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Tabela de Emolumentos

Aqui você pode encontrar e pesquisar os valores da Tabela de Custas e Emolumentos atualizada, fornecida pelo Tribunal de Justiça.

Ou se preferir: Acessar Tabelas de Custas de Emolumentos pelo site do TJ/MA.


Buscar Emolumento

Item Descrição Valor Taxa Ferc
15.2.13 De R$ 67.039,22 a R$ 83.799,02 857,80 25,70
15.2.14 De R$ 83.799,03 a R$ 104.748,77 1.071,60 32,10
15.2.15 De R$ 104.748,78 a R$ 130.935,96 1.339,90 40,20
15.2.16 De R$ 130.935,97 a R$ 163.669,97 1.674,50 50,20
15.2.17 De R$ 163.669,98 a R$ 204.587,47 2.093,60 62,80
15.2.18 De R$ 204.587,48 a R$ 255.734,35 2.615,30 78,50
15.2.19 De R$ 255.734,36 a R$ 319.667,95 3.269,70 98,10
15.2.2 De R$ 5.100,01 a R$ 7.198,28 81,20 2,40
15.2.20 De R$ 319.667,96 a R$ 399.584,94 4.087,90 122,60
15.2.21 De R$ 399.584,95 a R$ 499.481,17 5.109,70 153,30
15.2.22 De R$ 499.481,18 a R$ 624.351,47 6.386,70 191,60
15.2.23 De R$ 624.351,48 a R$ 780.439,33 7.983,40 239,50
15.2.24 De R$ 780.439,34 a R$ 975.549,17 9.979,20 299,40
15.2.25 De R$ 975.549,18 a R$ 1.219.436,46 10.650,00 319,50
15.2.26 De R$ 1.219.436,47 a R$ 1.438.935,02 10.969,50 329,10
15.2.27 De R$ 1.438.935,03 a R$ 1.697.943,33 11.298,60 339,00
15.2.28 De R$ 1.697.943,34 a R$ 2.003.573,13 11.637,60 349,10
15.2.29 De R$ 2.003.573,14 a R$ 2.364.216,30 11.986,70 359,60
15.2.3 De R$ 7.198,29 a R$ 8.997,85 92,80 2,80
15.2.30 De R$ 2.364.216,31 a R$ 2.789.775,23 12.346,30 370,40
15.2.31 De R$ 2.789.775,24 a R$ 3.291.934,77 12.716,70 381,50
15.2.32 De R$ 3.291.934,78 a R$ 3.884.483,04 13.098,20 392,90
15.2.33 De R$ 3.884.483,05 a R$ 4.583.689,98 13.491,10 404,70
15.2.34 De R$ 4.583.689,99 a R$ 5.408.754,18 13.895,90 416,90
15.2.35 De R$ 5.408.754,19 a R$ 6.382.329,94 14.312,70 429,40
15.2.36 Acima de R$ 6.382.329,94 14.742,10 442,30
15.2.4 De R$ 8.997,86 a R$ 11.247,32 116,10 3,50
15.2.5 De R$ 11.247,33 a R$ 14.059,15 144,10 4,30
15.2.6 De R$ 14.059,16 a R$ 17.573,94 180,50 5,40
15.2.7 De R$ 17.573,95 a R$ 21.967,41 225,20 6,80