Edital Eletrônico - Edição 1691
Publicação 367662

Data de Publicação: 17/07/2026
Registro de Imóveis Usucapião
Cartório do Ofício Único de São João do Paraíso
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL- PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS – AMANDA MARINHO CIRQUEIRA, Escrevente Autorizada, desta Serventia Extrajudicial de São João do Paraíso/MA, na forma da lei, etc., FAZ SABER a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob 10.653 em 12/12/2025, o requerimento por meio do VANDERLY RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, lavrador, portador da Carteira de Identidade nº 000028499694-7 SESPMA, inscrito no CPF nº 000.750.063-75, filho de Manoel Pereira dos Santos e Laurinda Rodrigues dos Santos, nascido em 18/07/1974, natural de Porto Franco - MA., convivente em união estável com MARIA FRANCILENE GOMES DE GOUVEIA, brasileira, solteira, lavradora, portadora da Carteira de Identidade nº 061070002017-8 SESP/MA, inscrita no CPF nº 401.452.983-53, conviventes em união estável como se casado fossem desde 02/02/1994, domiciliados e residentes na Fazenda Água Boa, zona rural, CEP: 65.973-000, neste Município de São João do Paraíso-MA.; solicitou o reconhecimento do direito de propriedade por meio da usucapião extrajudicial nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973 do seguinte imóvel rural: “Uma gleba de terras com área de 66,6519 has., (sessenta e seis hectares e sessenta e cinco ares e dezenove centiares) – Perímetro: 3.883,19m, denominada “ Fazenda Alto Bonito” situada na Fazenda/Data “São Bento”, neste Município de São João do Paraíso-MA.” “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DLWX-M-1389, de coordenadas (Longitude: -46°45'50,052", Latitude: -06°14'46,643" e Altitude: 204,45 m); RIACHO RODRIGUES; deste, segue confrontando com FAZENDA BARRA DO GALHEIRO, Bairro ZONA RURAL, na cidade de São João do Paraíso - MA, Matrícula nº 2.437, CNS: 14.890-8, registrado no registro de Imóveis de São João do Paraíso, da comarca de PORTO FRANCO, estado de MA, de propriedade de MANOEL DOS REIS DA SILVA FARIAS, CPF nº 414.328.431-68, casado com a Sra. TEREZINHA DE JESUS PEREIRA FARIAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 121°04' e 57,74 m até o vértice DLWX-P-5417, (Longitude: -46°45'48,443", Latitude: -06°14'47,613" e Altitude: 205,49 m); 72°30' e 25,66 m até o vértice DLWX-P-5418, (Longitude: -46°45'47,647", Latitude: -06°14'47,362" e Altitude: 202,16 m); 191°13' e 29,38 m até o vértice DLWX-P-5419, (Longitude: -46°45'47,833", Latitude: -06°14'48,300" e Altitude: 207,76 m); 110°28' e 65,76 m até o vértice DLWX-P-5420, (Longitude: -46°45'45,829", Latitude: -06°14'49,049" e Altitude: 199,87 m); 95°13' e 33,68 m até o vértice DLWX-P-5421, (Longitude: -46°45'44,738", Latitude: -06°14'49,149" e Altitude: 204,41 m); 149°01' e 61,41 m até o vértice DLWX-P-5422, (Longitude: -46°45'43,710", Latitude: -06°14'50,863" e Altitude: 207,06 m); 122°46' e 34,11 m até o vértice DLWX-P-5423, (Longitude: -46°45'42,777", Latitude: -06°14'51,464" e Altitude: 204,08 m); 53°35' e 28,99 m até o vértice DLWX-P-5424, (Longitude: -46°45'42,018", Latitude: -06°14'50,904" e Altitude: 205,26 m); 141°58' e 97,22 m até o vértice DLWX-P-5425, (Longitude: -46°45'40,070", Latitude: -06°14'53,397" e Altitude: 202,74 m); 70°02' e 68,68 m até o vértice DLWX-P-5426, (Longitude: -46°45'37,970", Latitude: -06°14'52,634" e Altitude: 204,32 m); 110°26' e 37,83 m até o vértice DLWX-P-5427, (Longitude: -46°45'36,817", Latitude: -06°14'53,064" e Altitude: 203,25 m); 251°09' e 18,84 m até o vértice DLWX-P-5428, (Longitude: -46°45'37,397", Latitude: -06°14'53,262" e