Edital Eletrônico - Edição 1654
Publicação 366829
Data de Publicação: 28/05/2026
Cartório da 2ª Zona de Registro de Imóveis de São Luis
O 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, por sua Escrevente Autorizada, Nayara Marisol Bezerra de Carvalho, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o artigo 216-A, § 4º e § 13, da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos-LRP) c/c art. 408 do Provimento nº 149/2023 Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça-CNJ (CNN-CNJ), FAZ PUBLICAR o presente edital, para tornar público que tramita neste Registro de Imóveis, pedido de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, à requerimento de MARIA DO CARMO BRITO BARROS, inscrita no CPF/MF nº 330.940.553-20, sob o protocolo nº 192.716, solicitando a propriedade do imóvel assim descrito: Rua São Raimundo, nº 50, Santa Barbara, São Luís/MA. A requerente alega posse contínua, pacífica e ininterrupta do imóvel pelo período de 40 (quarenta) anos, fundamentando o pedido na modalidade de usucapião extraordinária, nos termos do art. 1238, do Código Civil.
O presente edital tem por finalidade NOTIFICAR, todos os confrontantes e/ou posseiros interessados não identificados/terceiros interessados do inteiro teor dos documentos que se encontram arquivados neste serviço registral, podendo, nos termos do art. 216-A, § 10 da LRP, impugnar fundamentadamente o presente
pedido, no prazo legal de 15 dias, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos trazidos pelo(a) requerente, interpretado o silêncio como concordância, na forma do art. 216-A, § 4º (terceiros) e § 13, da LRP. O pedido de usucapião extrajudicial foi instruído com os documentos enumerados no art. 216-A da LRP, os quais se encontram disponíveis neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento do interessado.
Dados:
- - Livro: 2
- - Selo: INTIMA0299758KAWIIM6N6A43639
- - Protocolo numero: 192716
- - Protocolo data: 17/07/2025
Partes:
- - MARIA DO CARMO BRITO BARROS ( 330*********20 )
Anexos: