Edital Eletrônico - Edição 1692

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Data de Publicação: 20/07/2026 Total de Publicações: 12
7 serventia(s), 7 cidade(s), 2 atribuição(ões), 4 tipo(s) de edital
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Serventias:
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Tipos de Edital:
Registro de Imóveis Usucapião
Serventia Extrajudicial Oficio Único de Nina Rodrigues
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EM USUAPIÃO EXTRAJUDICIAL. O oficial de registro de imóveis George Henrique Melo dos Reis, titular do Ofício Único de Nina Rodrigues, Estado do Maranhão faz saber a todos quantos virem o presente edital ou que dele tomem conhecimento que, em cumprimento ao disposto no artigo 216-A, caput, seus incisos e parágrafos, ficam, por meio deste NOTIFICADO quem interessar que tramita nesta serventia o procedimento de usucapião extraordinário, em razão da posse adusucapionem, há mais de 10 anos, por si e seus antecessores, do imóvel denominado IMOVEL URBANO DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Área: 231,99m² Perímetro (m):61,49m². Situado na rua prefeito Rui Fernandes Costa, na cidade de Nina Rodrigues-MA, cuja área é : Área: 231,99m² Perímetro (m):61,49m². , descrito em memorial e planta – com ART – subscrito pelo A planta anexa é parte integrante do memorial descritivo assinado em Nina Rodrigues – MA aos 25 de maio de 2026 pelo responsável técnico: Ewandson Leonardo Pereira Matos, Geomensor - CFTA: 00725945354. Formulado por Sr. VALDERES DA SILVA DUTRA, brasileiro, que se declarou solteiro e não convivente, lavrador inscrito no CPF: nº 987.059.893-53. ADVERTÊNCIA: transcorrido o prazo de 15 dias, a contar do presente, para manifestação de eventuais impugnações, o silencio presume anuência tácita. Nina Rodrigues - MA, 08 de julho de 2026. GEORGE HENRIQUE MELO DOS REIS. Oficial de Registro.
Dados:
  • - Livro: 01
  • - Protocolo numero: 1516
  • - Protocolo data: 08/07/2026
Partes:
  • - VALDERES DA SILVA DUTRA ( 987*********53 )
Tabelionato de Protestos Protesto
Cartório do 1º Oficio de Alto Parnaíba
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PROTESTO JOÃO MONTEIRO DO VALE, tabelião de protesto de títulos desta comarca, na forma da lei, através do presente edital, notifica o(s) devedor(es) abaixo qualificado(s) acerca da existência do(s) título(s) abaixo discriminado(s), que poderá(ão) ser pago/retirado(s) nesta serventia, localizada à Av. Prefeito Lourival Lopes, 215, Centro, nesta cidade de Alto Parnaíba/MA, CEP: 65.810-000, das 8h às 12h ou das 14h às 18h, na forma do Art. 764 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. DADOS DO TÍTULO: Protocolo: 8081 Documento: 5831 Natureza: DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICAÇÃO Valor: R$ 67,84 Vencimento do título: 01/07/2026 Apresentante: Banco Itau Data limite para pagamento: 20/07/2026 Cedente: FARMACIA SCALIBUR, inscrita no CNPJ nº 21.863.891/0009-37 Sacador: FARMACIA SCALIBUR, inscrita no CNPJ nº 21.863.891/0009-37 DADOS DO DEVEDOR: IONE MARIA GABRIEL TAQUES - CPF: 037.###.###-39 SERRA DO PENITENTE,SN, BAIRRO ZONA RURAL, ALTO PARNAIBA - MA João Monteiro do Vale - Tabelião. Alto Parnaíba - MA, 15 de Julho de 2026.
Dados:
  • - Protocolo numero: 8081
  • - Protocolo data: 14/07/2026
Partes:
  • - IONE MARIA GABRIEL TAQUES ( 037*********39 )
Tabelionato de Protestos Protesto
Cartório do 1º Oficio de Alto Parnaíba
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PROTESTO JOÃO MONTEIRO DO VALE, tabelião de protesto de títulos desta comarca, na forma da lei, através do presente edital, notifica o(s) devedor(es) abaixo qualificado(s) acerca da existência do(s) título(s) abaixo discriminado(s), que poderá(ão) ser pago/retirado(s) nesta serventia, localizada à Av. Prefeito Lourival Lopes, 215, Centro, nesta cidade de Alto Parnaíba/MA, CEP: 65.810-000, das 8h às 12h ou das 14h às 18h, na forma do Art. 764 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. DADOS DO TÍTULO: Protocolo: 8085 Documento: 0000239554 Natureza: DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICAÇÃO Valor: R$ 480,00 Vencimento do título: 02/07/2026 Apresentante: Banco do Brasil S.A, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/0001-91 Data limite para pagamento: 20/07/2026 Cedente: ATACADAO S.A., inscrita no CNPJ nº 75.315.333/0001-09 Sacador: ATACADAO S.A., inscrita no CNPJ nº 75.315.333/0001-09 DADOS DO DEVEDOR: ALCIONE BORGES DE OLIVEIRA 6992301934 - CNPJ: 36.819.517/0001-54 AV PREF ELIAS ROCHA FILHO 264, BAIRRO , ALTO PARNAIBA - MA João Monteiro do Vale - Tabelião. Alto Parnaíba - MA, 15 de Julho de 2026.
