EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL EMÍLIO MOREIRA AQUINO, REGISTRADOR DE IMÓVEIS DE FORMOSA DA SERRA NEGRA-MA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NOS TERMOS DO ART. 216-A,§4º DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73 C/C ART. 16 DO PROVIMENTO 65 DO CNJ, FAZ SABER A TANTOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE: Foi protocolado nesta Serventia em 03/12/2025, requerimento pelos Srs. AMADEUS ALVES LIMA, brasileiro, natural de Grajaú-MA, lavrador, filho de Leandro Rocha Lima e Gercina Alves Lima, portador do RG nº ****5196-0/SSP-MA, e inscrito no CPF/MF n ***.635.103-**, e sua esposa MARIA DAS GRAÇAS MARTINS COSTA, brasileira, natural de Pedreiras-MA, lavradora, filha de Pedro Ribeiro Da Costa e Lusia Martins Costa, portadora do RG nº ****25899-4/SESP-MA, e inscrita no CPF/MF n ***.589.183-**, casados entre si sob o Regime da Comunhão de Bens, conforme registro de casamento realizado no dia 20/04/1983, sob n° 4.115, fls. 108, livro 28, no Cartório do 2° Ofício da cidade de Grajaú-MA, residentes e domiciliados na Fazenda Boa Esperança, Zona Rural, município de Formosa da Serra Negra-MA. Solicitaram o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, autuado sob protocolo 14.572 em 03/12/2025, referente a Gleba de terras de 99,4190 Ha (Noventa e Nove Hectares, Quarenta e Um Ares e Noventa Centiares), no lugar denominado “FAZENDA CAATINGA, DA DATA MUDUBIM”, município de Formosa da Serra Negra-MA, com as seguintes características e confrontações: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice NOFP-M-0287, de coordenadas LAT = -6°35'24,552", LONG = -46°14'03,698" e ALT = 377.24m; deste, segue confrontando com CPF: 155.842.672-87 - CLARO MARTINS LIMA, com os seguintes azimute e distância: 160°13' e 544,71m; até o vértice NOFP-M-0243, de coordenadas LAT = -6°35'41,238", LONG = -46°13'57,701" e ALT = 422.56m; deste, segue confrontando com CPF: 155.842.672-87 - CLARO MARTINS LIMA, com os seguintes azimute e distância: 108°59' e 412,63m; até o vértice NOFP-M-0242, de coordenadas LAT = -6°35'45,608", LONG = -46°13'45,000" e ALT = 422.31m; deste, segue confrontando com CPF: 155.842.672-87 - CLARO MARTINS LIMA, com os seguintes azimute e distância: 35°38' e 260,21m; até o vértice NOFP-M-0241, de coordenadas LAT = -6°35'38,724", LONG = -46°13'40,065" e ALT = 390.82m; deste, segue confrontando com CPF: 155.842.672-87 - CLARO MARTINS LIMA, com os seguintes azimute e distância: 02°07' e 385,94m; até o vértice NOFP-M-0298, de coordenadas LAT = -6°35'26,170", LONG = -46°13'39,599" e ALT = 326.9m; deste, segue confrontando com CPF: 019.406.423-96 - ROSENIR DA SILVA PINTOS MORAIS SILVA, com os seguintes azimute e distância: 107°35' e 484,34m; até o vértice NOFP-M-0297, de coordenadas LAT = -6°35'30,937", LONG = -46°13'24,571" e ALT = 339.39m; deste, segue confrontando com CPF: 019.406.423-96 - ROSENIR DA SILVA PINTOS MORAIS SILVA, com os seguintes azimute e distância: 78°17' e 292,31m; até o vértice NOFP-M-0293, de coordenadas LAT = -6°35'29,006", LONG = -46°13'15,254" e ALT = 361.23m; deste, segue confrontando com CPF: 001.656.473-10 - DEUSAMAR ALVES LIMA, com os seguintes azimute e distância: 135°57' e 593,85m; até o vértice NOFP-M-0168, de coordenadas LAT = -6°35'42,901", LONG = -46°13'01,815" e ALT = 336.58m; deste, segue confrontando com CPF: 001.656.473-10 - DEUSAMAR ALVES LIMA, com os seguintes azimute e distância: 184°26' e 212,43m; até o vértice NOFP-M-0172, de coordenadas LAT = -6°35'49,795", LONG = -46°13'02,350" e ALT = 334.85m; deste, segue confrontando com CPF: 672.107.163-00 - SEBASTIÃO DOS SANTOS LIMA, com os seguintes azimute e distância: 261°35' e 144,0m; até o vértice NOFP-M-0236, de coordenadas LAT = -6°35'50,480", LONG = -46°13'06,987" e ALT = 303.83m; deste, segue confrontando com CPF: 672.107.163-00 - SEBASTIÃO DOS SANTOS LIMA, com os seguintes azimute e distância: 275°11' e 177,49m; até o vértice NOFP-M-0166, de coordenadas LAT = -6°35'49,958", LONG = -46°13'12,741" e ALT = 332.19m; deste, segue confrontando com CPF: 672.107.163-00 - SEBASTIÃO DOS SANTOS LIMA, com os seguintes azimute