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Tabela de Emolumentos

Aqui você pode encontrar e pesquisar os valores da Tabela de Custas e Emolumentos atualizada, fornecida pelo Tribunal de Justiça.

Ou se preferir: Acessar Tabelas de Custas de Emolumentos pelo site do TJ/MA.


Buscar Emolumento

Item Descrição Valor Taxa Ferc
15.2.8 De R$ 21.967,42 a R$ 27.459,27 281,50 8,40
15.2.9 De R$ 27.459,27 a R$ 34.424,08 351,20 10,50
15.20 “Em contratos de valor econômico, no qual não se possa aferir imediatamente o montante desse conteúdo, deve ser estimado razoavelmente a expressão econômica contratual para fins de cobrança de emolumentos. Caso não haja concordância com o valor mínimo estimado pela parte, poderá ser suscitada dúvida ao juízo competente.” - Nota explicativa 0,00 0,00
15.21 No registro de contrato de alienação fiduciária, leasing ou reserva de domínio, os emolumentos cobrados serão os do item 15.1 (sobre o valor financiado). 0,00 0,00
15.3 Registro de título, contrato ou documento sem valor econômico, trasladação na íntegra ou por extrato conforme requerido: 0,00 0,00
15.3.1 Até uma página 56,40 1,70
15.3.2 Por página que exceder 14,90 0,40
15.4 De contrato, estatuto ou qualquer outro constitutivo de sociedade, associação ou fundação com capital declarado ou fim econômico, serão cobrados os emolumentos do subitem 15.2 0,00 0,00
15.5 Registro de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade, associação ou fundação sem capital declarado ou fim econômico serão de 0,00 0,00
15.5.1 Até cinco páginas 140,90 4,20
15.5.2 Por página que exceder 6,60 0,20
15.6 Registro de jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias, pelo processamento e pela matrícula 376,10 11,30
15.7 Registro de termos de abertura e encerramento em livros de contabilidade ou ato de sociedade civil, associação ou fundação, inclusive registro de atas 0,00 0,00
15.7.1 Até cinco folhas 61,70 1,90
15.7.2 Por folha que exceder 6,50 0,20
15.7.3 Quando a inscrição for solicitada por meio de Sped; PDF ou outro formato eletrônico autorizado para escrituração contábil, por livro digital: 61,70 1,90
15.8 Registro para fins de notificação extrajudicial, por destinatário. (Alterado pela Lei nº 9.490, de 04/11/11) 50,40 1,50
15.8.1 Diligência para notificação extrajudicial em zona urbana, por destinatário, até o limite de 03. 21,50 0,60
15.8.1.1 Acima de 03 (três), acrescer, por diligência extra solicitada. 20,00 0,60
15.8.1.2 Diligência para notificação extrajudicial em zona rural será cobrado do apresentante, por Km percorrido em cada diligência 2,00 0,10
15.8.2 Certidão à margem do registro, por destinatário. (Incluído pela Lei nº 9.490, de 04/11/11) 33,00 1,00
15.8.3 Por folha que exceder a uma no registro do item 15.8 6,20 0,20
15.9 Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, sem valor patrimonial: 0,00 0,00
15.9.1 Pela primeira folha 62,90 1,90
15.9.2 Por folha que exceder 13,20 0,40
16.1 Prenotações de título levado a registro 26,70 0,80
16.10 Pelo registro completo de emissão de debêntures, serão cobrados os mesmos emolumentos do item 16.3 e de seus subitens. 0,00 0,00
16.11 Pelo registro completo de bens de família (sobre o valor do bem): 0,00 0,00
16.11.1 Até R$ 4.080,00 13,70 0,40
16.11.10 De R$ 25.291,43 a R$ 31.614,28 92,30 2,80