Dados:
  • - Protocolo numero: 8085
  • - Protocolo data: 14/07/2026
Partes:
  • - ALCIONE BORGES DE OLIVEIRA 6992301934 ( 368*********00 )
Tabelionato de Protestos Protesto
Cartório do 1º Oficio de Alto Parnaíba
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PROTESTO JOÃO MONTEIRO DO VALE, tabelião de protesto de títulos desta comarca, na forma da lei, através do presente edital, notifica o(s) devedor(es) abaixo qualificado(s) acerca da existência do(s) título(s) abaixo discriminado(s), que poderá(ão) ser pago/retirado(s) nesta serventia, localizada à Av. Prefeito Lourival Lopes, 215, Centro, nesta cidade de Alto Parnaíba/MA, CEP: 65.810-000, das 8h às 12h ou das 14h às 18h, na forma do Art. 764 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. DADOS DO TÍTULO: Protocolo: 8091 Documento: 001868964-1 Natureza: DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICAÇÃO Valor: R$ 25.723,49 Vencimento do título: 19/03/2026 Apresentante: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Data limite para pagamento: 20/07/2026 Cedente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, inscrita no CNPJ nº 00.057.240/0001-22 Sacador: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, inscrita no CNPJ nº 00.057.240/0001-22 DADOS DO DEVEDOR: E F SALES - CNPJ: 43.199.477/0001-50 RUA PREFEITO LOURIVAL LOPES 423, BAIRRO CENTRO, ALTO PARNAIBA - MA João Monteiro do Vale - Tabelião. Alto Parnaíba - MA, 15 de Julho de 2026.
Dados:
  • - Protocolo numero: 8091
  • - Protocolo data: 15/07/2026
Partes:
  • - E F SALES ( 43.*************50 )
Tabelionato de Protestos Protesto
Cartório do 1º Oficio de Alto Parnaíba
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PROTESTO JOÃO MONTEIRO DO VALE, tabelião de protesto de títulos desta comarca, na forma da lei, através do presente edital, notifica o(s) devedor(es) abaixo qualificado(s) acerca da existência do(s) título(s) abaixo discriminado(s), que poderá(ão) ser pago/retirado(s) nesta serventia, localizada à Av. Prefeito Lourival Lopes, 215, Centro, nesta cidade de Alto Parnaíba/MA, CEP: 65.810-000, das 8h às 12h ou das 14h às 18h, na forma do Art. 764 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. DADOS DO TÍTULO: Protocolo: 8092 Documento: 001868664-1 Natureza: DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICAÇÃO Valor: R$ 29.098,41 Vencimento do título: 19/03/2026 Apresentante: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Data limite para pagamento: 20/07/2026 Cedente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, inscrita no CNPJ nº 00.057.240/0001-22 Sacador: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, inscrita no CNPJ nº 00.057.240/0001-22 DADOS DO DEVEDOR: E F SALES - CNPJ: 43.199.477/0001-50 RUA PREFEITO LOURIVAL LOPES 423, BAIRRO CENTRO, ALTO PARNAIBA - GO João Monteiro do Vale - Tabelião. Alto Parnaíba - MA, 15 de Julho de 2026.
