Edital Eletrônico - Edição 1654
Publicação 366849
Data de Publicação: 28/05/2026
Cartorio de Oficio Único de Vitória do Mearim
REGISTRO DE IMÓVEIS DE VITÓRIA DO MEARIM. Eduardo de Pádua Cruz Sousa – Oficial do Registro Rua Teodoro Ferreira, nº 91, Centro, Vitória do Mearim/MA, CEP: 65.350-000. Fone (98) 98242-3298. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. O OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE VITÓRIA DO MEARIM/MA, situado na Rua Teodoro Ferreira, nº 91, Centro, Vitória do Mearim/MA, CEP: 65.350-000, FAZ SABER que foi requerido por PEDRO HENRIQUE VELOSO MOURA, inscrito no CPF sob o nº. 903.***.***-53, a RETIFICAÇÃO e GEORREFERENCIAMENTO da área do imóvel denominado CHÁCARA JJ, situado na Zona Rural do Município de Vitória do Mearim/MA, CEP: 65.350-000, com área total de 30,0480 ha (trinta hectares, quatro ares e oitenta centiares) e perímetro de 2.864,75m, devidamente registrado sob a Matrícula n° 1.921, do Livro 02, da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Vitória do Mearim/MA, atualmente fazendo parte da circunscrição deste Registro de Imóveis. Em vista disso, por meio deste, vem promover a notificação por edital dos eventuais proprietários e/ou posseiros dos imóveis limítrofes ao imóvel objeto da retificação, na qualidade de confrontantes, bem como EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, uma vez que o requerente apresentou plantas e memoriais assinados pelos atuais proprietários/ocupantes/posseiros das áreas confrontantes. Ademais, considerando a impossibilidade de localização/paradeiro ou cujos registros datam de período que impossibilita a notificação pessoal dos confrontantes TABULARES: ANTONIO CANTANHEDE; SEBASTIÃO VALENTINO DA SILVA e REGINALDO RIO PEACE, publica-se o presente para dar ciência a eventuais titulares de domínio, herdeiros ou eventuais interessados que possam ser prejudicados pela retificação e Georreferenciamenrto da área. Pelo presente, ficam INTIMADOS tanto os proprietários tabulares ausentes quanto quaisquer outros terceiros interessados para que se manifestem no prazo legal. Dessa forma, se faz a presente publicação para que qualquer interessado, que venha a se opor às referidas medidas constantes no pedido de GEORREFERENCIAMENTO, possa, nos termos do artigo 213, §3º e/ou §17, da Lei dos Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73), impugnar fundamentadamente a presente, no prazo legal de 15 (quinze) dias, que, no caso, deverá ser encaminhada ao endereço desta Serventia, acima indicado, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O pedido de retificação e Georreferenciamento foi instruído com os documentos enumerados na Lei 10.267/2001 e demais leis, Decretos e Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, atinentes ao Georreferenciamento, os quais se encontram disponíveis neste ofício registral para exame e conhecimento do interessado. Nos termos do parágrafo 4° do artigo 213 da LRP, a falta de impugnação no prazo da notificação resulta na presunção legal de anuência do confrontante ao pedido de retificação de registro. O referido é verdade e dou fé. Eu, Eduardo de Pádua Cruz Souza, Oficial do Registro, subscrevi e assinei.
Dados:
- - Selo: INTIMA0301303UNNJK4H8N1PCI91
- - Protocolo numero: 11736
- - Protocolo data: 27/05/2026
Partes:
- - CONFRONTANTES TABULARES E TERCEIROS INTERESSADOS ( 000*********00 )
Anexos: