Edital Eletrônico - Edição 1654
Publicação 366820
Data de Publicação: 28/05/2026
Cartório do Ofício Único de Buriti Bravo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
A Oficiala Interina do Registro de Imóveis da circunscrição imobiliária de
Buriti Bravo/MA, na forma da lei, com fundamento no artigo 216-A da Lei 6.015/1973 e
Provimento 149/2023 do CNJ, FAZ SABER a todos os interessados que perante esta
Serventia, encontra-se prenotado sob nº 9144, datado de 06/04/2026, o procedimento
de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, referente ao imóvel denominado “FAZENDA DOIS
IRMÃOS”, Buriti Bravo/MA, objeto da matricula nº 1682, do livro 2 (Reg. Imóvel), a ser
usucapido pela Sra. Maria de Fátima Lobão Santos Coutinho e seu esposo Sr.
Francisco de Sá Coutinho.
O presente edital tem por finalidade NOTIFICAR possíveis interessados do
processamento da usucapião extrajudicial que se encontra em trâmite neste oficio
registral, podendo, nos termos do §4º do artigo 216-A da lei nº 6.015/1973 apresentar
impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo legal sem impugnações, contando da primeira
publicação deste edital, resultará na presunção legal de anuência ao pedido de usucapião
extrajudicial.
Dados:
- - Protocolo numero: 9144
- - Protocolo data: 06/04/2026
Partes:
- - A quem interessar ( )
Anexos: