O OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE MATÕES, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 216-A da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, pelos arts. 399 e seguintes do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra, Provimento CNJ nº 149/2023) e pelo Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Maranhão, faz saber a quem interessar possa e, em especial, a TODOS OS HERDEIROS E SUCESSORES de ELIAS DE OLIVEIRA COSTA, antecessor do imóvel adiante descrito, que tramita nesta Serventia pedido de RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO, com os seguintes elementos: DO PROCEDIMENTO: Protocolo nº 10.173, autuado em 28/05/2026, com prenotação prorrogada até o acolhimento ou a rejeição do pedido (art. 216-A, §1º, da Lei nº 6.015/73). DO REQUERENTE: AGROVERDES GRÃOS 3 PARTICIPAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.650.745/0001-98, com sede na Fazenda Bonitão, s/nº, zona rural do Município de Parnarama/MA, neste ato representada por sua sócia administradora CHRISTIANE TOLEDO TENÓRIO LESSA, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 2000001088895 SEDS/AL, inscrita no CPF/MF sob o nº 035.112.414-48, residente e domiciliada na Rua 04, nº 31, bairro Esplanada, Chapadinha/MA, CEP 65.500-000, representada nos autos por sua advogada Allanne Leal Ribeiro, inscrita na OAB/PI sob o nº 17952. DO IMÓVEL USUCAPIENDO: IMÓVEL RURAL denominado BAUNILHA 01, situado na zona rural do Município de Matões, Estado do Maranhão, com área de 26,0526ha e perímetro de 2.280,29m, assim descrito e caracterizado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DUYU-M-7231, de coordenadas (Longitude: 43°14'19.310", Latitude -05°12'16.095" e Altitude: 126.50 m); deste, segue confrontando com ELIAS DE OLIVEIRA COSTA, com os seguintes azimutes e distâncias: 133°38' e 325,28 m até o vértice DUYU-M-9273, (Longitude: 43°14'11.667", Latitude 05°12'23.404" e Altitude: 128,88 m); deste, segue confrontando com GERALDO DA CUNHA OLIVEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 223°16' e 820,11 m até o vértice DUYU-M-7233, (Longitude: 43°14'29.921", Latitude -05°12'42.843" e Altitude: 105,08 m); 303°48′ e 104,47 m até o vertice DUYU-M-7229, (Longitude: -43°14'32.740", Latitude -05°12'40.951" e Altitude: 105,61 m); deste, segue confrontando com AGROVERDES GRÃOS 3 PARTICIPAÇÃO LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 42°30' e 27,21 m até o vértice DUYU-M-7249, (Longitude: 43°14'32.143", Latitude -05°12'40.298" e Altitude: 107,41 m); 320°23' e 218,01 m até o vértice SHSE-M-0891, (Longitude: -43°14'36.656", Latitude 05°12'34.830" e Altitude: 108,91 m); 42°52' e 785,21 m até o vértice DUYU-M-7231, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesinas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocentricas. Observações: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo. Responsável Técnico: MARCELO VENICIUS SILVA MELO, Engenheiro Agrônomo, CREA nº 190127864-6/PI; Código de Credenciamento no SIGEF/INCRA: DUYU; ART nº MA20261008016. O imóvel usucapiendo é oriundo das matrículas nº 4.124, nº 4.126 e nº 5.555 do Registro de Imóveis da Comarca de Caxias/MA, tendo como titular do domínio. DA MODALIDADE E DO TEMPO DE POSSE: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (art. 1.238 do Código Civil). Tempo de posse alegado: somadas a posse do requerente e as de seus antecessores, na forma do art. 1.243 do Código Civil, mais de 40 (quarenta) anos de posse mansa, pacífica, contínua e sem oposição, com animus domini. DA NOTIFICAÇÃO, DO PRAZO E DA ADVERTÊNCIA LEGAL: Ficam todos os HERDEIROS E SUCESSORES notificados para, querendo, manifestar-se sobre o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, apresentando impugnação escrita e fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da última publicação deste edital. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 216-A, §§ 2º e 13, da Lei nº 6.015/73 e do art. 408 do CNN/CN/CNJ-Extra, o silêncio dos notificandos e a não apresentação de impugnação no prazo assinalado serão interpretados como ANUÊNCIA ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. A impugnação deverá ser apresentada, por escrito e com a exposição das razões de discordância, na sede da Serventia Extrajudicial de Ofício Único da Comarca de Matões/MA, situada na Rua Gonçalves Dias, esquina com a Rua Coelho Neto, s/nº, Centro, Matões/MA, CEP 65.645-000, no horário de expediente, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. Havendo impugnação, o Oficial promoverá a tentativa de conciliação ou mediação entre os interessados e, restando infrutífera, remeterá os autos ao juízo competente da comarca da situação do imóvel (art. 216-A, §10, da Lei nº 6.015/73; art. 415 do CNN/CN/CNJ-Extra). DA PUBLICAÇÃO E DA PUBLICIDADE: O presente edital será publicado por 2 (duas) vezes, em jornal local de grande circulação, pelo prazo de 15 (quinze) dias cada um, às expensas do requerente (art. 216-A, §13, da Lei nº 6.015/73; art. 408 do CNN/CN/CNJ-Extra), admitida a publicação em meio eletrônico desde que o procedimento esteja regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (art. 216-A, §14, da Lei nº 6.015/73; art. 408, parágrafo único, do CNN/CN/CNJ-Extra). Fica igualmente afixado no átrio deste Serviço Registral, onde permanecerá pelo mesmo prazo, encontrando-se os autos do procedimento à disposição de qualquer interessado para consulta. Dado e passado nesta cidade de Matões, Estado do Maranhão. Matões/MA, 13 de julho de 2026. Maisa Saniele dos Santos Lima, Escrevente Autorizada, Serventia Extrajudicial de Ofício Único da Comarca de Matões/MA, Poder Judiciário – TJMA. Selo: INTIMA0313286XF7VVD0ZDK9I422, 13/07/2026 08:27:54, Ato: 16.23, Parte(s): AGROVERDES GRÃOS 3 PARTICIPAÇÃO LTDA, Total R$ 53,58 Emol R$ 47,84 FERC R$ 1,44 FADEP R$ 1,91 FEMP R$ 1,91 FERRFIS R$ 0,48 Consulte em https://selo.tjma.jus.br