Dados:
  • - Protocolo numero: 8092
  • - Protocolo data: 15/07/2026
Partes:
  • - E F SALES ( 43.*************50 )
Registro de Imóveis Usucapião
Cartório do Ofício Único de São João do Paraíso
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL- PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS – AMANDA MARINHO CIRQUEIRA, Escrevente Autorizada, desta Serventia Extrajudicial de São João do Paraíso/MA, na forma da lei, etc., FAZ SABER a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob 10.653 em 12/12/2025, o requerimento por meio do VANDERLY RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, lavrador, portador da Carteira de Identidade nº 000028499694-7 SESPMA, inscrito no CPF nº 000.750.063-75, filho de Manoel Pereira dos Santos e Laurinda Rodrigues dos Santos, nascido em 18/07/1974, natural de Porto Franco - MA., convivente em união estável com MARIA FRANCILENE GOMES DE GOUVEIA, brasileira, solteira, lavradora, portadora da Carteira de Identidade nº 061070002017-8 SESP/MA, inscrita no CPF nº 401.452.983-53, conviventes em união estável como se casado fossem desde 02/02/1994, domiciliados e residentes na Fazenda Água Boa, zona rural, CEP: 65.973-000, neste Município de São João do Paraíso-MA.; solicitou o reconhecimento do direito de propriedade por meio da usucapião extrajudicial nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973 do seguinte imóvel rural: “Uma gleba de terras com área de 66,6519 has., (sessenta e seis hectares e sessenta e cinco ares e dezenove centiares) – Perímetro: 3.883,19m, denominada “ Fazenda Alto Bonito” situada na Fazenda/Data “São Bento”, neste Município de São João do Paraíso-MA.” “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DLWX-M-1389, de coordenadas (Longitude: -46°45'50,052", Latitude: -06°14'46,643" e Altitude: 204,45 m); RIACHO RODRIGUES; deste, segue confrontando com FAZENDA BARRA DO GALHEIRO, Bairro ZONA RURAL, na cidade de São João do Paraíso - MA, Matrícula nº 2.437, CNS: 14.890-8, registrado no registro de Imóveis de São João do Paraíso, da comarca de PORTO FRANCO, estado de MA, de propriedade de MANOEL DOS REIS DA SILVA FARIAS, CPF nº 414.328.431-68, casado com a Sra. TEREZINHA DE JESUS PEREIRA FARIAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 121°04' e 57,74 m até o vértice DLWX-P-5417, (Longitude: -46°45'48,443", Latitude: -06°14'47,613" e Altitude: 205,49 m); 72°30' e 25,66 m até o vértice DLWX-P-5418, (Longitude: -46°45'47,647", Latitude: -06°14'47,362" e Altitude: 202,16 m); 191°13' e 29,38 m até o vértice DLWX-P-5419, (Longitude: -46°45'47,833", Latitude: -06°14'48,300" e Altitude: 207,76 m); 110°28' e 65,76 m até o vértice DLWX-P-5420, (Longitude: -46°45'45,829", Latitude: -06°14'49,049" e Altitude: 199,87 m); 95°13' e 33,68 m até o vértice DLWX-P-5421, (Longitude: -46°45'44,738", Latitude: -06°14'49,149" e Altitude: 204,41 m); 149°01' e 61,41 m até o vértice DLWX-P-5422, (Longitude: -46°45'43,710", Latitude: -06°14'50,863" e Altitude: 207,06 m); 122°46' e 34,11 m até o vértice DLWX-P-5423, (Longitude: -46°45'42,777", Latitude: -06°14'51,464" e Altitude: 204,08 m); 53°35' e 28,99 m até o vértice DLWX-P-5424, (Longitude: -46°45'42,018", Latitude: -06°14'50,904" e Altitude: 205,26 m); 141°58' e 97,22 m até o vértice DLWX-P-5425, (Longitude: -46°45'40,070", Latitude: -06°14'53,397" e Altitude: 202,74 m); 70°02' e 68,68 m até o vértice DLWX-P-5426, (Longitude: -46°45'37,970", Latitude: -06°14'52,634" e Altitude: 204,32 m); 110°26' e 37,83 m até o vértice DLWX-P-5427, (Longitude: -46°45'36,817", Latitude: -06°14'53,064" e Altitude: 203,25 m); 251°09' e 18,84 m até o vértice DLWX-P-5428, (Longitude: -46°45'37,397", Latitude: -06°14'53,262" e Altitude: 204,25 m); 174°00' e 44,20 m até o vértice DLWX-P-5429, (Longitude: -46°45'37,247", Latitude: -06°14'54,693" e Altitude: 206,51 m); 79°18' e 84,56 m até o vértice DLWX-P-5430, (Longitude: -46°45'34,544", Latitude: -06°14'54,182" e Altitude: 204,82 m); 132°16' e 89,08 m até o vértice DLWX-P-5431, (Longitude: -46°45'32,400", Latitude: -06°14'56,133" e Altitude: 203,62 m); 57°00' e 38,41 m até o vértice DLWX-M-1390, (Longitude: -46°45'31,352", Latitude: -06°14'55,452" e Altitude: 204,42 m); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA BACURÍ, Bairro ZONA RURAL, na cidade de São João do Paraíso - MA, Matrícula nº 709, CNS: 14.890-8, Registrado no Registro de Imóveis de São João do Paraíso, da comarca de PORTO FRANCO, estado de MA, de propriedade de ANTONIO GOMES MACIEL, CPF nº 215.848.343-15, casado com a Sra. FRANCISCA DOS SANTOS MACIEL, com os seguintes azimutes e distâncias: 211°09' e 635,42 m até o vértice DLWX-P-5432, (Longitude: -46°45'42,048", Latitude: -06°15'13,152" e Altitude: 234,71 m); 232°02' e 209,85 m até o vértice DLWX-P-5433, (Longitude: -46°45'47,431", Latitude: -06°15'17,353" e Altitude: 243,39 m); 231°59' e 330,67 m até o vértice G45-M-12417, (Longitude: -46°45'55,906", Latitude: -06°15'23,982" e Altitude: 244,16 m); Cerca; deste, segue confrontando com ASSENTAMNETO PA GUARÁ UNIÃO, Bairro ZONA RURAL , na cidade de São João do Paraíso - MA, na presidência de SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS, CPF nº 896.626.793-91, com os seguintes azimutes e distâncias: 325°26' e 181,79 m até o vértice DLWX-P-5434, (Longitude: -46°45'59,261", Latitude: -06°15'19,109" e Altitude: 245,96 m); 324°33' e 623,69 m até o vértice DLWX-P-5435, (Longitude: -46°46'11,027", Latitude: -06°15'02,569" e Altitude: 241,07 m); 21°44' e 186,69 m até o vértice DLWX-M-1393, (Longitude: -46°46'08,778", Latitude: -06°14'56,924" e Altitude: 238,21 m); Cerca; deste, segue confrontando com POSSE DE TERRA DE LUIS GOMES DA SILVA, Bairro ZONA RURAL, na cidade de São João do Paraíso - MA, de propriedade de LUIS GOMES DA SILVA, CPF nº 064.128.563-90, com os seguintes azimutes e distâncias: 100°33' e 482,57 m até o vértice DLWX-P-5436, (Longitude: -46°45'53,346", Latitude: -06°14'59,804" e Altitude: 221,81 m); 12°35' e 246,65 m até o vértice DLWX-P-5437, (Longitude: -46°45'51,597", Latitude: -06°14'51,968" e Altitude: 213,07 m); 16°11' e 170,34 m até o vértice DLWX-M-1389, ponto inicial da descrição deste perímetro”. Levantamento perimétrico feito pelo responsável técnico, Sr. Calixto Miranda Araújo, Técnico Agrícola em Agropecuária e Geomensor – CFTA: RN Nº 02004707364, TRT nº BR20250608768-MA, Código Credenciamento no INCRA: DLWX”. que encontram-se disponíveis para consulta neste Cartório. Será processado na espécie Extraordinário, da qual o Requerente alega que detém a posse há mais de quinze anos. Foi depositada nesta Sebrventia toda documentação exigida pelo art. 216-A da Lei 6.015/73 e pelo Provimento CNJ 65. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante o Oficial de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente, o que implicará anuência ao pedido de reconhecimento da usucapião, sendo, portanto, reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. São João do Paraíso, 07 de julho de 2.026. Amanda Marinho Cirqueira Escrevente Autorizada Poder Judiciário – TJMA Selo: INTIMA1489087LVOKW4TOGV7EY12 07/07/2026 15:51:12, Ato: 16.23, Parte(s): VANDERLY RODRIGUES DOS SANTOS Total R$ 53,58 Emol R$ 47,84 FERC R$ 1,44 FADEP R$ 1,91 FEMP R$ 1,91 FERRFIS R$ 0,48 Consulte em https://selo.tjma.jus.br
Partes:
  • - VANDERLY RODRIGUES DOS SANTOS ( 000*********75 )
Tabelionato de Protestos Protesto
Cartório do 1º Oficio de Alto Parnaíba
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PROTESTO JOÃO MONTEIRO DO VALE, tabelião de protesto de títulos desta comarca, na forma da lei, através do presente edital, notifica o(s) devedor(es) abaixo qualificado(s) acerca da existência do(s) título(s) abaixo discriminado(s), que poderá(ão) ser pago/retirado(s) nesta serventia, localizada à Av. Prefeito Lourival Lopes, 215, Centro, nesta cidade de Alto Parnaíba/MA, CEP: 65.810-000, das 8h às 12h ou das 14h às 18h, na forma do Art. 764 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. DADOS DO TÍTULO: Protocolo: 8095 Documento: 72 Natureza: DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICAÇÃO Valor: R$ 9.646,00 Vencimento do título: 07/07/2026 Apresentante: Banco Bradesco S.A, inscrita no CNPJ nº 60.746.948/7200-42 Data limite para pagamento: 22/07/2026 Cedente: NORTE DIESEL Sacador: NATHALIA ARAUJO GAMA DE ALMEIDA DADOS DO DEVEDOR: FAZ.CABECEIRA/ JULIANO - CPF: 658.###.###-72 LIZARDA 68KM A DIR60KM ALTO PARNAABA, BAIRRO , ALTO PARNAIBA - MA João Monteiro do Vale - Tabelião. Alto Parnaíba - MA, 17 de Julho de 2026.
Dados:
  • - Protocolo numero: 8095
  • - Protocolo data: 16/07/2026
Partes:
  • - FAZ.CABECEIRA/ JULIANO ( 658*********72 )
Registro de Imóveis Alienação Fiduciária - Devedor Fiduciante
Cartório do 6º Ofício de Imperatriz
A Oficial de Registro de Imóveis do 6º Ofício Extrajudicial de Imperatriz-MA, vem, a requerimento do(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e nos termos do art. 26 da Lei 9.514/97, INTIMAR o(a) Sr(a). CASSIANO MOREIRA DA SILVA, CPF nº 031.1XX.XXX-01, na qualidade de devedor(a)-fiduciante do imóvel: UMA CASA RESIDENCIAL Nº 17, bairro Loteamento Jardim Sumaré, com a área de 51,00m², frente para a rua Projetada I com 8,10 (oito metros e dez centímetros), lateral direita para o lote 16 com 19,55m (dezenove metros e cinquenta e cinco centímetros), lateral esquerda para o lote 18 com 19,55m (dezenove metros e cinquenta e cinco centímetros), fundos para a rua João Pessoa com 8,10m (oito metros e dez centímetros), com a área de 158.35m2, a fim de que compareça a esta serventia, NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, contados da terceira e última publicação deste edital, para liquidar as prestações vencidas e as que se vencerem até a data do pagamento, acrescidas dos juros convencionais, as penalidades e os demais encargos contratuais e legais, previstos no parágrafo primeiro do citado artigo, sob pena de ser promovida a CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE em nome do(a) Credor(a), por força do Instrumento Particular de Financiamento de imóvel, sob n.º 8.4444.2063443-7, datado de 10.04.2019, e registrado sob n° R-03, da matrícula n° 59.306. O pagamento deverá ser feito, nesta serventia, situada na Rua Antônio de Miranda, nº 527A, Ed. Office Plaza, Térreo, Centro - Telefone: (99) 99205-2777, Imperatriz-MA, no horário de atendimento das 8h às 17h, de segunda a sexta, acrescido das despesas de intimação, edital, emolumentos e demais encargos legais, ou ainda, em qualquer agência do(a) credor(a), em horário bancário. A presente INTIMAÇÃO está sendo feita por Edital, em virtude do(a) devedor(a)-fiduciante não ter sido localizado no endereço indicado, estando em local ignorado, incerto ou inacessível (§4º, Art. 26, Lei 9.514/97). Imperatriz-MA.
Dados:
  • - Livro: 2
  • - Protocolo numero: 87746
  • - Protocolo data: 14/05/2026
Partes:
  • - CASSIANO MOREIRA DA SILVA ( 031*********01 )
Registro de Imóveis Usucapião
Cartório do Ofício Único de Formosa da Serra Negra
EMÍLIO MOREIRA AQUINO, REGISTRADOR DE IMÓVEIS DE FORMOSA DA SERRA NEGRA-MA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NOS TERMOS DO ART. 216-A,§13 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73 C/C ART. 10,§6º e ART. 11 DO PROVIMENTO 65 DO CNJ, DEVIDO INFRUTÍFERA AS NOTIFICAÇÕES ANTERIORES, BEM COMO ESTANDO O NOTIFICANDO EM LUGAR INCERTO, NÃO SABIDO OU INACESSÍVEL, VEM POR MEIO DESTE NOTIFICAR: JOÃO PEDRO DE ARAÚJO; FIRMINO ROBERTO DE MIRANDA; LEANDRA MARIA DE ARAÚJO; JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS; IZABEL ROCHA DE MIRANDA, seus herdeiros, sucessores e terceiros eventualmente interessados, titular(es) de direito registrado/averbado na matrícula nº 815 deste CRI, para que tome(m) ciência do processo de Usucapião Extrajudicial em trâmite neste CRI, e que manifeste consentimento no prazo de 15 dias, considerando sua inércia como concordância ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião do bem imóvel. Dados do processo de usucapião extrajudicial: Autuação sob Prenotação/Protocolo CRI nº: 15.026 em 26/06/2026. Requerente(s): MARIO BATISTA BARROS DA SILVA, portador do RG nº. 014284762000-0-SESP/MA e inscrito no CPF/MF nº. 036.000.153-03; e sua esposa VALDIRENE SANTOS BARBOSA, portadora do RG nº. 61153196-8-SESP/MA e inscrita no CPF/MF nº. 643.381.503-00, ambos brasileiros, lavradores, residentes e domiciliados no Povoado Limpeza, Zona Rural, Formosa da Serra Negra-MA, CEP: 65943-000; Advogado(s): THAIS PINHEIRO LIMA, OAB/MA 22.260. Modalidade de Usucapião: Extraordinária – 15 anos. Ata Notarial: Ato nº 157, Fls.150/156, Livro 05, Tabelionato de Notas, Ofício Único de Formosa da Serra Negra/MA. Tamanho da área: Gleba: 52,0923 Ha; Matrícula: 815 CRI/FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA. PROPRIETÁRIO(S)CONSTANTE(S) NA MATRÍCULA USUCAPIDA: JOÃO PEDRO DE ARAÚJO; FIRMINO ROBERTO DE MIRANDA; LEANDRA MARIA DE ARAÚJO; JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS; IZABEL ROCHA DE MIRANDA, CPF n° 280.132.123-00, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CHUPETE, CGC/MF, sob o nº 00.858.658/0001-01, MUNICÍPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA-MA, CNPJ nº 01.616.684/0001-13, EDVALDO ALVES DA SILVA, CPF n° 910.855.783-72, GENÉSIO PEREIRA LIMA, CPF n° 427.640.333/20, JOSÉ DO RIVAL CIRIANO DA SILVA, CPF n° 244.705.703-20, JOACI DA SILVA COUTINHO, CPF n° 344.603.903-10, JOAQUIM DA SILVA COUTINHO, CPF nº 841.898.353-15, OTACILIO JOSÉ DA SILVA NETO, CPF n° 854.136.313-91, EMILIANO DA SILVA LIMA, CPF n° 248.309.33372, NELSIVAN BARROS DA SILVA, CPF/MF nº 046.470.873-79. Carlos Henrique Santos Oliveira, Escrevente Autorizado.
Dados:
  • - Livro: 2
  • - Selo: PRENOT1489400RX9UZ4HVX7KAQ48, REGIMV148940RFK81DD1O9XVKS67
  • - Protocolo numero: 15.026
  • - Protocolo data: 26/06/2026
Partes:
  • - MARIO BATISTA BARROS DA SILVA ( 036*********03 )
Registro de Imóveis Usucapião
Cartório do Ofício Único de Formosa da Serra Negra
EMÍLIO MOREIRA AQUINO, REGISTRADOR DE IMÓVEIS DE FORMOSA DA SERRA NEGRA-MA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NOS TERMOS DO ART. 216-A,§13 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73 C/C ART. 10,§6º e ART. 11 DO PROVIMENTO 65 DO CNJ, DEVIDO INFRUTÍFERA AS NOTIFICAÇÕES ANTERIORES, BEM COMO ESTANDO O NOTIFICANDO EM LUGAR INCERTO, NÃO SABIDO OU INACESSÍVEL, VEM POR MEIO DESTE NOTIFICAR: JOÃO PEDRO DE ARAÚJO; FIRMINO ROBERTO DE MIRANDA; LEANDRA MARIA DE ARAÚJO; JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS; IZABEL ROCHA DE MIRANDA, seus herdeiros, sucessores e terceiros eventualmente interessados, titular(es) de direito registrado/averbado na matrícula nº 815 deste CRI, para que tome(m) ciência do processo de Usucapião Extrajudicial em trâmite neste CRI, e que manifeste consentimento no prazo de 15 dias, considerando sua inércia como concordância ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião do bem imóvel. Dados do processo de usucapião extrajudicial: Autuação sob Prenotação/Protocolo CRI nº: 15.026 em 26/06/2026. Requerente(s): MARIO BATISTA BARROS DA SILVA, portador do RG nº. 014284762000-0-SESP/MA e inscrito no CPF/MF nº. 036.000.153-03; e sua esposa VALDIRENE SANTOS BARBOSA, portadora do RG nº. 61153196-8-SESP/MA e inscrita no CPF/MF nº. 643.381.503-00, ambos brasileiros, lavradores, residentes e domiciliados no Povoado Limpeza, Zona Rural, Formosa da Serra Negra-MA, CEP: 65943-000; Advogado(s): THAIS PINHEIRO LIMA, OAB/MA 22.260. Modalidade de Usucapião: Extraordinária – 15 anos. Ata Notarial: Ato nº 157, Fls.150/156, Livro 05, Tabelionato de Notas, Ofício Único de Formosa da Serra Negra/MA. Tamanho da área: Gleba: 52,0923 Ha; Matrícula: 815 CRI/FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA. PROPRIETÁRIO(S)CONSTANTE(S) NA MATRÍCULA USUCAPIDA: JOÃO PEDRO DE ARAÚJO; FIRMINO ROBERTO DE MIRANDA; LEANDRA MARIA DE ARAÚJO; JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS; IZABEL ROCHA DE MIRANDA, CPF n° 280.132.123-00, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CHUPETE, CGC/MF, sob o nº 00.858.658/0001-01, MUNICÍPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA-MA, CNPJ nº 01.616.684/0001-13, EDVALDO ALVES DA SILVA, CPF n° 910.855.783-72, GENÉSIO PEREIRA LIMA, CPF n° 427.640.333/20, JOSÉ DO RIVAL CIRIANO DA SILVA, CPF n° 244.705.703-20, JOACI DA SILVA COUTINHO, CPF n° 344.603.903-10, JOAQUIM DA SILVA COUTINHO, CPF nº 841.898.353-15, OTACILIO JOSÉ DA SILVA NETO, CPF n° 854.136.313-91, EMILIANO DA SILVA LIMA, CPF n° 248.309.33372, NELSIVAN BARROS DA SILVA, CPF/MF nº 046.470.873-79. Carlos Henrique Santos Oliveira, Escrevente Autorizado.
Dados:
  • - Livro: 2
  • - Selo: PRENOT1489400RX9UZ4HVX7KAQ48, REGIMV148940RFK81DD1O9XVKS67
  • - Protocolo numero: 15.026
  • - Protocolo data: 26/06/2026
Partes:
  • - VALDIRENE SANTOS BARBOSA ( 643*********00 )
Registro de Imóveis Alienação Fiduciária - Devedor Fiduciante
Cartório do Ofício Único de Paulo Ramos
Alienação Fiduciária - Devedor Fiduciante (LEI Nº 9.514/1997) O Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Paulo Ramos/MA], na forma da lei, INTIMA o(s) devedor(es) fiduciante(s) STEPHANIE CRISTINI LIMA DA SILVA CPF nº ***.429.903-**, atualmente em local incerto e não sabido, bem como seus eventuais sucessores ou interessados, de que foi protocolado nesta Serventia o requerimento de intimação para purgação da mora, referente ao contrato de alienação fiduciária do imóvel objeto da Matrícula nº5557, deste Registro. O(s) devedor(es) fica(m) INTIMADO(S) a efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação deste edital, o pagamento da importância de R$ 578.674,54 (Quinhentos e setenta e oito mil e seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), acrescida de juros, multas, encargos contratuais, prêmios de seguro e despesas de cobrança e intimação, sob pena de consolidação da propriedade do imóvel em nome do credor fiduciário Banco Bradesco S.A, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.514/1997. O pagamento deverá ser realizado perante este Registro de Imóveis, localizado na Rua Santos Dumont, 02, Centro, Paulo Ramos/MA, CEP n° 65716-000, no horário das 8h às 12h e 14h as18h. Paulo Ramos/MA, 24 de abril de 2026.
