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Tabela de Emolumentos

Aqui você pode encontrar e pesquisar os valores da Tabela de Custas e Emolumentos atualizada, fornecida pelo Tribunal de Justiça.

Ou se preferir: Acessar Tabelas de Custas de Emolumentos pelo site do TJ/MA.


Buscar Emolumento

Item Descrição Valor Taxa Ferc
18.4 Pelo registro de atos, contratos e instrumentos, relativos a transações de embarcações, sem valor declarado, os emolumentos serão os do item 16.4. 0,00 0,00
18.5 Pelo registro de atos, contratos e instrumentos, relativos a transações de embarcações, sem valor declarado, os emolumentos serão os do item 16.4. 0,00 0,00
18.6 Pela averbação de atos, contratos e instrumentos, relativos a transações de embarcações, com ou sem valor declarado, os emolumentos serão respectivamente dos itens 16.22.1 e 16.22.2. 0,00 0,00
18.7 Pela prenotação relativa a transações de embarcações, os emolumentos serão os do item 16.1. 0,00 0,00
18.8 Pelo cancelamento inclusive buscas e indicações, relativo a transações de embarcações, os emolumentos serão os do item 16.22.2. 0,00 0,00
18.9 Certidão ou traslado – os emolumentos serão os do item 13.12 e subitens 13.12.1 a 13.12.3. 0,00 0,00