EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL EMÍLIO MOREIRA AQUINO, REGISTRADOR DE IMÓVEIS DE FORMOSA DA SERRA NEGRA-MA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NOS TERMOS DO ART. 216-A,§4º DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73 C/C ART. 16 DO PROVIMENTO 65 DO CNJ, FAZ SABER A TANTOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE: Foi protocolado nesta Serventia em 12/05/2026, requerimento pelo Sr. NELSON MARIO BARROS DA SILVA, brasileiro, natural de Formosa da Serra Negra-MA, lavrador, filho de José Martins da Silva e Maria Barros da Silva, portador do RG n° 56.680.164-4-SSP/SP e inscrito no CPF/MF n° 037.667.223-44, e sua esposa NELMA MENESES DE ARAUJO, brasileira, natural de Grajaú-MA, lavradora, filha de Antenor Vieira de Araújo e Dalzirene Meneses de Araújo, portadora do RG n° 046204692012-3-SESPDGPC/MA e inscrita no CPF/MF n° 625.167.983-26, casados entre si, sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens, conforme apresentação de Certidão de Casamento lavrada sob termo nº 249, fls. 49, livro B-02, no Cartório do Ofício Único de Formosa da Serra Negra-MA, residentes e domiciliados no Povoado Limpeza, Zona Rural, Formosa da Serra Negra-MA, CEP: 65.943-000. Solicitou o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, autuado sob protocolo 14.912 em 12/05/2026, referente a um imóvel rural com 15,3278 ha (quinze hectares, trinta e dois ares e setenta e oito centiares), no lugar denominado “FAZENDA BOA VISTA, DA DATA VITÓRIA”, município de Formosa da Serra Negra-MA, com o seguinte perímetro e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PHMO-M-0599, de coordenadas (Longitude: -46°18'31,534", Latitude: -06°28'08,398" e Altitude: 352,41 m); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA CHUPETE, Matrícula nº 2/5543, CNS: 03.099-9 de JOÃO BATISTA LOPES DE SÁ CONCEIÇÃO, com os seguintes azimutes e distâncias: 156°23' e 146,31 m até o vértice PHMO-M-0592, (Longitude: -46°18'29,627", Latitude: -06°28'12,762" e Altitude: 356,12 m); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA GOIABINHA, Matrícula nº 3717 , CNS: 14.894-0 de ANTONIO MARIA CAMARA DE ANDRADE, com os seguintes azimutes e distâncias: 263°37' e 1.197,55 m até o vértice PHMO-M-0595, (Longitude: -46°19'08,359", Latitude: -06°28'17,088" e Altitude: 302,15 m); Córrego Riachao; deste, segue confrontando com FAZENDA VARGEM LIMPA, Matrícula nº 3995, CNS: 14.894-0 de WELLINGTON DA SILVA LOPES, com os seguintes azimutes e distâncias: 324°51' e 36,67 m até o vértice PHMO-M-0650, (Longitude: -46°19'09,046", Latitude: -06°28'16,112" e Altitude: 299,54 m); Córrego Riachao; deste, segue confrontando com FAZENDA MORRO DOS PICOS, Matrícula nº 3599, CNS: 14.894-0 de ELIAS MAIA LOPES, com os seguintes azimutes e distâncias: 11°11' e 155,26 m até o vértice PHMO-M-0596, (Longitude: -46°19'08,066", Latitude: -06°28'11,154" e Altitude: 300,29 m); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA CHUPETE, Matrícula nº 2/5543, CNS: 03.099-9, de JOÃO BATISTA LOPES DE SÁ CONCEIÇÃO, com os seguintes azimutes e distâncias: 89°37' e 856,38 m até o vértice PHMO-M-0597, (Longitude: -46°18'40,197", Latitude: -06°28'10,973" e Altitude: 342,03 m); 75°57' e 207,98 m até o vértice PHMO-M-0598, (Longitude: -46°18'33,631", Latitude: -06°28'09,330" e Altitude: 347,88 m); 66°02' e 70,51 m até o vértice PHMO-M-0599, ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.670,66 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas; Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas; tudo conforme planta, memorial descritivo e ART nº MA20220567427, de responsabilidade do engenheiro ambiental Pablo Henrique Leda de Arruda, CREA: 111656034-8, credenciamento INCRA: PHMO, com as seguintes BENFEITORIAS: Em diligência realizada na data previamente agendada, desloquei-me até o imóvel objeto da presente ata, onde constatei a existência de uma propriedade rural toda delimitada por cercas de cinco fios de arame liso, com repartições internas delimitadas por cercas de quatros fios de arame farpado, áreas de pastagens de capim andropogon/agropolo e braquiária; possui uma área de acesso ao córrego que atravessa a gleba, sendo utilizada como abastecimento de água para os animais. Constatei, ademais, que as áreas de pastagem são utilizadas para fins de pecuária, destinando-se ao manejo e criação de gado, evidenciando exploração produtiva da terra, de forma mansa, pacífica, contínua e sem oposição de terceiros, conforme declarado pelos interessados; inserida na matrícula nº 815 do CRI de Formosa da Serra Negra/MA. PROPRIETÁRIO(S): JOÃO PEDRO DE ARAÚJO; FIRMINO ROBERTO DE MIRANDA; LEANDRA MARIA DE ARAÚJO; JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS; IZABEL ROCHA DE MIRANDA, CPF n° 280.132.123-00, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CHUPETE, CGC/MF, sob o nº 00.858.658/0001-01, MUNICÍPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA-MA, CNPJ nº 01.616.684/0001-13, EDVALDO ALVES DA SILVA, CPF n° 910.855.783-72, GENÉSIO PEREIRA LIMA, CPF n° 427.640.333/20, JOSÉ DO RIVAL CIRIANO DA SILVA, CPF n° 244.705.703-20, JOACI DA SILVA COUTINHO, CPF n° 344.603.903-10, JOAQUIM DA SILVA COUTINHO, CPF nº 841.898.353-15, OTACILIO JOSÉ DA SILVA NETO, CPF n° 854.136.313-91, EMILIANO DA SILVA LIMA, CPF n° 248.309.33372, NELSIVAN BARROS DA SILVA, CPF/MF nº 046.470.873-79; conforme planta e memorial descritivo; Sob a modalidade ordinária – 10 anos. Assim sendo, ficam notificados terceiros eventualmente interessados, para apresentarem impugnação escrita perante o Cartório Ofício Único de Formosa da Serra Negra, localizado na Avenida João da Mata e Silva, nº 99, Centro, Formosa da Serra Negra/MA, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos, após os 20 (vinte) dias corridos de publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Formosa da Serra Negra/MA, 22 de julho de 2026. CARLOS HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA, Escrevente Autorizado. CARLOS HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA Escrevente Autorizado