Edital Eletrônico - Edição 1686
Publicação 367413
Data de Publicação: 10/07/2026
Cartório da 2ª Zona de Registro de Imóveis de São Luis
O 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, por sua Escrevente Autorizada, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o artigo 216-A, § 4º e § 13, da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos-LRP) c/c art. 408 do Provimento nº 149/2023 Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça-CNJ (CNN-CNJ), FAZ PUBLICAR o presente edital, para tornar público que tramita neste Registro de Imóveis, pedido de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, à requerimento de ROSIDALVA SÁ VERAS, inscrita no CPF/MF nº 268.429.393-72 e EURICO BARTOLOMEU LAGO VERAS, CPF nº 253.624.703-10, sob o protocolo nº 197.878, solicitando a propriedade do imóvel de matrícula n° 22.632, assim descrito Unidade 203, Rua 02, Casa nº 48, TIPO MA-10-I-0-18, do Conjunto Habitacional Cidade Operária, no Bairro de Santa Barbara, nesta cidade. Constam como titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo os seguintes: ABIMAEL LOPES, CIC nº 158.375.803-87, e seu cônjuge, MARIA DAS DORES GUIMARÃES LOPES, CIC nº 712.127.106-63. O requerente alega posse contínua, pacífica e ininterrupta do imóvel pelo período de 28 (vinte e oito) anos, fundamentando o pedido na modalidade de usucapião ordinária, nos termos do art. 1238, do Código Civil. O presente edital tem por finalidade NOTIFICAR, os proprietários supra, do inteiro teor dos documentos que se encontram arquivados neste serviço registral, podendo, nos termos do art. 216-A, § 10 da LRP, impugnar fundamentadamente o presente pedido, no prazo legal de 15 dias, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos trazidos pelo(a) requerente, interpretado o silêncio como concordância, na forma do art. 216-A, § 2º e § 13, da LRP. O pedido de usucapião extrajudicial foi instruído com os documentos enumerados no art. 216-A da LRP, os quais se encontram disponíveis neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento do interessado.
Dados:
- - Livro: 2
- - Selo: INTIMA029975PI3JW3MN3MNEZE14
- - Protocolo numero: 197.878
- - Protocolo data: 19/05/2026
Partes:
- - ROSIDALVA SÁ VERAS ( 268*********72 )