O OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE MATÕES, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 216-A da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, pelos arts. 399 e seguintes do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra, Provimento CNJ nº 149/2023) e pelo Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Maranhão, faz saber a quem interessar possa e, em especial, a TODOS OS HERDEIROS E SUCESSORES de VALDIR SETIMO RIZZI, antecessor do imóvel adiante descrito, que tramita nesta Serventia pedido de RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO, com os seguintes elementos: DO PROCEDIMENTO: Protocolo nº 10.175, autuado em 28/05/2026, com prenotação prorrogada até o acolhimento ou a rejeição do pedido (art. 216-A, §1º, da Lei nº 6.015/73). DO REQUERENTE: AGROVERDES GRÃOS 3 PARTICIPAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.650.745/0001-98, com sede na Fazenda Bonitão, s/nº, zona rural do Município de Parnarama/MA, neste ato representada por sua sócia administradora CHRISTIANE TOLEDO TENÓRIO LESSA, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 2000001088895 SEDS/AL, inscrita no CPF/MF sob o nº 035.112.414-48, residente e domiciliada na Rua 04, nº 31, bairro Esplanada, Chapadinha/MA, CEP 65.500-000, representada nos autos por sua advogada Allanne Leal Ribeiro, inscrita na OAB/PI sob o nº 17952. DO IMÓVEL USUCAPIENDO: IMÓVEL RURAL denominado BAUNILHA, situado na zona rural do Município de Matões, Estado do Maranhão, com área de 100,1260ha e perímetro de 7.618,83m, assim descrito e caracterizado: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice SHSE-M-0903, de coordenadas (Longitude: - 43°14'15.221", Latitude -05°11'51.324" e Altitude: 119.34 m); deste, segue confrontando com AGROVERDES GRÃOS 3 PARTICIPAÇÃO LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 135°35' e 48,85 m até o vértice SHSE-M-0880, (Longitude: -43°14'14.111", Latitude -05°11'52.460" e Altitude: 121,75 m); deste, segue confrontando com JARDEL LINDOSO ALVES, com os seguintes azimutes e distâncias: 136°28' e 50,62 m até o vértice DUYU-M-9713, (Longitude: -43°14'12.979", Latitude 05°11'53.655" e Altitude: 123,10 m); deste, segue confrontando com VALBERINO BATISTA DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 136°07' e 49,68 m até o vértice DUYU-M-9731, (Longitude: -43°14'11.861", Latitude -05°11'54.821" e Altitude: 123,99 m); deste, segue confrontando com DEUSAMAR SILVA DA ROCHA, com os seguintes azimutes e distâncias: 137°34' e 157,65 m até o vértice DUYU-M-9402, (Longitude: -43°14'08.407", Latitude -05°11'58.609" e Altitude: 124,63 m); deste, segue confrontando com AGROVERDES GRÃOS 3 PARTICIPAÇÃO LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 223°14' e 1.393,03 m até o vértice SHSE-M-0888, (Longitude: 43°14'39.396", Latitude -05°12'31.644" e Altitude: 102,75 m): 222°13' e 932,06 m até o vértice SHSE- M-0892, (Longitude: -43°14'59.736", Latitude -05°12'54.113" e Altitude: 109,56 m); 157°58' e 27,84 m até o vértice SHSE-M-0893, (Longitude: -43°14'59.397", Latitude -05°12'54.953" e Altitude: 108,72 m); 222°35' e 1.157,62 m até o vértice SHSE-M-0894, (Longitude: -43°15′24.835", Latitude 05°13'22.699" e Altitude: 104,18 m); deste, segue confrontando com PAULO HENRIQUE SALES DO MONTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 305°44' e 252,88 m até o vértice SHSE-M-0803 (Longitude: -43°15'31.500", Latitude -05°13'17.890" e Altitude: 109,45 m); deste, segue confrontando com AGROVERDES GRÃOS 3 PARTICIPAÇÃO LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 39°53'e 541,46 m até o vértice SHSE-M-0802, (Longitude: -43°15'20.222", Latitude -05°13'04.367" e Altitude: 118,54 m); 40°55' e 869,91 m até o vértice SHSE-M-0807; (Longitude: -43°15'01.720" Latitude -05°12'42.968" e Altitude: 113,18 m); 41°50′e 1.811,01 m até o vértice SHSE-P-0416, (Longitude: -43°14'22.489", Latitude -05°11'59.049 e Altitude: 120,65 m); 44°26 e 74,64 m até o vértice SHSE-M-0804, (Longitude: -43°14'20.792", Latitude -05°11'57.314" e Altitude: 122,53 m); 42°59' e 251,58 m até o vértice SHSE-M-0903, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesinas locais referenciada ao Sisterna Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocentricas. Observações: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo. Responsável Técnico: MARCELO VENICIUS SILVA MELO, Engenheiro Agrônomo, CREA nº 190127864-6/PI; Código de Credenciamento no SIGEF/INCRA: DUYU; ART nº MA20261008013. O imóvel usucapiendo é oriundo das matrículas nº 4.124, nº 4.126 e nº 5.555 do Registro de Imóveis da Comarca de Caxias/MA, tendo como titular do domínio. DA MODALIDADE E DO TEMPO DE POSSE: Modalidade: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (art. 1.238 do Código Civil). Tempo de posse alegado: somadas a posse do requerente e as de seus antecessores, na forma do art. 1.243 do Código Civil, mais de 30 (trinta) anos de posse mansa, pacífica, contínua e sem oposição, com animus domini. DA NOTIFICAÇÃO, DO PRAZO E DA ADVERTÊNCIA LEGAL: Ficam todos os HERDEIROS E SUCESSORES notificados para, querendo, manifestar-se sobre o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, apresentando impugnação escrita e fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da última publicação deste edital. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 216-A, §§ 2º e 13, da Lei nº 6.015/73 e do art. 408 do CNN/CN/CNJ-Extra, o silêncio dos notificandos e a não apresentação de impugnação no prazo assinalado serão interpretados como ANUÊNCIA ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. A impugnação deverá ser apresentada, por escrito e com a exposição das razões de discordância, na sede da Serventia Extrajudicial de Ofício Único da Comarca de Matões/MA, situada na Rua Gonçalves Dias, esquina com a Rua Coelho Neto, s/nº, Centro, Matões/MA, CEP 65.645-000, no horário de expediente, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. Havendo impugnação, o Oficial promoverá a tentativa de conciliação ou mediação entre os interessados e, restando infrutífera, remeterá os autos ao juízo competente da comarca da situação do imóvel (art. 216-A, §10, da Lei nº 6.015/73; art. 415 do CNN/CN/CNJ-Extra). DA PUBLICAÇÃO E DA PUBLICIDADE: O presente edital será publicado por 2 (duas) vezes, em jornal local de grande circulação, pelo prazo de 15 (quinze) dias cada um, às expensas do requerente (art. 216-A, §13, da Lei nº 6.015/73; art. 408 do CNN/CN/CNJ-Extra), admitida a publicação em meio eletrônico desde que o procedimento esteja regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (art. 216-A, §14, da Lei nº 6.015/73; art. 408, parágrafo único, do CNN/CN/CNJ-Extra). Fica igualmente afixado no átrio deste Serviço Registral, onde permanecerá pelo mesmo prazo, encontrando-se os autos do procedimento à disposição de qualquer interessado para consulta. Dado e passado nesta cidade de Matões, Estado do Maranhão. Matões/MA, 14 de julho de 2026.. Maisa Saniele dos Santos Lima, Escrevente Autorizada. Poder Judiciário – TJMA Selo: INTIMA031328CHG8U3MD9L15QE15, 14/07/2026 16:10:37, Ato: 16.23, Parte(s): AGROVERDES GRÃOS 3 PARTICIPAÇÃO LTDA. Total R$ 53,58 Emol R$ 47,84 FERC R$ 1,44 FADEP R$ 1,91 FEMP R$ 1,91 FERRFIS R$ 0,48 Consulte em https://selo.tjma.jus.br