EDITAL Nº 006/2026 PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: JOSÉ FERNANDES QUEIROZ PROCESSO DE USUCAPIÃO PROTOCOLO Nº: 19.068 IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS COM 26-24 HA (VINTE E SEIS HECTARES E VINTE E QUATRO ARES), PERÍMETRO 2.501,08 M (DOIS MIL, QUINHENTOS E UM METROS E OITO CENTÍMETROS), DENOMINADA FAZENDA QUEIROZ, LOCALIZADA NO POVOADO ANGICAL, ZONA RURAL, PRESIDENTE DUTRA/MA, CEP: 65760-000. NOMES DOS CONFINANTES TABULARES E DE FATO: MARIA DE FATIMA PEREIRA FEITOZA E TERCEIROS INTERESSADOS MODALIDADE: USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL O OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE PRESIDENTE DUTRA - MA, Dr. Diego Vieira Sarmento, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do art. 213 da Lei nº 6.015/73, bem como as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, FAZ SABER que a requerimento de JOSÉ FERNANDES QUEIROZ, brasileiro(a), natural de Alexandria/RN, viúvo(a), aposentado(a), RG n° 4.092.048 SSP/PI, CPF/MF n° 021.973.403-87, nascido(a) em 15/09/1927, filho(a) de Izequiel Fernandes Queiroz e Mônica Ana da Conceição, residente e domiciliado(a) Rua João Isidoro França, 4123, Mafrense, Teresina/PI, Cep: 64004-750, neste Serviço Registral se processa neste Município um processo administrativo para fins de usucapião extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei Federal n. 6.015/1973, o PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO, autuado sob n. 002/2026 (Prenotação sob número de ordem 19.068, em data de 15/07/2026), vem pelo presente notificar: MARIA DE FATIMA PEREIRA FEITOZA E TERCEIROS INTERESSADOS, para que se dirijam a este Cartório de Registro de imóveis, situado na Rua Rio Branco, 214, Centro, Presidente Dutra/MA, CEP 65.760-000; relativamente ao seguinte bem imóvel: IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS COM 26-24 HA (VINTE E SEIS HECTARES E VINTE E QUATRO ARES), PERÍMETRO 2.501,08 M (DOIS MIL, QUINHENTOS E UM METROS E OITO CENTÍMETROS), DENOMINADA FAZENDA QUEIROZ, LOCALIZADA NO POVOADO ANGICAL, ZONA RURAL, PRESIDENTE DUTRA/MA, CEP: 65760-000, imóvel sem transcrição ou matrícula nesta serventia do Registro de Imóveis de Presidente Dutra/MA; tudo conforme memorial descritivo e mapa elaborados e firmados pelo profissional Técnico, Macio Ramos Santos, Técnico em Agropecuária, CFTA 84702583387, TRT n° BR20230701587. E para fazer chegar ao conhecimento de seus destinatários e ao público em geral, é publicado o presente para, querendo, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, oferecer impugnação ao pedido. A não apresentação de impugnação implicará anuência tácita ao pedido de retificação de área. O processo poderá ser consultado de forma presencial na serventia situada à Rua Rio Branco, 214, Centro, Presidente Dutra/MA, no horário das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Isto posto, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume nesta Serventia e publicado duas vezes na plataforma eletrônica Cartórios Maranhão, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis cada um. Presidente Dutra/MA, 15 julho de 2026. Geicy Kelly Pereira Moraes Santos, Escrevente Substituta. Dado e passado nesta cidade de Maranhão.