EDITAL DE PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMÓVEL DE MATRÍCULA 544 Protocolo: 9949 de 08/07/2026 Requerente: KERLA KESSY ALMEIDA DE CARVALHO Assunto: RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO (artigo 213 da Lei nº 6015/73). DESTINATÁRIOS: Proprietários ou posseiros dos imóveis confrontantes da área retificada, e eventuais terceiros interessados. A Srª Isabela Barbosa Passarinho - Registradora Substituta do Registro de Imóveis de Parnarama-MA, FAZ SABER, que KERLA KESSY ALMEIDA DE CARVALHO, brasileira, casada, servidora pública, portadora do RG 1865681 SSP/PI e inscrita no CPF nº 654.545.613-04, na qualidade de herdeira e adquirente dos imóveis nos termos dos formais anexos, extraídos dos autos nº 0802260-17.2019.8.10.0060, requereu a retificação da descrição tabular do imóvel de matrícula nº 544 deste Registro Imobiliário, de propriedade do espólio de ADEMAR DE JESUS ALMEIDA DE SOUZA, localizado No lugar denominado Mucambo, Data Santa Úrsula, zona rural, município de Parnarama-MA processado nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73). Área objeto da retificação: 727,44,00ha (setecentos e vinte sete hectares, quarenta e quatro ares), lugar denominado Mucambo, Data Santa Úrsula, zona rural, de Parnarama - MA, que após a retificação a área passará a conter duas parcelas em razão da existência da LINHA DE TRANSMISSÃO CHESF, conforme material técnico apresentado, elaborado pelo profissional MARCELO VENICIUS SILVA MELO, engenheiro agrônomo, inscrito no CREA sob o nº 190127864-6, credenciado no INCRA sob o código DUYU, com documento de responsabilidade técnica sob o nº MA20240770001 devidamente recolhida, ficando da seguinte forma: a primeira com 363,8884 ha (trezentos e sessenta e três hectares, oitenta e oito ares e oitenta e quatro centiares) com perímetro de 9.102,36 m, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DDO-M-300, de coordenadas (Longitude: -43°14'11.455", Latitude -05°45'19.286" e Altitude: 173.96 m); deste, segue confrontando com CICERO LEONARDO DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 114°17' e 1.214,02 m até o vértice DUYU-M-5253, (Longitude: -43°13'35.490" , Latitude 05°45'35.541" e Altitude: 187,22 m); 113°30' e 762,82 m até o vértice DDO-M-301, (Longitude: -43°13'12.754", Latitude -05°45'45.444" e Altitude: 179,95 m); deste, segue confrontando com LINHA DE TRANSMISSÃO CHESF, com os seguintes azimutes e distâncias: 202°05' e 576,07 m até o vértice G2Y-M-0166, (Longitude: -43°13'19.796", Latitude -05°46'02.820" e Altitude: 220,60 m); 201°05' e 2.252,64 m até o vértice DDO-M 0623, (Longitude: -43°13'46.139", Latitude -05°47'11.239" e Altitude: 213,35 m); deste, segue confrontando com VALDOMIR DE JESUS MOURA, com os seguintes azimutes e distâncias: 263°41' e 588,03 m até o vértice DDO-M-0624, (Longitude: -43°14'05.136", Latitude -05°47'13.341" e Altitude: 200,39 m); deste, segue confrontando com JOÃO ALVES DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 01°27' e 409,35 m até o vértice DUYU M-5244, (Longitude: -43°14'04.796" , Latitude -05°47'00.020" e Altitude: 189,92 m); deste, segue confrontando com LUIS BARBOZA DE FREITAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 359°13' e 240,55 m até o vértice DUYU-M-5221, (Longitude: -43°14'04.902", Latitude -05°46'52.190" e Altitude: 200,01 m); 359°33' e 1.046,20 m até o vértice DUYU-M 5233, (Longitude: -43°14'05.168", Latitude -05°46'18.134" e Altitude: 206,86 m); deste, segue confrontando com PAULINO FERNANDES DE SOUSA, com os seguintes azimutes e distâncias: 358°59' e 194,64 m até o vértice DUYU-M-5224, (Longitude: -43°14'05.280", Latitude -05°46'11.799" e Altitude: 201,65 m); deste, segue confrontando com MANOEL TOME BARBOSA DE FREITAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 358°01' e 505,66 m até o vértice DUYU-M-5237, (Longitude: -43°14'05.845" , Latitude -05°45'55.348" e Altitude: 191,94 m); 355°31' e 305,51 m até o vértice DUYU-M-5226, (Longitude: 43°14'06.621", Latitude -05°45'45.433" e Altitude: 187,26 m); 340°01' e 143,75 m até o vértice DUYU-M-6652, (Longitude: -43°14'08.217", Latitude -05°45'41.035" e Altitude: 184,57 m); deste, segue confrontando com AUGUSTO REIS RIBEIRO SARAIVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 337°07' e 350,13 m até o vértice DUYU-M-5274, (Longitude: 43°14'12.639", Latitude -05°45'30.533" e Altitude: 181,26 m); deste, segue confrontando com RAIMUNDO NONATO DE SOUSA LIMA, com os seguintes azimutes e distâncias: 331°58' e 112,92 m até o vértice DUYU-M-5229, (Longitude: -43°14'14.363", Latitude -05°45'27.288" e Altitude: 181,65 m); 308°19' e 144,16 m até o vértice DDO-M-304, (Longitude: 43°14'18.039" , Latitude -05°45'24.378" e Altitude: 181,11 m); deste, segue confrontando com ANTONIO MOREIRA DE ASSUNÇÃO, com os seguintes azimutes e distâncias: 52°19' e 255,94 m até o vértice DDO-M-300, ponto inicial da descrição deste perímetro. A segunda parcela com 432,4900 ha (quatrocentos e trinta e duas hectares, quarenta e nove ares) com perímetro de 9.042,67 m, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice G2Y-P-0450, de coordenadas (Longitude: -43°13'18,268", Latitude -05°46'04,419" e Altitude: 217,86 m); deste, segue confrontando com ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO, com os seguintes azimutes e distâncias: 136°43' e 1.417,80 m até o vértice G2Y-M-0165, (Longitude: -43°12'46,677", Latitude -05°46'38,020" e Altitude: 217,04 m); deste, segue confrontando com MANOEL UMBILINO DE BARROS, com os seguintes azimutes e distâncias: 138°25' e 866,64 m até o vértice DDO-M-308, (Longitude: -43°12'27,987", Latitude -05°46'59,127" e Altitude: 124,81 m); deste, segue confrontando com DIOMID KALUGIN, com os seguintes azimutes e distâncias: 208°22' e 632,27 m até o vértice DDO-M-309, (Longitude: -43°12'37,753", Latitude -05°47'17,237" e Altitude: 132,94 m); 243°20' e 629,02 m até o vértice DUYU-M 5270, (Longitude: -43°12'56,024", Latitude -05°47'26,426" e Altitude: 211,65 m); 165°18' e 472,71 m até o vértice DUYU-M-5223, (Longitude: -43°12'52,128", Latitude -05°47'41,311" e Altitude: 212,42 m); 181°35' e 353,47 m até o vértice DUYU-M-5272, (Longitude: 43°12'52,448", Latitude -05°47'52,813" e Altitude: 209,38 m); deste, segue confrontando com ADEMAR DE JESUS ALMEIDA DE SOUSA, com os seguintes azimutes e distâncias: 293°00' e 1.913,82 m até o vértice DUYU-M-6648, (Longitude: -43°13'49,701", Latitude 05°47'28,453" e Altitude: 206,46 m); deste, segue confrontando com LINHA DE TRANSMISSÃO CHESF, com os seguintes azimutes e distâncias: 18°52' e 538,61 m até o vértice DUYU-M-6649, (Longitude: -43°13'44,036", Latitude -05°47'11,863" e Altitude: 215,86 m); 20°56' e 2.218,34 m até o vértice G2Y-P-0450, ponto inicial da descrição deste perímetro. Ficam proprietários ou posseiros dos imóveis confrontantes da área retificada e terceiros eventualmente interessados, advertidos que, caso exista discordância no que diz respeito às divisas da área retificada, deve-se apresentar impugnação escrita e fundamentada a este Ofício num prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital. A não apresentação de impugnação na forma e prazo acima referido acarretará a presunção de concordância com o procedimento de retificação de área em tela, conforme previsto no § 4º, II, do art. 213 da Lei 6.015/73. Portanto, são três as opções que a lei confere aos Notificados: 1) Impugnar fundamentadamente; 2) Anuir expressamente (assinar a planta e memoriais anexos, reconhecer as firmas e enviar os trabalhos pelos correios com A.R, ou pessoalmente a este serviço registral imobiliário); 3) Deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Esclare-se, finalmente, que eventuais falhas que venham a ser provadas no futuro não impedem novo procedimento retificatório nem vinculam a pessoa que anuiu nos presentes trabalhos, estando resguardados seus direitos reais nos termos da legislação civil, exceto nos casos de usucapião (artigo 214, §5º, da LRP). Lavro o presente edital, a ser publicado por 01 (uma) vez em plataforma eletrônica. Decorrido o prazo legal sem impugnações, contato da primeira publicação deste edital, poderá ser deferida a retificação pretendida Eu, Isabela Barbosa Passarinho – Registradora Substituta. Parnarama-MA, 08/07/2026.