EMÍLIO MOREIRA AQUINO, REGISTRADOR DE IMÓVEIS DE FORMOSA DA SERRA NEGRA-MA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NOS TERMOS DO ART. 216-A,§4º DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73 C/C ART. 16 DO PROVIMENTO 65 DO CNJ, FAZ SABER A TANTOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE: Foi protocolado nesta Serventia em 29/10/2025, requerimento pela Sra. MARIA LUCIVÂNIA RODRIGUES LIMA, brasileira, natural de Formosa da Serra Negra-MA, lavradora, divorciada, portadora do Registro Geral – CPF / Personal Number n°.:058.555.913-95, filha de Emiliano da Silva Lima e Nilza Rodrigues da Silva Lima, residente e domiciliada na Fazenda Santa Rosa, Zona Rural, Formosa da Serra Negra-MA. Solicitou o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, autuado sob protocolo 14.453 em 29/10/2025, referente a um imóvel rural com 38,6461 ha (trinta e oito hectares, sessenta e quatro ares e sessenta e um centiares), no lugar denominado “FAZENDA NOVO PARAÍSO, da DATA BACABA”, com o seguinte perímetro e confrontações: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PHMO-M-0952, de coordenadas (Longitude: -46°16'08,662", Latitude: -06°26'19,991" e Altitude: 437,97 m); Cerca; deste, segue confrontando com CHACARA PEDRA CHATA, Matrícula nº 3677, CNS: 14.894-0, de propriedade de WENES LIMA LOPES, com os seguintes azimutes e distâncias: 174°19' e 164,55 m até o vértice PHMO-M-0971, (Longitude: -46°16'08,132", Latitude: -06°26'25,321" e Altitude: 420,44 m); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA BREJINHO ESPERANÇA, Matrícula nº 3677, CNS: 14.894-0, de propriedade de LUIZ GONZAGA MARTINS DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 181°29' e 416,41 m até o vértice PHMO-M-0953, (Longitude: -46°16'08,486", Latitude: -06°26'38,871" e Altitude: 419,21 m); 215°53' e 642,80 m até o vértice PHMO-M-0954, (Longitude: -46°16'20,750", Latitude: -06°26'55,821" e Altitude: 524,28 m); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA SERRA NEGRA, Matrícula nº 3677, CNS: 14.894-0, de propriedade de JOACILIO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 216°37' e 34,87 m até o vértice PHMO-M-0956, (Longitude: -46°16'21,427", Latitude: -06°26'56,732" e Altitude: 526,97 m); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA ALTO BONITO, Matrícula nº 815, CNS: 14.894-0, de propriedade de FRANCISCO DA SILVA ARAUJO, com os seguintes azimutes e distâncias: 355°01' e 473,02 m até o vértice MGGN-M-0442, (Longitude: -46°16'22,763", Latitude: -06°26'41,393" e Altitude: 512,45 m); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA CHUPETE, Matrícula nº POSSE, CNS: 14.894-0, de propriedade de ANA ROSA MARTINS JORGE DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 354°34' e 606,39 m até o vértice PHMO-M-3389, (Longitude: -46°16'24,627", Latitude: -06°26'21,743" e Altitude: 522,76 m); Cerca deste, segue confrontando com FAZENDA PEDRA GRANDE, Matrícula nº 1002, CNS: 14.894-0, de propriedade de CARMILTON LOPES, com os seguintes azimutes e distâncias: 83°44' e 493,56 m até o vértice PHMO-M-0952, ponto inicial da descrição deste perímetro" Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas; tudo conforme planta, memorial descritivo e ART n° MA20250909371, de responsabilidade do engenheiro ambiental Pablo Henrique Leda de Arruda, CREA: 111656034-8, credenciamento INCRA: PHMO, com as seguintes BENFEITORIAS: Uma propriedade com aproximadamente 15 hectares de pastagem, dividido em 5 (cinco) piquetes, cercados em arame liso e as divisões dos cercados feita de arame farpado, gramados de capim andropongon e braquiarão; propriedade possui reserva de mato, não possui energia elétrica, e tem apenas uma casa abandonada (tapera), construída de adobão e coberta de telha; inserida na matrícula nº 4316 do CRI de Formosa da Serra Negra/MA, com área de 42,00,00 ha. (quarenta e dois hectares) com a seguinte descrição: Uma gleba de terras no lugar denominado "Santa Rosa" da data "Bacaba", do município de Formosa da Serra Negra-MA, compreendendo as suas benfeitorias com a área atual de 42,00,00 ha. (quarenta e dois hectares); sendo o(s) PROPRIETÁRIO(S): HILDÁCIO SIRIANO DOS REIS, brasileiro, solteiro, lavrador, portador do CPF nº 248.309.683-20, residente no lugar Santa Rosa, deste município., Conforme consta na matrícula, conforme planta e memorial descritivo; Sob a modalidade extraordinária. Assim sendo, ficam notificados terceiros eventualmente interessados, para apresentarem impugnação escrita perante o Cartório Ofício Único de Formosa da Serra Negra, localizado na Avenida João da Mata e Silva, nº 99, Centro, Formosa da Serra Negra/MA, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos, após os 20 (vinte) dias corridos de publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Formosa da Serra Negra/MA, 29 de maio de 2026. ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS, Escrevente Autorizado.