Edital Eletrônico - Edição 1688
Publicação 367579
Data de Publicação: 14/07/2026
Cartório da 2ª Zona de Registro de Imóveis de São Luis
O 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, por sua Escrevente Autorizada, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o artigo 216-A, § 4º e § 13, da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos-LRP) c/c art. 408 do Provimento nº 149/2023 Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça-CNJ (CNN-CNJ), FAZ PUBLICAR o presente edital, para tornar público que tramita neste Registro de Imóveis, pedido de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, à requerimento de MARIA DO CARMO BRITO BARROS, inscrita no CPF/MF nº 330.940.553- 20, sob o protocolo nº 192.716, solicitando a propriedade do imóvel assim localizado na Rua São Raimundo, nº 50, Santa Barbara, nesta cidade, assim descrito: Uma faixa de terra, tendo seu início no ponto P-01, definido pelas coordenadas N 9.712.606,930 m e E 587.787,475 m; deste, segue confrontando com RUA SÃO RAIMUNDO, com os seguintes azimute e distâncias: 94°40'50" e 31,70 m até o vértice P-02, de coordenadas N 9.712.604,343 m e E 587.819,072 m; deste, segue confrontando com RUA SÃO RAIMUNDO, com os seguintes azimute e distâncias: 83°11'49" e 25,86 m até o vértice P- 03, de coordenadas N 9.712.607,406 m e E 587.844,747 m; deste, segue confrontando com IMÓVEL Rua São Raimundo, n°10, inscrição imobiliária 34140290024600000, com os seguintes azimute e distâncias: 168°19'31" e 35,69 m até o vértice P-04, de coordenadas N 9.712.572,450 m e E 587.851,970 m; deste, segue confrontando com IMÓVEL Rua São Raimundo, n°10, inscrição imobiliária 34140290024600000, com os seguintes azimute e distâncias: 67°40'18" e 67,79 m até o vértice P-05, de coordenadas N 9.712.598,203 m e E 587.914,673 m; deste, segue confrontando com RUA BOM JESUS, com os seguintes azimute e distâncias: 147°28'57" e 80,77 m até o vértice P-06, de coordenadas N 9.712.530,093 m e E 587.958,093 m; deste, segue confrontando com RUA BOM JESUS, com os seguintes azimute e distâncias: 173°48'29" e 64,75 m até o vértice P-07, de coordenadas N 9.712.465,717 m e E 587.965,077 m; deste, segue confrontando com IMÓVEL Rua Nossa Sra. das Graças, n°05, inscrição imobiliária 34140290044500000, com os seguintes azimute e distâncias: 259°02'44" e
173,40 m até o vértice P-08, de coordenadas N 9.712.432,766 m e E 587.794,839 m; deste, segue confrontando com IMÓVEL Rua Brasília, n°62, inscrição imobiliária 34140290099300000, com os seguintes azimute e distâncias: 344°27'33" e 20,50 m até o vértice P-09, de coordenadas N 9.712.452,515 m e E 587.789,347 m; deste, segue confrontando com IMÓVEL Rua São Raimundo, n°52, inscrição imobiliária 34140290138600000, com os seguintes azimute e distâncias: 359°18'20" e 154,43 m até o vértice P-01, origem desta descrição. Constam como confrontantes de fato com expectativa de domínio: ERIELISSON SILVA FELIX, CPF nº 608.405.913-90, posseiro do imóvel confrontante situado no lote nº 05, Rua Nossa Senhora das Graças, Santa Barbara, nesta cidade. O requerente alega posse contínua, pacífica e ininterrupta do imóvel pelo período de 40 (quarenta) anos, fundamentando o pedido na modalidade de usucapião extraordinária, nos termos do art. 1238, do Código Civil. O presente edital tem por finalidade NOTIFICAR, todos os confrontantes e/ou posseiros interessados não identificados/terceiros interessados do inteiro teor dos documentos que se encontram arquivados neste serviço registral, podendo, nos termos do art. 216-A, § 10 da LRP, impugnar fundamentadamente o presente pedido, no prazo legal de 15 dias, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos trazidos pelo(a) requerente, interpretado o silêncio como concordância, na forma do art. 216-A, § 2º (titulares/confrontantes) § 4º (terceiros) e § 13, da LRP. O pedido de usucapião
extrajudicial foi instruído com os documentos enumerados no art. 216-A a LRP, os quais se encontram disponíveis neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento do interessado.
Dados:
- - Livro: 2
- - Selo: INTIMA0299757D5T04DQHWZUL463
- - Protocolo numero: 192716
- - Protocolo data: 17/07/2025
Partes:
- - ERIELISSON SILVA FELIX ( 608*********90 )
Anexos: