Edital Eletrônico - Edição 1694
Publicação 367697

Data de Publicação: 22/07/2026
Registro de Imóveis Usucapião
Cartório da 2ª Zona de Registro de Imóveis de São Luis
O 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, por sua escrevente autorizada, Nayara Marisol Bezerra de Carvalho, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o artigo 216-A, § 4º e § 13, da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos-LRP) c/c art. 408 do Provimento nº 149/2023 Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça-CNJ (CNN-CNJ), FAZ PUBLICAR o presente edital, para tornar público que tramita neste Registro de Imóveis, pedido de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, à requerimento de NILTON GUIMARÃES DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF nº 252.039.163-49, sob o protocolo nº 197.640, solicitando a propriedade do imóvel de matrícula n° 8.175, situado na Quadra D, Lote 04, Loteamento Parque Sielândia, bairro do Tirirical, nesta cidade, assim descrito: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-0, de coordenadas N 9.717.135.6711 m e E 584.734,0717 m ao P-1, pela frente do lote, limitando-se com a rua 04, deste segue com azimute de 356º54’10’’ e distância de 10,00m; P-1, de coordenadas N 9.717.145,5918 m e E 584.733,4801 m ao P-2 pela lateral direita, limitando-se com o Lote nº 05, deste segue com azimute de 87º17’25’’ e distância de 25,00m; P-2, de coordenadas N 9.717.146,7712m e E 584.758,3819 m ao P-3 pelo fundo do lote, limitando-se com o Lote nº 07, deste segue com azimute de 176º89’70’’ e distância de 10,00m; P-3, de coordenadas N 9.717.136,7414 m e E 584.758,9551 m ao P-0 ponto inicial da descrição desse perímetro, pela lateral esquerda, limitando-se com o Lote nº 03, deste segue com azimute de 267º51’22’’ e distância de 25,00m. Possui a configuração geométrica de um polígono irregular de quatro lados e todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM de coordenadas planas, tendo como o DATUM SIRGAS 2000. Constam como titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo os seguintes: MARIA JOSÉ COSTA E SILVA, CPF nº 008.128.203-63, RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO, CPF nº 196.612.403-10 e sua esposa CPF nº 157.049.658-73 (titulares/cedentes de direitos hereditários). O requerente alega posse contínua, pacífica e ininterrupta do imóvel pelo período de 26 (vinte e seis) anos, fundamentando o pedido na modalidade de usucapião ordinária e extraordinária, nos termos do art. 1238, do Código Civil. O presente edital tem por finalidade NOTIFICAR, todos os proprietários supramencionados, do inteiro teor dos documentos que se encontram arquivados neste serviço registral, podendo, nos termos do art. 216-A, § 10 da LRP, impugnar fundamentadamente o presente pedido, no prazo legal de 15 dias, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos trazidos pelo(a) requerente, interpretado o silêncio como concordância, na forma do art. 216-A, § 2º e § 13, da LRP. O pedido de usucapião extrajudicial foi instruído com os documentos enumerados no art. 216-A da LRP, os quais se encontram disponíveis neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento do interessado.
Dados:
  • - Livro: 2
  • - Selo: INTIMA029975CMNUZBVG186NL063
  • - Protocolo numero: 197640
  • - Protocolo data: 06/05/2026
Partes:
  • - NILTON GUIMARÃES DOS SANTOS ( 252*********49 )