Altitude: 204,25 m); 174°00' e 44,20 m até o vértice DLWX-P-5429, (Longitude: -46°45'37,247", Latitude: -06°14'54,693" e Altitude: 206,51 m); 79°18' e 84,56 m até o vértice DLWX-P-5430, (Longitude: -46°45'34,544", Latitude: -06°14'54,182" e Altitude: 204,82 m); 132°16' e 89,08 m até o vértice DLWX-P-5431, (Longitude: -46°45'32,400", Latitude: -06°14'56,133" e Altitude: 203,62 m); 57°00' e 38,41 m até o vértice DLWX-M-1390, (Longitude: -46°45'31,352", Latitude: -06°14'55,452" e Altitude: 204,42 m); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA BACURÍ, Bairro ZONA RURAL, na cidade de São João do Paraíso - MA, Matrícula nº 709, CNS: 14.890-8, Registrado no Registro de Imóveis de São João do Paraíso, da comarca de PORTO FRANCO, estado de MA, de propriedade de ANTONIO GOMES MACIEL, CPF nº 215.848.343-15, casado com a Sra. FRANCISCA DOS SANTOS MACIEL, com os seguintes azimutes e distâncias: 211°09' e 635,42 m até o vértice DLWX-P-5432, (Longitude: -46°45'42,048", Latitude: -06°15'13,152" e Altitude: 234,71 m); 232°02' e 209,85 m até o vértice DLWX-P-5433, (Longitude: -46°45'47,431", Latitude: -06°15'17,353" e Altitude: 243,39 m); 231°59' e 330,67 m até o vértice G45-M-12417, (Longitude: -46°45'55,906", Latitude: -06°15'23,982" e Altitude: 244,16 m); Cerca; deste, segue confrontando com ASSENTAMNETO PA GUARÁ UNIÃO, Bairro ZONA RURAL , na cidade de São João do Paraíso - MA, na presidência de SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS, CPF nº 896.626.793-91, com os seguintes azimutes e distâncias: 325°26' e 181,79 m até o vértice DLWX-P-5434, (Longitude: -46°45'59,261", Latitude: -06°15'19,109" e Altitude: 245,96 m); 324°33' e 623,69 m até o vértice DLWX-P-5435, (Longitude: -46°46'11,027", Latitude: -06°15'02,569" e Altitude: 241,07 m); 21°44' e 186,69 m até o vértice DLWX-M-1393, (Longitude: -46°46'08,778", Latitude: -06°14'56,924" e Altitude: 238,21 m); Cerca; deste, segue confrontando com POSSE DE TERRA DE LUIS GOMES DA SILVA, Bairro ZONA RURAL, na cidade de São João do Paraíso - MA, de propriedade de LUIS GOMES DA SILVA, CPF nº 064.128.563-90, com os seguintes azimutes e distâncias: 100°33' e 482,57 m até o vértice DLWX-P-5436, (Longitude: -46°45'53,346", Latitude: -06°14'59,804" e Altitude: 221,81 m); 12°35' e 246,65 m até o vértice DLWX-P-5437, (Longitude: -46°45'51,597", Latitude: -06°14'51,968" e Altitude: 213,07 m); 16°11' e 170,34 m até o vértice DLWX-M-1389, ponto inicial da descrição deste perímetro”. Levantamento perimétrico feito pelo responsável técnico, Sr. Calixto Miranda Araújo, Técnico Agrícola em Agropecuária e Geomensor – CFTA: RN Nº 02004707364, TRT nº BR20250608768-MA, Código Credenciamento no INCRA: DLWX”. que encontram-se disponíveis para consulta neste Cartório. Será processado na espécie Extraordinário, da qual o Requerente alega que detém a posse há mais de quinze anos. Foi depositada nesta Sebrventia toda documentação exigida pelo art. 216-A da Lei 6.015/73 e pelo Provimento CNJ 65. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante o Oficial de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente, o que implicará anuência ao pedido de reconhecimento da usucapião, sendo, portanto, reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. São João do Paraíso, 07 de julho de 2.026. Amanda Marinho Cirqueira Escrevente Autorizada Poder Judiciário – TJMA Selo: INTIMA1489087LVOKW4TOGV7EY12 07/07/2026 15:51:12, Ato: 16.23, Parte(s): VANDERLY RODRIGUES DOS SANTOS Total R$ 53,58 Emol R$ 47,84 FERC R$ 1,44 FADEP R$ 1,91 FEMP R$ 1,91 FERRFIS R$ 0,48 Consulte em https://selo.tjma.jus.br
Partes:
  • - VANDERLY RODRIGUES DOS SANTOS ( 000*********75 )