Tabela de Emolumentos

Consulte os valores atualizados da Tabela de Custas e Emolumentos fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

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Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
14.3 2026 Das transcrições: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.3.1 2026 Transcrição de assento de nascimento, casamento e óbito ocorridos no exterior R$ 47,84 R$ 1,44 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 49,28
14.3.2 2026 Transcrição de termo de opção pela nacionalidade brasileira R$ 62,15 R$ 1,86 R$ 2,49 R$ 2,49 R$ 68,99
14.3.3 2026 Retificação, restauração ou cancelamento de registro, qualquer que seja a causa e alteração de patronímico familiar por determinação judicial, excluída a certidão. R$ 62,15 R$ 1,86 R$ 2,49 R$ 2,49 R$ 68,99
14.3.4 2026 Procedimento de adoção e reconhecimento de filho por determinação judicial, excluída a certidão. R$ 79,13 R$ 2,37 R$ 3,17 R$ 3,17 R$ 87,84
14.4 2026 Das averbações em geral: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.4.1 2026 Quando lavrada à margem do registro R$ 38,72 R$ 1,16 R$ 1,55 R$ 1,55 R$ 42,98
14.4.2 2026 Quando houver necessidade de transporte para outra folha R$ 47,84 R$ 1,44 R$ 1,91 R$ 1,91 R$ 53,10
14.4.3 2026 Quando for referente à anulação de casamento, separação judicial, divórcio ou restabelecimento de sociedade conjugal R$ 47,84 R$ 1,44 R$ 1,91 R$ 1,91 R$ 53,10
14.5 2026 Das certidões: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.5.1 2026 Das certidões: Com uma folha R$ 47,84 R$ 1,44 R$ 1,91 R$ 1,91 R$ 53,10
14.5.2 2026 Das certidões: Por folha acrescida além da primeira, mais R$ 9,53 R$ 0,29 R$ 0,38 R$ 0,38 R$ 10,58
14.5.3 2026 REVOGADO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.5.4 2026 REVOGADO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.5.5 2026 Das certidões: Certidão de Casamento Comunitário autorizado ou realizado pelo Poder Judiciário R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.5.6 2026 Certidões de inteiro teor R$ 68,22 R$ 2,05 R$ 2,73 R$ 2,73 R$ 75,73
14.5.6.1 2026 Por folha acrescida além da primeira, mais R$ 9,06 R$ 0,27 R$ 0,36 R$ 0,36 R$ 10,05
14.5.7 2026 Certidão Eletrônica com buscas e folhas excedentes incluídas R$ 73,35 R$ 2,20 R$ 2,93 R$ 2,93 R$ 81,41
14.6 2026 Das buscas: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.6.1 2026 Até dois anos R$ 7,17 R$ 0,22 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 7,97
14.6.2 2026 Até cinco anos R$ 11,93 R$ 0,36 R$ 0,48 R$ 0,48 R$ 13,25
14.6.3 2026 Até dez anos R$ 19,09 R$ 0,57 R$ 0,76 R$ 0,76 R$ 21,18
14.6.4 2026 Até quinze anos R$ 24,28 R$ 0,73 R$ 0,97 R$ 0,97 R$ 26,95
14.6.5 2026 Até vinte anos R$ 31,14 R$ 0,93 R$ 1,25 R$ 1,25 R$ 34,57
14.6.6 2026 Até trinta anos R$ 40,69 R$ 1,22 R$ 1,63 R$ 1,63 R$ 45,17
14.6.7 2026 Até cinquenta anos R$ 47,84 R$ 1,44 R$ 1,91 R$ 1,91 R$ 53,10
14.6.8 2026 Acima de cinquenta anos R$ 62,15 R$ 1,86 R$ 2,49 R$ 2,49 R$ 68,99
14.6.9 2026 Se indicados dia, mês e ano da prática do ato, ou número e livro corretos do ato não serão cobradas buscas. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
14.7 2026 Anotação feita no próprio cartório ou mediante comunicação, além do porte postal. R$ 5,62 R$ 0,17 R$ 0,22 R$ 0,22 R$ 6,23
14.8 2026 Registro de união estável R$ 100,33 R$ 3,01 R$ 4,01 R$ 4,01 R$ 111,36