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Tabela de Emolumentos

Aqui você pode encontrar e pesquisar os valores da Tabela de Custas e Emolumentos atualizada, fornecida pelo Tribunal de Justiça.

Ou se preferir: Acessar Tabelas de Custas de Emolumentos pelo site do TJ/MA.


Buscar Emolumento

Item Descrição Valor Taxa Ferc
14.3.4 Procedimento de adoção e reconhecimento de filho por determinação judicial, excluída a certidão. 54,60 1,60
14.4 Das averbações em geral: 0,00 0,00
14.4.1 Quando lavrada à margem do registro 26,70 0,80
14.4.2 Quando houver necessidade de transporte para outra folha 33,00 1,00
14.4.3 Quando for referente à anulação de casamento, separação judicial, divórcio ou restabelecimento de sociedade conjugal 33,00 1,00
14.5 Das certidões: 0,00 0,00
14.5.1 Com uma folha 33,00 1,00
14.5.2 Por folha acrescida além da primeira, mais 6,60 0,20
14.5.3 REVOGADO 0,00 0,00
14.5.4 Reduzida com papel de segurança  30,80 0,90
14.5.5 Certidão de Casamento Comunitário autorizado ou realizado pelo Poder Judiciário 0,00 0,00
14.6 Das buscas: 0,00 0,00
14.6.1 Até dois anos 4,90 0,10
14.6.2 Até cinco anos 8,20 0,20
14.6.3 Até dez anos 13,20 0,40
14.6.4 Até quinze anos 16,70 0,50
14.6.5 Até vinte anos 21,50 0,60
14.6.6 Até trinta anos 28,10 0,80
14.6.7 Até cinquenta anos 33,00 1,00
14.6.8 Acima de cinquenta anos 42,90 1,30
14.6.9 Se indicados dia, mês e ano da prática do ato, ou número e livro corretos do ato não serão cobradas buscas. 0,00 0,00
14.7 Anotação feita no próprio cartório ou mediante comunicação, além do porte postal. 3,90 0,10
14.8 Registro de união estável 69,20 2,10
14.9 As certidões de nascimento, casamento e óbito, ainda que de inteiro teor, não podem ter valor acrescido sobre qualquer título, salvo os previstos nos itens 14.5.1, 14.5.2 e 14.6. 0,00 0,00
14.a Registro de nascimento, bem como pela primeira certidão respectiva. Isento. (Incluído pela Lei nº 9.490, de 04/11/11) 0,00 0,00
14.b Registro de nascimento realizado pelas Centrais ou Postos de Registro mantidos pelo poder público, bem como pela primeira certidão respectiva. Isento. (Incluído pela Lei nº 9.490, de 04/11/11) 0,00 0,00
14.c Assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva. Isento. (Incluído pela Lei nº 9.490, de 04/11/11) 0,00 0,00
14.d Assento de natimorto, bem como pela primeira certidão respectiva. Isento. (Incluído pela Lei nº 9.490, de 04/11/11) 0,00 0,00
15.1 Prenotação de títulos 26,20 0,80
15.10 Das certidões 0,00 0,00