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Tabela de Emolumentos

Aqui você pode encontrar e pesquisar os valores da Tabela de Custas e Emolumentos atualizada, fornecida pelo Tribunal de Justiça.

Ou se preferir: Acessar Tabelas de Custas de Emolumentos pelo site do TJ/MA.


Buscar Emolumento

Item Descrição Valor Taxa Ferc
17.4.9 De R$ 5.600,01 a R$ 6.700,00 137,90 4,10
17.5 Das certidões: 0,00 0,00
17.5.1 Com uma folha 33,00 1,00
17.5.2 Por folha acrescida além da primeira, mais 6,60 0,20
17.5.3 REVOGADO 0,00 0,00
17.5.4 Certidão destinada a órgãos restritivos de crédito ou entidades de classe e similares - por pessoa 8,20 0,20
17.6 Das buscas: 0,00 0,00
17.6.1 Até dois anos 4,90 0,10
17.6.2 Até cinco anos 8,20 0,20
17.6.3 Até dez anos 13,20 0,40
17.6.4 Até quinze anos 16,70 0,50
17.6.5 Até vinte anos 21,50 0,60
17.6.6 Até trinta anos 28,10 0,80
17.6.7 Até cinquenta anos 33,00 1,00
17.6.8 Acima de cinquenta anos 42,90 1,30
17.6.9 Se indicados dia, mês e ano da prática do ato, não serão cobradas buscas. 0,00 0,00
17.7 Distribuição extrajudicial de títulos para protesto. (Alterado pela Lei nº 9.490, de 04/11/11) 7,40 0,20
17.7.1 Não estão sujeitos à distribuição os títulos rurais. 0,00 0,00
17.7.2 Não estão sujeitos à nova distribuição os títulos cujos protestos tenham sido sustados por ordem judicial ou os evitados pelo devedor por motivo legal ou, ainda, os devolvidos ao apresentador por falta de requisito formal. 0,00 0,00
17.7.3 Efetuada a distribuição, será entregue ao apresentante recibo com as características do título e a indicação do tabelionato para o qual foi distribuído, bem como dos emolumentos recebidos. 0,00 0,00
17.7.4 O serviço de distribuição deverá efetuar as baixas das distribuições e expedir as certidões correspondentes no prazo de dois dias úteis, sendo os emolumentos os dos itens 17.5 e 17.6 0,00 0,00
17.7.5 O serviço de distribuição não fornecerá certidão de ocorrência de distribuição, na qual conste averbação de baixa, salvo se a pedido escrito do próprio devedor ou por determinação judicial. 0,00 0,00
17.8 Serão isentos de emolumentos desta tabela os atos praticados em obediência a ordem judicial. 0,00 0,00
17.9 Arquivamento, por página do documento, corresponderá ao valor de uma autenticação, item 13.18 da Tabela XIII. 4,30 0,10
18.1 Pela lavratura de atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública, com valor declarado, os emolumentos serão os do item 13.1 e subitens 13.1.1 a 13.1.22 0,00 0,00
18.10 Busca – os emolumentos serão os do item 13.13 e subitens 13.13.1 a 13.13.9. 0,00 0,00
18.11 Reconhecimento de firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo, exceto os relativos ao item 18.12, com ou sem conteúdo financeiro, os emolumentos serão os do item 13.17.2 e 13.17.4. 0,00 0,00
18.12 O tabelião e Oficial de Registro de Contratos Marítimos observará, no que couber, as disposições relativas aos emolumentos das Tabelas XIII e XVI. 0,00 0,00
18.2 Escritura sem valor declarado, relativa a transações de embarcações, os emolumentos serão os do item 13.2. 0,00 0,00
18.3 Escritura declaratória de propriedade, afretamento ou arrendamento, os emolumentos serão os do item 13.2. 0,00 0,00