e distância: 185°31' e 84,75m; até o vértice NOFP-M-0237, de coordenadas LAT = -6°35'52,704", LONG = -46°13'13,007" e ALT = 308.75m; deste, segue confrontando com CPF: 672.107.163-00 - SEBASTIÃO DOS SANTOS LIMA, com os seguintes azimute e distância: 258°47' e 89,66m; até o vértice NOFP-M-0238, de coordenadas LAT = -6°35'53,271", LONG = -46°13'15,870" e ALT = 311.47m; deste, segue confrontando com CPF: 787.922.403-30 - PEDRO PEREIRA DA SILVA, com os seguintes azimute e distância: 276°42' e 167,09m; até o vértice NOFP-M-0239, de coordenadas LAT = -6°35'52,636", LONG = -46°13'21,272" e ALT = 315.57m; deste, segue confrontando com CPF: 787.922.403-30 - PEDRO PEREIRA DA SILVA, com os seguintes azimute e distância: 296°54' e 255,46m; até o vértice NOFP-M-0151, de coordenadas LAT = -6°35'48,872", LONG = -46°13'28,687" e ALT = 327.98m; deste, segue confrontando com CPF: 787.922.403-30 - PEDRO PEREIRA DA SILVA, com os seguintes azimute e distância: 249°22' e 443,39m; até o vértice NOFP-M-0228, de coordenadas LAT = -6°35'53,956", LONG = -46°13'42,195" e ALT = 382.35m; deste, segue confrontando com CPF: 055.842.672-87 - MATEUS DOS SANTOS LIMA, com os seguintes azimute e distância: 293°33' e 670,36m; até o vértice NOFP-M-0171, de coordenadas LAT = -6°35'45,233", LONG = -46°14'02,197" e ALT = 333.36m; deste, segue confrontando com CPF: 634.506.583-87 - ABILIO JORGE DOS REIS NETO, com os seguintes azimute e distância: 294°18' e 225,96m; até o vértice NOFP-M-0181, de coordenadas LAT = -6°35'42,205", LONG = -46°14'08,900" e ALT = 457.69m; deste, segue confrontando com CPF: 634.506.583-87 - ABILIO JORGE DOS REIS NETO, com os seguintes azimute e distância: 01°48' e 489,11m; até o vértice NOFP-M-0286, de coordenadas LAT = -6°35'26,292", LONG = -46°14'08,399" e ALT = 409.93m; deste, segue confrontando com CPF: 661.833.833-68 - VALDENIR SOUSA DOS SANTOS, com os seguintes azimute e distância: 69°41' e 153,99m; até o vértice NOFP-M-0287. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas em GMS, referenciadas ao Meridiano Central -45º, tendo como Sistema de Referência o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no Sistema Geodésico Local”; tudo conforme planta, memorial descritivo ART: MA20250922840, de responsabilidade do engenheiro agrônomo Franciscarlos de Sousa Oliveira, CREA: 1117898490/MA, Credenciamento INCRA: NOFP; BENFEITORIAS: Uma propriedade parcialmente cercada de arame liso, com aproximadamente 50 hectares de pastagens, dividido em 4 (quatro) piquetes, todos gramado de capim andropogon; divisões de piquetes feita em arame liso, possuindo cocho para mineral e animais bovinos pastando; um antigo alicerce onde existiu uma moradia, constando ainda pés de frutas como: manga, coqueiro, tangerina e goiaba; a propriedade faz limite em seu extremo norte com o Córrego dois Riachos; inserida na matrícula nº 2210 do CRI de Formosa da Serra Negra/MA, constando uma gleba de terras no lugar denominado DOIS RIACHOS, DA DATA MUDUBIM, deste município de Formosa da Serra Negra-MA, compreendendo suas benfeitorias, com a área total de 1.200,00,00 Há (hum mil, e duzentos hectares), sendo PROPRIETÁRIO: PETRONILIA BARBOZA LIMA, domiciliada e residente no lugar DOIS RIACHOS, deste município, doméstica. Da análise da Certidão atualizada da matrícula nº 2210 do CRI de Formosa da Serra Negra/MA; e CONFRONTANTE(S): Deusamar Alves Lima; Sebastião dos Santos Lima; Pedro Pereira da Silva; Mateus dos Santos Lima; Abilio Jorge dos Reis Neto; Valdenir Sousa dos Santos; Rosenir da Silva Pinto Morais Silva; Claro Martins Lima; conforme planta e memorial descritivo; sob a modalidade de usucapião Rural extraordinária – 15 anos. Assim sendo, ficam notificados terceiros eventualmente interessados, para apresentarem impugnação escrita perante o Cartório Ofício Único de Formosa da Serra Negra, localizado na Avenida João da Mata e Silva, nº 99, Centro, Formosa da Serra Negra/MA, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos, após os 20 (vinte) dias corridos de publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Formosa da Serra Negra/MA, Pedro Oliveira Brito, Escrevente Substituto.