perpetuo Socorro Santana. Notária e Registradora Interina
Dados:
- - Protocolo numero: 535
- - Protocolo data: 13/05/2026
Partes:
- - ORLANDO DE SOUSA CALDAS ( 268*********53 )