O Oficial do Registro de Imóveis de Sucupira do Norte/MA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o artigo 216-A, § 4º e § 14 da Lei nº 6.015/1973, c/c com o art. 413, § 4º do Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, FAZ SABER aos TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, e especialmente aos sucessores legais do Sr. JOSÉ VICENTE DUARTE, pessoa falecida aos 18 de abril de 1986, conforme registro do óbito lavrado sob a matrícula n° 029652 02 55 1986 4 00011 004 0010333 17 do Cartório do 1º Ofício de Imperatriz/MA, QUE tramita nesta Serventia Extrajudicial de Sucupira do Norte/MA o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião extraordinária, com tempo de posse alegado há cerca de 15 (quinze) anos, requerido pelo Sr. VANDERLEI INACIO ZAMBERLAN, brasileiro, agricultor, natural de Cruz Alta/RS, nascido em 15/07/1958, filho de Olintho Zamberlan e Enera Carmelina Vincensi Zamberlan, portador do Registro Geral CPF/MF nº 272.508.060-68, e sua esposa a Sra. ELAINE NASCIMENTO ZAMBERLAN, brasileira, agricultora, natural de Cerro Largo/RS, nascida em 13/12/1960, filha de Ramiro Rodrigues do Nascimento e Anair Machado do Nascimento, portadora do RG nº 2.261.432-SSP/DF e inscrita no CPF/MF nº 331.496.660-15, casados sob o regime da comunhão universal de bens desde 18/02/1981, conforme certidão (cópia) do casamento lavrado sob a matrícula nº 101949 01 55 1981 2 00001 199 0000182 66, do Cartório do Pejuçara/RS, expedida em 13/07/2021 pela Escrevente Daniela Rosane Treter, residentes e domiciliados na Fazenda Formosa, s/n, Zona Rural de Pastos Bons/MA, CEP: 65.870-000, tendo o imóvel localizado no lugar denominado “CAIÇARA”, encravado na Data “Carrapato”, deste município, com área de 03-01-63-HA (três hectares, um are e sessenta e três centiares); dentre das seguintes divisas e confrontações:“ÁREA: 03-01-63-HA. “PERÍMETRO: 906,83 m. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, definido pelas coordenadas E: 590.098,060 m e N: 9.284.139,010 m com azimute 307° 22' 34,81" e distância de 83,95 m até o vértice M-02, definido pelas coordenadas E: 590.031,350 m e N: 9.284.189,970 m com azimute 38° 50' 36,08" e distância de 264,72 m até o vértice M-03, definido pelas coordenadas E: 590.197,380 m e N: 9.284.396,150 m com azimute 53° 09' 13,71" e distância de 116,01 m até o vértice M-04, definido pelas coordenadas E: 590.290,220 me N: 9.284.465,720 m com azimute 130° 14' 19,85" e distância de 67,56 m até o vértice М-05, definido pelas coordenadas E: 590.341,790 m e N: 9.284.422,080 m com azimute 229° 38' 29,93" e distância de 70,60 m até o vértice M-06, definido pelas coordenadas E: 590.287,990 m e N: 9.284.376,360 m com azimute 218° 40' 01,80" e distância de 303,99 m até o vértice M-01, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, fuso 235, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. CONFRONTAÇÕES: Do M-01 ao M-02 Limita-se com Avenida José Duarte; Do M-02 ao M-04 Limita-se com Maria de Jesus Sousa Duarte; Do M-04 ao M-05 Limita-se com Josimar Fernandes Lima; Do M-05 ao M-01 Limita-se com a Estrada Vicinal de Acesso ao Povoado Caiçara. Sucupira do Norte/MA, em 16 de novembro 2024. Igor Gonçalves Guimarães, Técnico em Agrimensura, CFT nº 05754686374, TRT OBRA/SERVIÇO Nº CFT2404159236.”; área esta que faz parte de uma gleba maior de terras, medindo 84-40-00-HA (oitenta e quatro hectares e quarenta ares), localizado no lugar “CAIÇARA”, Data Carrapato, deste município de Sucupira do Norte/MA, cujo imóvel encontra-se registrado sob a matrícula nº 1.444 de ordem do Livro 2-REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, do Cartório de Sucupira do Norte/MA. Diante do exposto, fica(m) o(s) terceiros eventualmente interessados, dessa forma, NOTIFICADOS para que manifeste expressamente acerca do pedido perante esta Serventia, situado na Alameda Luiz Gonzaga Carneiro, nº 1003, Centro, nesta cidade, nos dias úteis, no horário das 08h00min às 12:00h e das 14:00h às 18h00min, e-mail: [email protected], contato: (99) 99193-1315, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, permanecendo o requerimento e a documentação completa que o acompanha à disposição para análise no referido prazo. Nos termos do art. 216-A, § 6º, da Lei n.º 6.015/1973, e art. 413, § 1º, inciso V, do Provimento n.º 149/2023, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, a não apresentação de impugnação no prazo da notificação implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, o que ensejará o imediato registro da usucapião. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado por duas vezes na Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados - Cartórios Maranhão, conforme Provimento n.º 37/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, bem como afixado no mural da Serventia. Selo de Fiscalização nº INTIMA03141918EQ0Q4EUGHQ4U14. Sucupira do Norte/MA, em 10 de julho de 2026. BEL. POLIANA DE SOUZA PEREIRA, ESCREVENTE SUBSTITUTA.