Dados:
  • - Livro: 2
  • - Folha: 1
  • - Termo: 5557
  • - Selo: PRENOT031179W7U583M4LA6OZU21
  • - Protocolo numero: 13673
  • - Protocolo data: 19/09/2025
Partes:
  • - STEPHANIE CRISTINI LIMA DA SILVA ( 038*********24 )
Registro de Imóveis Referente a Georreferenciamento
Cartório do Ofício Único de São Francisco do Maranhão
SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO – MA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.547/2026 PROTOCOLO Nº 4.865 A OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no exercício das atribuições que lhe conferem os arts. 167, inciso II, item 5, 212 e 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, o Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, o Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça e os arts. 592, 594, 595 e 596 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Estado do Maranhão (Provimento nº 28/2026), FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele tiverem conhecimento ou a quem possa interessar, especialmente aos confrontantes registrais, eventuais ocupantes, possuidores e confrontantes de fato do imóvel confrontante adiante identificado, que tramita nesta Serventia Extrajudicial o Processo Administrativo nº 20.547/2026, protocolizado sob nº 4.865, instaurado por requerimento de Zélia Barbosa Viana de Sousa, proprietária do imóvel rural denominado Fazenda Vereda Nova – Parcela 1, matriculado sob nº 2.920, Livro nº 2, desta Serventia, objetivando a RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DO REGISTRO IMOBILIÁRIO CUMULADA COM A AVERBAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO, certificado perante o Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF/INCRA, nos termos da Lei nº 10.267/2001, do Decreto nº 4.449/2002 e da legislação registral aplicável. Durante a qualificação registral verificou-se que o imóvel objeto do procedimento confronta com a Gleba Buriti dos Cavalos, matriculada sob nº 107, Livro nº 2, do 1º Registro de Imóveis de Barão de Grajaú/MA, cuja matrícula registra como titulares Luiz Gonzaga Viana, também identificado nos documentos apresentados no procedimento como Luiz Gonzaga Soares Viana, seus nove irmãos e Maria Alves de Almeida, em condomínio decorrente de formal de partilha do Espólio de José Soares Viana. Constatou-se, entretanto, que os assentamentos registrais não contêm elementos suficientes para localização dos referidos confrontantes, inviabilizando a realização da notificação pessoal. Considerando as diligências realizadas para localização dos confrontantes, a inexistência de elementos suficientes para sua notificação pessoal e o requerimento formulado pela interessada para adoção da notificação por edital, expede-se o presente edital, em observância ao disposto na Lei nº 6.015/1973, no Provimento CNJ nº 149/2023 e no Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Estado do Maranhão. FICAM NOTIFICADOS Luiz Gonzaga Viana, também identificado como Luiz Gonzaga Soares Viana, conforme conste dos assentamentos registrais e dos elementos constantes do presente procedimento administrativo; seus nove irmãos, coproprietários registrais da matrícula nº 107 do Livro nº 2 do 1º Registro de Imóveis de Barão de Grajaú/MA; Maria Alves de Almeida; bem como seus eventuais espólios, herdeiros, sucessores, representantes legais ou quem legitimamente os represente, caso existentes; além dos eventuais ocupantes, possuidores e confrontantes de fato do imóvel confrontante, para que, querendo, apresentem impugnação ao presente procedimento administrativo. A impugnação deverá ser apresentada por escrito, devidamente fundamentada e instruída com os documentos pertinentes, perante esta Serventia Extrajudicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da publicação deste edital eletrônico, nos termos do art. 213 da Lei nº 6.015/1973, do Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça e do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Estado do Maranhão. A ausência de impugnação no prazo legal importará em presunção de anuência ao procedimento de retificação administrativa e averbação do georreferenciamento, exclusivamente quanto aos limites, confrontações, perímetro e descrição técnica constantes da planta e do memorial descritivo que instruem o presente procedimento, produzindo os efeitos previstos no § 4º do art. 213 da Lei nº 6.015/1973, sem prejuízo dos direitos de terceiros e das vias judiciais cabíveis. Esclarece-se que o presente procedimento administrativo possui natureza exclusivamente registral e tem por finalidade a especialização objetiva da descrição do imóvel e a averbação do respectivo georreferenciamento, não importando reconhecimento, constituição, modificação ou transferência de domínio, permanecendo resguardados os direitos de terceiros, na forma da legislação vigente. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância, expede-se o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, determinando-se sua publicação eletrônica, na forma da legislação aplicável. Emolumentos: R$ 42,10; FERJ: R$ 5,74; FADEP: R$ 1,91; FEMP: R$ 1,91; FERC: R$ 1,44; FERRFIS: R$ 0,48; Total: R$ 53,58 Selo: INTIMA031690NFOTV84PEWJN0Y67. São Francisco do Maranhão/MA, 17 de julho de 2026. LUIZA MARIA ROCHA VOGADO Oficial do Registro de Imóveis da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de São Francisco do Maranhão – MA
Dados:
  • - Livro: 2
  • - Folha: 1
  • - Termo: 2920
  • - Selo: INTIMA031690NFOTV84PEWJN0Y67
  • - Protocolo numero: 4865
  • - Protocolo data: 25/06/2026
Partes:
  • - Luiz Gonzaga Soares Viana ( 075*********34 )