Edital Eletrônico - Edição 1649
Publicação 366719
Data de Publicação: 20/05/2026
Cartório do 1º Ofício de Santa Inês
EDITAL PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE RETIFICAÇÃO
DESTINATÁRIOS: Eventuais terceiros interessados, proprietários ou posseiros ou titulares de direitos reais e aquisitivos sobre os imóveis confrontantes da área retificada.
A Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Inês/MA, faz saber, com base no art. 213, II, §3°, §10º e §17º da Lei 6.015/73, que foi protocolizado pedido para Averbação de Retificação de um imóvel urbano n° 30433.
Solicitante: JOÃO NICOLAU DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 157.812.833-15;
Área objeto da retificação: Casa residencial nº 2013, situado na Rua São Benedito, Cep:65.300-320, Bairro São Benedito, Santa Inês/MA, edificada no lote nº 300, Cep: 65.300-320, com área total de 27.602,00m² (vinte e sete mil, seiscentos e dois metros quadrados) e perímetro de 1.103,91m (um mil, trinta e um metros e noventa e um centímetros lineares) com as seguintes dependências: 01 (uma) sala, 01 (uma) varanda, 01 (um) dormitório, 01 (uma) cozinha, construída de taipa, teto amarrado dom madeira de lei, coberto de telhas tipo canal, piso em cimento e barro batido, perfazendo uma área construída de 70,00m² (setenta metros quadrados);
Ficam terceiros eventualmente interessados, proprietários, posseiros ou titulares de direitos reais e aquisitos dos imóveis confrontantes da área retificada advertidos que, caso exista discordância no que diz respeito às divisas da área retificada, pede-se apresentar impugnação escrita e fundamentada a esta oficial num prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação do presente edital.
A não apresentação de impugnação na forma e prazo acima referido, acarretará a presunção de concordância com o procedimento de retificação de área em tela, conforme previsto no § 4º, II, do art. 213 da Lei 6.015/73.
Lavro o presente edital, a ser afixado no lugar de costume e publicado 01 (uma) vez em plataforma eletrônica.
Santa Inês /MA, 19 de maio de 2026
Ellysvane Macedo Sousa
Escrevente Autorizada
Dados:
- - Livro: 2-RG
- - Folha: 001
- - Termo: 902
- - Selo: INTIMA030122KYO7JWVTSXFXU869
- - Protocolo numero: 30433
- - Protocolo data: 30/04/2026
Partes:
- - JOAO NICOLAU DOS SANTOS ( 157*********15 )