Edital Eletrônico - Edição 1654
Publicação 366818
Data de Publicação: 28/05/2026
Cartório da 2ª Zona de Registro de Imóveis de São Luis
O 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, por sua Escrevente Autorizada, Nayara Marisol Bezerra de Carvalho, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o artigo 216-A, § 4º e § 13, da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos-LRP) c/c art. 408 do Provimento nº 149/2023 Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça-CNJ (CNN-CNJ), FAZ PUBLICAR o presente edital, para tornar público que tramita neste Registro de Imóveis, pedido de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, à requerimento de PAULO ALBERTO CASTRO, inscrito no CPF/MF nº 159.157.353-04 e MARIA CLEMÊNCIA SOUZA, inscrita no CPF nº 676.758.833-49, sob o protocolo nº 195.372, solicitando a propriedade do imóvel de matrícula n° 14.502, assim descrito Rua Dois, Unidade 205, N° 12, Bairro Cidade Operaria, nesta cidade De São Luís/Ma. Constam como titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo os seguintes: IARANI PESTANA SILVA, CPF nº 176.265.238-87, MARCELO PESTANA SILVA, CPF nº 840.491.623-34 e MÔNICA GISELE PESTANA SOARES, CPF nº 637.796.763-20. O requerente alega posse contínua, pacífica e ininterrupta do imóvel pelo período de 20 (vinte) anos, fundamentando o pedido na modalidade de usucapião extraordinária, nos termos do art. 1238, do Código Civil. O presente edital tem por finalidade NOTIFICAR, todos os proprietários tabulares/herdeiros supracitados, do inteiro teor dos documentos que se encontram arquivados neste serviço registral, podendo, nos termos do art. 216-A, § 10 da LRP, impugnar fundamentadamente o presente pedido, no prazo legal de 15 dias, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos trazidos pelo(a) requerente, interpretado o silêncio como concordância, na forma do art. 216-A, § 2º e § 13, da LRP. O pedido de usucapião extrajudicial foi instruído com os documentos enumerados no art. 216-A da LRP, os quais se encontram disponíveis neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento do interessado.
Dados:
- - Livro: 2
- - Selo: INTIMA029975LGMLQMDJ8JDVVS17
- - Protocolo numero: 195.372
- - Protocolo data: 09/12/2025
Partes:
- - IARANI PESTANA SILVA ( 176*********87 )
Anexos: