Edital Eletrônico - Edição 1648
Publicação 366715

Data de Publicação: 19/05/2026
Registro de Imóveis Usucapião
Cartório do Ofício Único de São Mateus do Maranhão
THIAGO AIRES ESTRELA, Oficial de Registro, do Ofício Único de São Mateus do Maranhão/MA, faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado, nesta Serventia em 12 de maio de 2026, o requerimento pelo qual tem como REQUERENTE: MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO DE JESUS, brasileira, nascida em 07/09/1977, natural de São Luíz Gonzaga do Maranhão/MA, divorciada, auxiliar de limpeza, portadora do RG nº 047076932013-1 SESP/MA, inscrita no CPF nº 626.072.942-15, filha de Manoel Francisco Catarino de Jesus e de Alvina da Conceição, residente e domiciliada na Rua São Raimundo, nº 62, Vila Barreto, São Mateus do Maranhão/MA Solicita o reconhecimento do direito de propriedade através USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Conforme documentação anexa, o prazo em que o Requerente exerce a posse ininterruptamente, desde 1989, e independe de justo título e boa-fé, conforme previsto no parágrafo único do artigo 1.238 do Código Civil. Autuado sob Protocolo nº 5007 em 12/05/2026. DO IMÓVEL: Constituído de uma área urbana, localizado na Rua Treze de Maio, n° 55, Centro, São Mateus do Maranhão/MA, com uma área total de 256,33m² (duzentos e cinquenta e seis metros e trinta e três centímetros quadrados) e um perímetro de 81,94m (oitenta e um metros e noventa e quatro centímetros). Com a seguinte descrição: Ponto-1 ao Ponto-2, azimute 117°00’ e distância de 7,05 m. limitando-se com a Rua Treze de Maio. Ponto-2 ao Ponto-3, azimute 21°00’ e distância de 33,15 m. limitando-se com Antonio Ribeiro Brandão. Ponto-3 ao Ponto-4, azimute 295°00’ e distância de 6,10 m. limitando-se com Edilson da Silva D`Eça. Ponto-4 ao Ponto-5, azimute 195°00’ e distância de 1,30 m. Ponto-5 ao Ponto-6, azimute 195°00’ e distância de 2,50 m. Ponto-6 ao Ponto-1, azimute 195°00’ e distância de 31,84 m. limitando-se com Leonardo de Morais Melo. Coordenadas Geográficas P-1 LAT. -04°02’44,00” LONG. -44°28’22,52” P-2 LAT. -04°02’44,19” LONG. -44°28’22,31” P-3 LAT. -04°02’43,23” LONG. -44°28’21,94” P-4 LAT. -04°02’43,14” LONG. -44°28’22,12” P-5 LAT. -04°02’43,18” LONG. -44°28’22,13” P-6 LAT. -04°02’43,15” LONG. -44°28’22,20”, chegando ao fim deste polígono. Com uma área construída de 67,92m² (sessenta e sete metros e noventa e dois centímetros quadrados), com os seguintes compartimentos: 1 (um) Hall; 1 (uma) Sala de estar; 1 (uma) Sala de Jantar; 2 (dois) Quartos; 1 (uma) Cozinha; 1 (um) Banheiro. Características da construção: Fundação em alicerce com pilares e vigamento em concreto armado, Vedação em alvenaria de tijolo cerâmico. Revestimento em chapisco, emboço, reboco e cerâmico. Porta madeira tipo lisa. (Frente de casa, Quartos, Cozinha e WC), janelas madeira tipo rústica. (Quartos e Frente de casa). Cobertura em telha cerâmica. Piso cerâmico no interior do prédio. Pintura látex PVA em paredes internas e externas. Tomadas e interruptores tipo linha de imóvel, eletrodutos flexíveis e cabo em cobres, luminária tipo spots de embutir, quadro de distribuição para os circuitos do imóvel, instalações hidrossanitárias: tubulações e conexões tipo linha de imóvel. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante o Oficial de Registro de Imóveis desta Serventia do Ofício Único de São Mateus do Maranhão, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir‐se‐ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente, sendo reconhecida a usucapião. São Mateus do Maranhão/MA, 18 de maio de 2026. Thiago Aires Estrela. Oficial
Dados:
  • - Livro: 2
  • - Folha: 203/204v
  • - Termo: 189
  • - Protocolo numero: 5007
  • - Protocolo data: 12/05/2026
Partes:
  • - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO DE JESUS ( 626*********15 )