Edital Eletrônico - Edição 1690
Publicação 367600

Data de Publicação: 16/07/2026
Registro de Imóveis Referente a Georreferenciamento
Cartório do Ofício Único de Lima Campos
EDITAL PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE RETIFICAÇÃO POR GEORREFERENCIAMENTO COM DESMEMBRAMENTO. DESTINATÁRIOS: Proprietários ou posseiros dos imóveis confrontantes da área retificada, e eventuais terceiros interessados. O oficial Titular do Registro de imóveis de Lima Campos/MA, faz saber, com base no artigo 213, II, §3° da Lei 6.015/73, que foi protocolizado pedido para Averbação de Retificação e Certificação de Georreferenciamento de Imóvel Rural sob número 4082. Solicitante: AGUSTINHO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, piauiense, natural de Esperantina/PI, nascido no dia 02/12/1946, filho de Sabino Pereira e Martinha Maria da Conceição, viúvo, aposentado, RG 0353918520085 SSP/MA, expedido em 13/07/2017, CPF/MF n° 12812960230, e-mail: não informado, residente e domiciliado na Rua Elias Feitosa, n° 352, Centro, CEP: 65728-000, Lima Campos/MA, na qualidade de proprietário do imóvel matriculado sob número 10217 do livro 2 da Serventia Extrajudicial de Lima Campos/MA, CNM: 031278.2.0010217-09, com área de 3,70,20ha (três hectares, setenta ares e vinte centiares), com a seguinte descrição: “UMA GLEBA DE TERRA, denominada Sitio Três Irmãos, situada no Povoado Supapinho, município de Lima Campos – MA, com área de 3,70,20ha (três hectares, setenta ares e vinte centiares), com as seguintes confrontações: Partindo- se do Marco M-396; com azimute de 135º graus, 7 minutos, segundos e distancia de 200,00m, confrontando com Antônio Lima, chega-se ao ponto P-397; deste segue- se confrontado com Ivanildo dos Reis Feitosa, com distância 150,00m. Latitude 556498,690 Sul, Longitude 9498419,035 Oeste, chega- se ao Ponto P- 398; deste segue-se confrontando com José Braga da Silva e Fernando Araujo da Silva, com distancia 97,00m. Latitude 556500,510 Sul, longitude 9498392,371 oeste, chega- se ao Ponto P-460; deste segue- se confrontando com Domigos Arruda com distancia 151,00m. Latitude 556642,645 Sul, Longitude 9498271,881 oeste. Quando chega ao marco inicial 396.” E que após a retificação dos limites, dimensões e área passará a conter: Uma área de 3,7163ha (três hectares, setenta e um ares e sessenta e três centiares), Perímetro(m): 748,33m (setecentos e quarenta e oito metros e trinta e três centímetros), denominada SÍTIO TRÊS IRMÃO, localizada no Povoado Supapinho, Zona Rural, CEP:65728-000, município de Lima Campos/MA, e a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice NDSR-M-0362, de coordenadas (Longitude: -44°29'23,315", Latitude: -04°32'12,001" e Altitude: 12,11 m); Cerca; deste, segue confrontando com ESTRADA CARROÇAVEL, com os seguintes azimutes e distâncias: 135°37' e 119,74 m até o vértice NDSR-P-0902, (Longitude: -44°29'20,598", Latitude: -04°32'14,787" e Altitude: 15,50 m); 135°40' e 71,52 m até o vértice NDSR-P-0903, (Longitude: -44°29'18,977", Latitude: -04°32'16,453" e Altitude: 18,42 m); 135°27' e 11,29 m até o vértice NDSR-M-0363, (Longitude: -44°29'18,720", Latitude: -04°32'16,715" e Altitude: 18,62 m); Cerca; deste, segue confrontando com SÍTIO SÃO JOSE, de propriedade de MANOEL MATIAS CLEMENTE, CPF nº 565.997.573-91, com os seguintes azimutes e distâncias: 218°59' e 72,36 m até o vértice NDSR-P-0904, (Longitude: -44°29'20,197", Latitude: -04°32'18,546" e Altitude: 17,79 m); Cerca; deste, segue confrontando com SÍTIO SÃO DOMINGOS, de propriedade de ESPÓLIO DOMINGOS ARRUDA VIEIRA, , CPF nº 179.140.863-04, com os seguintes azimutes e distâncias: 219°02' e 78,50 m até o vértice NDSR-M-0364, (Longitude: -44°29'21,801", Latitude: -04°32'20,531" e Altitude: 9,27 m); 289°53' e 145,59 m até o vértice NDSR-P-0905, (Longitude: -44°29'26,242", Latitude: -04°32'18,918" e Altitude: 8,85 m); 293°44' e 3,43 m até o vértice NDSR-M-0365, (Longitude: -44°29'26,344", Latitude: -04°32'18,873" e Altitude: 8,82 m); Cerca; deste, segue confrontando com SÍTIO SÃO FRANCISCO II, de propriedade de MANOEL ARAUJO DA SILVA, , CPF nº 155.629.992-34, com os seguintes azimutes e distâncias: 358°50' e 45,84 m até o vértice NDSR-P-0906, (Longitude: -44°29'26,374", Latitude: -04°32'17,381" e Altitude: 9,10 m); Cerca; deste, segue confrontando com SÍTIO JLELES, de propriedade de JOSE LELES DE ANDRADE, , CPF nº 179.289.583-68, com os seguintes azimutes e distâncias: 359°34' e 53,79 m até o vértice NDSR-P-0907, (Longitude: -44°29'26,387", Latitude: -04°32'15,630" e Altitude: 9,26 m); Cerca deste, segue confrontando com CHACARA ALVORADA, de propriedade de IVANILDO REIS FEITOSA, , CPF nº 258.608.871-91, com os seguintes azimutes e distâncias: 40°20' e 146,27 m até o vértice NDSR-M-0362, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Imóvel georreferenciado e certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme certificação n° e70878eb-aff7-4771-80b9-9edc26276aff. TRT nº CFT2605950892, devidamente recolhida. O Imóvel cadastrado no INCRA/SNCR sob nº 9503279283303. Ficando os proprietários ou posseiros dos imóveis confrontantes da área retificada e terceiros eventualmente interessados, advertidos que, caso exista discordância no que diz respeito às divisas da área retificada, deve-se apresentar impugnação escrita e fundamentada a este Ofício num prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da última publicação do presente edital. A não apresentação de impugnação na forma e prazo acima referido acarretará a presunção de concordância com o procedimento de retificação de área em tela, conforme previsto no § 4o, II, do art. 213 da Lei 6.015/73. Portanto, são três as opções que a lei confere aos Notificados: 1) impugnar fundamentadamente; 2) Anuir expressamente (assinar a planta e memoriais anexos, reconhecer as firmas e enviar os trabalhos pelos correios com A.R, ou pessoalmente a este serviço registral imobiliário); 3) Deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Lavro o presente edital, a ser afixado no Lugar de costume e publicado por 02 (duas) vezes em plataforma eletrônica. Eu, Josélio Belo da Silva Júnior, Oficial Substituto de registro, Lima Campos/MA, 14/07/2026. JOSÉLIO BELO DA SILVA JÚNIOR, Tabelião e Registrador Substituto. Serventia Extrajudicial de Lima Campos/MA.
Dados:
  • - Livro: 2
  • - Folha: 001
  • - Termo: 10217
  • - Selo: PRENOT0312787NIWT9MXEN2ATA75
  • - Protocolo numero: 4082
  • - Protocolo data: 09/07/2026
Partes:
  • - AGUSTINHO PEREIRA DOS SANTOS ( 128*********30 )
Anexos: