Edital Eletrônico - Edição 1691
Publicação 367660
Data de Publicação: 17/07/2026
Cartório do 1º Ofício de Paço do Lumiar
Edital
Eu, Carlos Eduardo Pinheiro Gois, Escrevente Autorizado, do 1° Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, FAÇO SABER a todos os interessados, nos termos do Art. 213, inc. II, § 3º, da Lei Federal nº 6.015/73, que pelo solicitante Fausto Arantes dos Reis, brasileiro, médico, portador do RG. nº 3.753-CRM/MA, expedida em 05/01/2001, inscrito no CPF nº 403.485.206-20; solteiro, conforme Certidão de Nascimento nº 25894, Fls. 191, do Registro Civil do Quarto Subdistrito de Belo Horizonte-MG; residente na Rua dos Ipês, Quadra 55, nº 17, Aptº. 102, Ed. Verona, bairro Renascença, na cidade de São Luís-MA; foi apresentado neste Registro Imobiliário o requerimento solicitando RETIFICAÇÃO DE ÁREA, do imóvel localizado na Rua Principal, Iguaíba, Paço do Lumiar-MA; devidamente matriculado sob o nº 1.949, do Lº 02, desta serventia; visando alterar a área atual de 13.839,82m², para 13.893,814m², e que possui a seguinte descrição de coordenadas UTM: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M0, de coordenadas N 9.722.068,61m e E 599.004,76m; deste, segue confrontando com RUA PRINCIPAL, com o seguinte azimute e distância: 332°41'46" e 16,00 m até o vértice M1, de coordenadas N 9.722.082,83m e E 598.997,42m; deste, segue confrontando com MATRÍCULA 2.015, com o seguinte azimute e distância: 92°35'37" e 433,72 m até o vértice M2, de coordenadas N 9.722.063,20m e E 599.430,69m; deste, segue confrontando com MATRÍCULA 12.424, com o seguinte azimute e distância: 100°06'32" e 556,00 m até o vértice M3, de coordenadas N 9.721.965,62m e E 599.978,06m; deste, segue confrontando com MAFRA, com o seguinte azimute e distância: 231°08'39" e 18,86 m até o vértice M4, de coordenadas N 9.721.953,78m e E 599.963,37m; deste, segue confrontando com MATRÍCULA 1.950, com o seguinte azimute e distância: 280°06'17" e 541,61 m até o vértice M5, de coordenadas N 9.722.048,81m e E 599.430,17m; deste, segue confrontando com MATRÍCULAS 1.950 E 317, com o seguinte azimute e distância: 272°39'57" e 425,87 m até o vértice M0, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. O pedido de retificação foi instruído com os documentos enumerados no artigo 213, inc. II, da Lei dos Registros Públicos, os quais encontram-se disponíveis neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento do interessado.Tendo em vista que não consta, no memorial descritivo e planta, a anuência expressa de todos os confrontantes, e que da diligência realizada no local não foi possível localiza-los por estarem em lugar incerto e não sabido, FICAM, PORTANTO, INTIMADOS:
1) PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES do imóvel acima mencionado.
Que têm o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, para apresentar contestações. A não apresentação de impugnação no prazo acima, implicará anuência ao pedido de RETIFICAÇÃO DE ÁREA. As impugnações devem ser apresentadas por escrito neste 1° Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, situado na Avenida 13, Quadra 158, n° 03, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar-MA. Paço do Lumiar-MA, 15/07/2026. Eu, Carlos Eduardo Pinheiro Gois, Escrevente Autorizado, que digitei e subscrevi. Protocolos nº 91.854, Lº 1, desta serventia, em 16/06/2026. Selo nº PRENOT031534276N2XMOQ2NCM661.
Dados:
- - Livro: 01
- - Selo: PRENOT031534276N2XMOQ2NCM661
- - Protocolo numero: 91854
- - Protocolo data: 16/06/2026
Partes:
- - Fausto Arantes dos Reis ( 403*********20 )
Anexos: