Edital Eletrônico - Edição 1653
Publicação 366773

Data de Publicação: 26/05/2026
Registro de Imóveis Usucapião
Cartório do 1º Ofício de Paço do Lumiar
Edital Eu, Carlos Eduardo Pinheiro Gois, Escrevente Autorizado, do 1° Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, FAÇO SABER a todos os interessados, nos termos do Art. 216-A, da Lei Federal nº 6.015/73, que pela solicitante EUNICE BARRETO CUTRIM, inscrita no CPF n° 468.295.557-87; através de seu advogado Willian James Ribeiro Coelho, portador do documento de identificação profissional nº 18219-OAB-MA;  foi apresentado neste Registro Imobiliário o requerimento solicitando RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO; visando a aquisição originária de propriedade do imóvel localizado na Rua 72, Quadra 152, n° 16, no Loteamento denominado Maioba, neste município de Paco do Lumiar - MA, com área de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), devidamenta matriculado sob o nº 25.809, do Lº 02, desta serventia. Declarando posse mansa, pacífica e continua, sem oposição e ininterrupta pelo período de 05 anos, enquadrando-se na modalidade da USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, nos termos do Art. 216-A, I, da Lei n° 6.015/1973 e Art. 1.239 do Código Civil. FICAM, PORTANTO, INTIMADOS: 1) Os confronantes dos imóveis usucapiendo, proprietários dos lotes números 04, 05, 06 e 17, da Quadra 152, do loteamento denominado “Maioba"; Lote 04, Quadra 152, loteamento "Maioba": PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO. Lote 05, Quadra 152, loteamento "Maioba": PROMITENTE VENDEDOR - Companhia de Habitação Popular do Estado do Maranhão - COHAB/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.281.794/0001-95; PROMITENTE COMPRADOR - Lauro Mamede Gomes, inscrito no CPF nº 022.317.193-04; e Maria Helena Sá Gomes, inscrita no CPF nº 468.136.083-04,  Lote 06, Quadra 152, loteamento "Maioba": PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO. Lote 17, Quadra 152, loteamento "Maioba": PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO. 2) Títulares de direitos reais e de outros direitos sobre os imóveis usucapiendo; 3) Terceiros eventualmente interessados. Que têm o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste, para apresentar contestações. A não apresentação de impugnação no prazo acima, implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. As impugnações devem ser apresentadas por escrito neste 1° Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, situado na Avenida 13, Quadra 158, n° 03, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar-MA. Paço do Lumiar-MA, 22 de abril de 2026. Eu, Carlos Eduardo Pinheiro Gois, Escrevente Autorizado que digitei e subscrevi. Protocolo nº 88.825, Lº 1, desta serventia, em 23/01/2026 . Selo nº PRENOT031534Z06YLTVNIHQMTK17.
Dados:
  • - Livro: 01
  • - Selo: PRENOT031534Z06YLTVNIHQMTK17
  • - Protocolo numero: 88825
  • - Protocolo data: 23/01/2026
Partes:
  • - EUNICE BARRETO CUTRIM ( 468*********87 )