Edital Eletrônico - Edição 1653
Publicação 366789

Data de Publicação: 26/05/2026
Registro de Imóveis Usucapião
Cartório da 2ª Zona de Registro de Imóveis de São Luis
O 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, por sua Escrevente Autorizada, Nayara Marisol Bezerra de Carvalho, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 216-A da Lei 6.015/73 e Artigo 408 do Provimento 149/2023 do CNJ, FAZ PUBLICAR o presente edital, para tornar público que tramita neste Registro de Imóveis, pedido de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, à requerimento de PAULO ALBERTO CASTRO, inscrito no CPF/MF nº 159.157.353-04 e MARIA CLEMÊNCIA SOUZA, CPF nº 676.758.833-49, sob o protocolo nº 195.372, solicitando a propriedade do imóvel de matrícula n° 14.502, assim descrito: Do vértice P-01, de coordenadas (E: 588.930,666 e N: 9.714.783,210); deste, segue confrontando com RUA 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 1°38'29" e 9,91 m até o vértice P-02, (E: 588.930,950 e N: 9.714.793,114); deste, segue confrontando com Lado Direito: Lote nº14, Matrícula nº11.082, de Maria do Perpétuo Socorro Coelho Ribeiro, situado na Rua 02, casa 14, UN 205, Conjunto Cidade Operaria, com os seguintes azimutes e distâncias: 90°58'32" e 20,56 m até o vértice P-03, (E: 588.951,509 e N: 9.714.792,764); deste, segue confrontando com Fundo: Lote nº11, Matrícula nº12.577, de Agostinho Serverino Damasceno Filho, situado na Rua 205 NE, casa 11, UN 205, Cidade Operaria, com os seguintes azimutes e distâncias: 181°58'42" e 9,86 m até o vértice P-04, (E: 588.951,169 e N: 9.714.782,911); deste, segue confrontando com Lado Esquerdo: Lote nº10, Matrícula nº29.548, de Enoque Pereira Gonsioroski da Silva, situado na Rua 02, casa 10, UN 205, Conjunto Cidade Operaria, com os seguintes azimutes e distâncias: 270°50'15" e 20,50 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo assim uma área total de 202,91 m² e um perímetro total de 60,83 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. O requerente alega posse contínua, pacífica e ininterrupta do imóvel pelo período de 19 (dezenove) anos, fundamentando o pedido na modalidade de usucapião extraordinária. O presente edital tem por finalidade NOTIFICAR, todos os confrontantes e/ou posseiros interessados não identificados do inteiro teor dos documentos que se encontram arquivados neste serviço registral, podendo, nos termos do §2° do artigo 216-A, impugnar fundamentadamente o presente pedido, no prazo legal de 15 dias, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos trazidos pelo(a) requerente, interpretado o silêncio como concordância, na forma do artigo 216-A, §4º da LRP. O pedido de usucapião extrajudicial foi instruído com os documentos enumerados no artigo 216-A da Lei dos Registros Públicos, os quais se encontram disponíveis neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento do interessado.
Dados:
  • - Livro: 2
  • - Selo: INTIMA029975ZOSFADDGLQNKCG82
  • - Protocolo numero: 195372
  • - Protocolo data: 09/12/2025
Partes:
  • - MARIA CLEMÊNCIA SOUZA ( 676*********49 )