Edital Eletrônico - Edição 1648
Publicação 366679
Data de Publicação: 19/05/2026
Cartório do 1º Oficio de Estreito
FAZ SABER a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, data 13.05.2026 nesta Serventia o requerimento pela qual MARCIO FERREIRA SILVA, brasileiro, lavrador, divorciado, nascido em 03.04.1967, natural de Colinas-MA, portador da CI.RG n° 0628056720170-SSP/MA, inscrito no СРF nº 344.377.113-00, residente e domiciliado na Rua Sinésio Abreu, n° 28, Bairro Cohab, CEP 65975-000, Estreito-MA, solicito-me, reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, conforme Meorial Descritivo: Imóvel rural denominado FAZENDA SANTO ANTÔNIO - GLEBA 1, situado em ESTREITO-MA, com a área de 136,8357 ha, identificado pelas coordenadas geográficas (longitude, latitude e altitude), azimutes (expressos em graus e minutos ), distâncias (expressas em metros) e confrontações, extraidos do memorial descritivo obtido junto ao Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA, a saber: "Inicia-se a descrição deste perímetro externo no vértice UOST-M-00367 de coordenadas (Longitude: -47°04'47,756", Latitude: -6°45'23,748" e Altitude: 287,019m); deste, segue confrontando com CNS: 03.123-7 - Mat. 2760 - FAZENDA MORRO GRANDE com o azimute de 93°27' e distância 344,71m até o vértice UOST-M-01171 de coordenadas (Longitude: -47°04'36,552", Latitude: - 6°45'24,426" e Altitude: 264,72m); deste, segue confrontando com CNS: 03.123-7 - Mat. 8314 - FAZENDA BONILHA com o azimute de 92°10' e distância 586,03m até o vértice UOST-M-01172 de coordenadas (Longitude: 47°04'17,483", Latitude: -6°45'25,151" e Altitude: 276,909m): deste, segue confrontando com CNS: 03.123-7 - Mat. 11.818 - FAZENDA SANTO ANTONIO com os seguintes azimutes e distâncias: 173°45' e 847,82m, até o vértice UOST-M-01175 de coordenadas (Longitude: -47°04'14,481", Latitude: -6°45'52,585" e Altitude: 258,116m); 165°12' e 669,39m, até o vértice UOST-M-01182 de coordenadas (Longitude: -47°04'08,914", Latitude: -6°46'13,652" Altitude: 255,221m); deste, segue confrontando com GLEBA 2 com os seguintes azimutes e distancias: 234º53' e 501,01m, até o vértice UOST-M-01183 de coordenadas (Longitude: 47°04'22,261", Latitude: -6°46'23,031" e Altitude: 264,918m); 261°12' e 896,43m, até o vértice UOST-M-01184 de coordenadas (Longitude:-47°04'51,109", Latitude: -6°46'27,492" e Altitude: 245,669m); deste, segue confrontando com CNS: 03.123-7 - Mat. 11255 - FAZENDA FURNAS II com os seguintes azimutes e distâncias: 22°00' e 472,93m, até o vértice EOXA-M-4006 de coordenadas (Longitude: -47°04'45,336", Latitude: -6°46'13,220" e Altitude: 249,555m); 86°10' e 447,56m, até o vértice EOXA-M-4005 de coordenadas (Longitude: -47°04'30,794", Latitude: - 6°46'12,250" e Altitude: 258,107m); 359°25' e 954,48m, até o vértice EOXA-M-4004 de coordenadas (Longitude: -47°04'31,102", Latitude: 6°45'41,182" e Altitude: 289,604m); 256°01' e 349,9m, até o vértice EOXA-M-4003 de coordenadas (Longitude: -47°04'42,159", Latitude: -6°45'43,931" e Altitude: 289,892m); deste, segue confrontando com CNS: 03.123-7 - Mat. 11323 - FAZENDA SERRA DO SANTO ANTONIO com o azimute de 344°30' e distância 643,42m até o vértice UOST-M-00367 decoordenadas (Longitude: -47°04'47,756", Latitude: -6°45'23,748" e Altitude: 287,019m); vértice inicial do perímetro externo." As coordenadas, azimutes, distâncias e o perímetro, foram delimitados com base nas disposições que regulam o Sistema de Gestão Fundiária SIGEF/INCRA. GEORREFERENCIAMENTO - Imóvel devidamente georreferenciado e certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, consoante certificação n° a2593386-f21b-4686-8f70-9473bf92a4a7, código SNCR n°, tendo como responsável técnico, o GEOMENSOR LUCIANO OLIVEIRA PARENTE, inscrito no Conselho Profissional (CRT - Conselho Regional dos Técnicos Industriais) sob n° 04036493310/TO (credenciado no INCRA sob código UOST), consoante Documento de RT n° CFT2605535528, conforme constam dos documentos que instruem o requerimento da pessoa interessada, dentre eles a declaração, sob pena de responsabilidade civil e criminal, de que foram respeitados os direitos dos confrontantes, bem como da anuência dos atuais confrontantes (art. 213, Il, da Lei Federal n° 6.015/73), cujos documentos ficam devidamente arquivados nesta Serventia. Em atendimento ao § 5° do art. 176 da Lei 6.015/73, certificamos que a poligonal objeto deste memorial descritivo não se sobrepõe, nesta data, a nenhuma outra poligonal constante do cadastro georreferenciado do INCRA, no valor de R$ 308.096,00 (trezentos e oito mil e noventa e seis reais). Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido apresentado impugnação escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos requerentes, sendo reconhecida a USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, Com o competente registro conforme determina a Lei. Eu, Maria Darc Salviano Vilar, Tabeliã de Notas substituta, subscrevi.
Dados:
- - Livro: 2A-59
- - Folha: 248
- - Termo: EDITAL DE USUCAPIÃO
- - Selo: PRENOT031237V2AIDW49HET2QE60, 13/05/2026 09:07:00, Ato: 16.1
- - Protocolo numero: 36938
- - Protocolo data: 13/05/2026
Partes:
- - MARCIO FERREIRA SILVA ( 401*********91 )
Anexos: