EDITAL N° 004/2026 PARA FINS DE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE IMOVEL RURAL GEORREFERENCIADO – PRAZO 15 DIAS UTEIS - REQUERENTE: PEDRO CUNHA DA SILVA, brasileiro, viúvo, lavrador, inscrito no CPF/MF sob nº***.699.923-**, residente e domiciliado na Chácara Oiti, Fazenda Água Branca, Zona Rural, Ribamar Fiquene-MA; DESTINATÁRIOS : 1 – Espolio de Natal dos Reis – CPF ***.755.381-** E 2 - TERCEIROS INTERESSADOS. ASSUNTO PROTOCOLO 1243 REGISTRO DE IMÓVEIS – RETIFICAÇÃO MAT. 502 - Georreferenciamento certificado com Retificação Extrajudicial de Registro (artigo 213 da Lei 6.015/73) CONSULTA AO PROCESSO SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE RIBAMAR FIQUENE-MA - RUA LIBERATO ROCHA, N.220, CENTRO, RIBAMAR FIQUENE-MA. CEP:65.938-000 - TELEFONE (99) 98162 3550. A REGISTRADORA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE-MA, COMARCA DE MONTES ALTOS-MA, Dra. Ana Grécia Almeida Rizzo Fontanela, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos que do presente virem, especialmente a Senhora Espolio de Natal dos Reis – CPF ***.755.381-** e demais terceiros interessados que tramita nesta Serventia Imobiliária o processo de RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA – DO IMÓVEL RURAL OBJETO DA CNS 149195.2.0000502-23 - MAT. 502 - Georreferenciamento certificado com Retificação Extrajudicial de Registro (artigo 213 da Lei 6.015/73), em epígrafe, instaurado a pedido do(s) Requerente(s). E para fazer chegar ao conhecimento de seus destinatários e ao público em geral, é publicado o presente para, querendo, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, oferecer impugnação ao pedido de retificação do imóvel objeto do CNS 149195.2.0000502-23 - MAT. 502. O processo poderá ser consultado na Serventia Extrajudicial de Ribamar Fiquene-MA de forma presencial, no endereço Rua Liberato Rocha, n°220, Centro, Ribamar Fiquene-MA, com funcionamento de segunda à sexta das 08h às 12h e das 13h às 17h, com plantão em endereço residencial desta Registradora situado na Av. Liberato Rocha n°220, Centro, Ribamar Fiquene-MA, ou mediante requerimento por meio eletrônico oficial tal como malote digital, ou mediante contato telefônico (99) 98162 3550 – WhatsApp. Trata-se de georreferenciamento com procedimento extrajudicial de retificação de registro com protocolo sob n. 1243, lv. 01-A desta Serventia Extrajudicial de Ribamar Fiquene-MA, apresentado pela requerente, envolvendo área denominada de CHÁCARA OITI - FAZENDA ÁGUA BRANCA, situada na Data “REPARTIÇÃO, zona rural de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão, com área de 12,1200ha e perímetro de 1495,196m, deste Município de Ribamar Fiquene-MA, atualmente na matrícula n°0502, de Ribamar Fiquene-MA, com ORIGEM na Matrícula n°0472, constante do Livro n°02 de Registro Geral de Imóveis desta Serventia Extrajudicial de Ribamar Fiquene-MA, aberta em 30 de Maio de 2018, tendo como PROPRIETARIA: PEDRO CUNHA DA SILVA, brasileiro, viúvo, lavrador, inscrito no CPF/MF sob nº***.699.923-**, residente e domiciliado na Chácara Oiti, Fazenda Água Branca, Zona Rural, Ribamar Fiquene-MA., que adquiriu por Escritura Publica de Compra e Venda, lavrada aos 25/03/2019 nesta Serventia Extrajudicial de Ribamar Fiquene-MA, no Livro 06-Notas, às fls. 027/029, os pelo valor de R$10.000,00 (dez mil reais), tendo como TRANSMITENTES: ANTONIO PEREIRA DOS REIS, brasileiro, autônomo, inscrito no CPF/MF sob n°***.724.703-**, com anuência de sua mulher a Srª. ANDREIA BORGES ALVES DOS REIS, casados sob regime de comunhão parcial de bens, brasileira, cabeleireira, inscrita no CPF/MF sob n°***.699.913-**–. Neste ato o REQUERENTE informa que possui na verdade a área de 12,3042ha (doze hectares, trinta ares e quarenta e dois centiares), parcela com a seguintes descrição: Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice PGPS-P-3167, Longitude: -47°18'17,376", Latitude: -5°51'26,031" e Altitude 137,81 m, deste segue confrontando com CNS: 14.919-5 - Mat.:0395 - Posterior a Estrada Vicinal da Folha Larga, AQUICULTURA E PECUÁRIA NAGANO LTDA-MA, CNPJ nº **.*68.837/0001-** no azimute 100°19' e distância de 44,03 m até o vértice PGPS-P-3168, Longitude: -47°18'15,968", Latitude: -5°51'26,288" e Altitude 137,87 m, no azimute 108°59' e distância de 106,55 m até o vértice PGPS-M-1504, Longitude: -47°18'12,693", Latitude: -5°51'27,417" e Altitude 138,44 m, deste segue confrontando com CNS: 14.919-5 - Mat.:503 - FAZENDA SAO JOAQUIM II, LIZENILDE ALVES PEREIRA, CPF: ***.691.983-** no azimute 213°17' e distância de 272,90 m até o vértice PGPS-P-3169, Longitude: -47°18'17,562", Latitude: -5°51'34,843" e Altitude 132,5 m, no azimute 213°32' e distância de 204,75 m até o vértice PGPS-M-1545, Longitude: -47°18'21,239", Latitude: -5°51'40,399" e Altitude 133,42 m, no azimute 279°20' e distância de 195,44 m até o vértice PGPS-M-1553, Longitude: -47°18'27,508", Latitude: -5°51'39,366" e Altitude 137,93 m, deste segue confrontando com CNS: 02.963-7 - Mat.:1444 - FAZENDA REPARTICAO, Espolio de NATAL DOS REIS no azimute 279°25' e distância de 72,41 m até o vértice JHTC-M-00189, Longitude: -47°18'29,830", Latitude: -5°51'38,980" e Altitude 133,394 m, deste segue confrontando com CNS: 14.919-5 - Mat.:471 - FAZENDA FREI TADEU III, ENTIDADE BENEFICENTE DE APOIO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CNPJ: **.*30.131/0001-** no azimute 31°40' e distância de 466,35 m até o vértice JHTC-M-00177, Longitude: -47°18'21,870", Latitude: -5°51'26,060" e Altitude 136,885 m, deste segue confrontando com CNS: 14.919-5 - Mat.:0395 - Posterior a Estrada Vicinal da Folha Larga, AQUICULTURA E PECUÁRIA NAGANO LTDA-MA, CNPJ nº **.*68.837/0001-** no azimute 89°37' e distância de 138,25 m até o vértice PGPS-P-3167 ponto inicial da descrição deste imóvel. Certificada no SIGEF/INCRA sob n.7c61794f-5222-4fbe-88f0-dd7638aa0f41, necessitando que seja retificada a descrição da mesma. O procedimento objeto desta está nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei dos Registros Públicos (Lei n°6.015/73), através de apresentação de mapas e memoriais descritivo de responsabilidade de ERNANDES PINHEIRO PIMENTEL – Credenciado no INCRA Cód. PGPS (doc. anexo), ART n. CFT2504649497 – MA. Tendo em vista que o DESTINATÁRO Espolio de Natal dos Reis – CPF ***.755.381-** é responsável/proprietário(a) do imóvel constante na matrícula n°1444, LIVRO: 2, aberta na Serventia Extrajudicial de Montes Altos -MA, conhecida por Fazenda Repartição com descrição imprecisa, mas indicada pelos herdeiros como situado no município de Ribamar Fiquene, Termo Judiciário desta Comarca de Montes Altos, Estado do Maranhão, informações obtidas por consulta a certidão de registro de imóveis, e buscando evitar qualquer tipo de litigio quanto ao direito de propriedade e uso que ambos exercem o requerente vem por este solicitar que os DESTINATÁRIOS E DEMAIS TERCEIROS INTERESSADOS procedam a análise e expressem sua anuência, assim ficam cientes do inteiro teor dos trabalhos técnicos que ficam disponíveis a consulta, podendo, nos termos do §2° do artigo 213, impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. Este procedimento busca confirmar se os limites entre os imóveis do REQUERENTE estão em conformidade com os limites do imóvel dos DESTINATÁRIOS e demais terceiros evitando que haja invasão, ou sobreposição ou dúvidas quanto a correta divisa entre ambas. Nos termos do §4° do artigo 213 da LRP, a falta de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias uteis da publicação deste EDITAL resulta na presunção legal de anuência do confrontante e do detentor de direito real sobre o imóvel ao pedido de retificação de registro, que resultará em abertura de novas matrículas individualizando a parcela certificada pelo SIGEF – INCRA sob n. sob n.7c61794f-5222-4fbe-88f0-dd7638aa0f41. Portanto, são 3 as opções que a lei confere ao DESTINATÁRIO E DEMAIS TERCEIROS INTERESSADOS: 1) Impugnar fundamentadamente e conclusivamente, devendo sua impugnação ser entregue em 15 (quinze) dias uteis na Serventia Extrajudicial de Ribamar Fiquene-MA, situada na Rua Liberato Rocha, n°220, Centro, Ribamar Fiquene-MA, CEP 65.938-000, com funcionamento nos dias úteis de segunda à sexta das 08h às 12h e das 13:00h às 17:00h contato telefônico 99 98162 3550 ou mediante plataformas eletrônicas como ONR, malote digital. 2) Anuir expressamente (assinar a planta e o memorial anexos, reconhecer as firmas e enviar os trabalhos pelo correio com A.R. a este serviço registral imobiliário) ou meio eletrônico oficial - plataformas eletrônicas como ONR; ou 3) Deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Esclareço, finalmente, que eventuais falhas que venham a ser provadas no futuro não impedem novo procedimento retificatório nem vinculam a pessoa que anuiu nos presentes trabalhos, estando resguardados seus direitos reais nos termos da legislação civil, exceto nos casos de usucapião (artigo 214, §5°, da LRP). Isto posto, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume nesta Serventia e publicado por duas vezes, em plataforma eletrônica, pelo prazo de 15 (quinze) dias cada um. Ribamar Fiquene-MA, 21 de julho de 2026. Ana Grécia Almeida Rizzo Fontanela - Oficiala de Registro Selo: PRENOT149195F34NBMDQZ3YAIG05. 09/07/2026 16:48:27, Ato: 16.1, Parte(s): PEDRO CUNHA DA SILVA. Total R$ 43,37 Emol R$ 38,72 FERC R$ 1,16 FADEP R$ 1,55 FEMP R$ 1,55 FERRFIS R$ 0,39 Consulte em https://selo.tjma.jus.br. Selo: INTIMA149195MEEGIDDX61VJCG06. 09/07/2026 16:52:58, Ato: 16.23, Parte(s): PEDRO CUNHA DA SILVA. Total R$ 53,58 Emol R$ 47,84 FERC R$ 1,44 FADEP R$ 1,91 FEMP R$ 1,91 FERRFIS R$ 0,48 Consulte em https://selo.tjma.jus.br