Edital Eletrônico - Edição 1649
Publicação 366718
Data de Publicação: 20/05/2026
Cartório do 1º Ofício de Santa Inês
EDITAL PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE RETIFICAÇÃO
DESTINATÁRIOS: Eventuais terceiros interessados, proprietários ou posseiros ou
titulares de direitos reais e aquisitivos sobre os imóveis confrontantes da área
retificada.
A Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Inês/MA, faz saber,
com base no art. 213, II, §3°, §10º e §17º da Lei 6.015/73, que foi protocolizado pedido para
Averbação de Retificação de um imóvel urbano n° 30531.
Solicitante: LUIZA GAMA MARTINS, inscrito no CPF/MF sob o nº 600.496.753-03;
Área objeto da retificação: Lote urbano de n° 15, casa n° 245, Quadra 260, situado na
Rua da Capoeira (lado ímpar), Bairro Mercado Municipal, Santa Inês - MA, contendo uma
área de 646,24m² (seiscentos e quarenta e seis metros e vinte e quatro centímetros
quadrados) e perímetro de 152,40m (cento e cinquenta e dois metros e quarenta
centímetros lineares);
Ficam terceiros eventualmente interessados, proprietários, posseiros ou titulares de
direitos reais e aquisitos dos imóveis confrontantes da área retificada advertidos que,
caso exista discordância no que diz respeito às divisas da área retificada, pede-se
apresentar impugnação escrita e fundamentada a esta oficial num prazo máximo de 15
(quinze) dias a contar da data da publicação do presente edital.
A não apresentação de impugnação na forma e prazo acima referido, acarretará a
presunção de concordância com o procedimento de retificação de área em tela, conforme
previsto no § 4º, II, do art. 213 da Lei 6.015/73.
Lavro o presente edital, a ser afixado no lugar de costume e publicado 01
(uma) vez em plataforma eletrônica.
Santa Inês /MA, 19 de maio de 2026
Ellysvane Macedo Sousa
Escrevente Autorizada
Dados:
- - Livro: 2-RG
- - Folha: 001
- - Termo: 22594
- - Selo: INTIMA030122YGG2NW4XKCXATU80
- - Protocolo numero: 30531
- - Protocolo data: 19/05/2026
Partes:
- - LUIZA GAMA MARTINS ( 600*********03 )