| 13.14.2 |
2026 |
Atas Notariais: Por folha que exceder |
R$ 119,96
|
R$ 3,60
|
R$ 4,80
|
R$ 4,80
|
R$ 133,16
|
| 13.14.3 |
2026 |
Atas Notariais: Para fins do procedimento do
Usucapião Extrajudicial, os emolumentos serão o
mesmo do item 13.1, conforme o valor do imóvel. |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
| 13.15 |
2026 |
Averbação de qualquer natureza |
R$ 24,28
|
R$ 0,73
|
R$ 0,97
|
R$ 0,97
|
R$ 26,95
|
| 13.16 |
2026 |
Escritura de retificação/ratificação sem valor
econômico. |
R$ 149,57
|
R$ 4,49
|
R$ 5,98
|
R$ 5,98
|
R$ 166,02
|
| 13.16.1 |
2026 |
Escritura de retificação e/ ou ratificação com valor
econômico, os emolumentos serão calculados
com base no valor da diferença entre o valor
originário e o retificado no ato, conforme tabela
13.1. |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
| 13.16.2 |
2026 |
Sendo o ato retificado/ratificado oriundo de
serventia diversa, o Tabelião de Notas que lavrou
a escritura de retificação/ratificação comunicará o
evento, para a remissão devida, ao que realizou o
ato rerratificado – orientação informativa |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
| 13.17 |
2026 |
Registro de firma – cadastro |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
| 13.17.1 |
2026 |
Registro de firma: Cadastro |
R$ 11,93
|
R$ 0,36
|
R$ 0,48
|
R$ 0,48
|
R$ 13,25
|
| 13.17.2 |
2026 |
Reconhecimento de sinal, letra e firma ou
somente de firma, por assinatura |
R$ 6,17
|
R$ 0,19
|
R$ 0,25
|
R$ 0,25
|
R$ 6,86
|
| 13.17.3 |
2026 |
Reconhecimento de firma, por assinatura, em
documento de transferência, mandato ou quitação
de veículos automotores |
R$ 35,92
|
R$ 1,08
|
R$ 1,44
|
R$ 1,44
|
R$ 39,88
|
| 13.17.4 |
2026 |
Tratando-se de reconhecimento em documento
com conteúdo financeiro |
R$ 21,75
|
R$ 0,65
|
R$ 0,87
|
R$ 0,87
|
R$ 24,14
|
| 13.17.4.1 |
2026 |
Considera-se documento com conteúdo
financeiro aqueles cujo o valor esteja acima de
R$ 445,50 |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
| 13.18 |
2026 |
Autenticação de cópias de documentos extraídas
por meio reprográfico, por página |
R$ 6,17
|
R$ 0,19
|
R$ 0,25
|
R$ 0,25
|
R$ 6,86
|
| 13.19 |
2026 |
Escritura completa de Conciliação e Mediação
sem valor econômico, compreendendo todos os
atos necessários inclusive o fornecimento do
primeiro traslado, os emolumentos serão: |
R$ 149,57
|
R$ 4,49
|
R$ 5,98
|
R$ 5,98
|
R$ 166,02
|
| 13.2 |
2026 |
Escritura Pública com fornecimento do primeiro
traslado, sem valor econômico. |
R$ 149,57
|
R$ 4,49
|
R$ 5,98
|
R$ 5,98
|
R$ 166,02
|
| 13.20 |
2026 |
Escritura completa de Conciliação e Mediação
com valor econômico, compreendendo todos os
atos necessários inclusive o fornecimento do
primeiro traslado, os emolumentos serão os
mesmos do item 13.1 com base no valor do ato. |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
| 13.21 |
2026 |
Diligência quando o ato notarial for celebrado fora
da serventia, na zona urbana: serão devidos,
além da condução. |
R$ 43,49
|
R$ 1,30
|
R$ 1,74
|
R$ 1,74
|
R$ 48,27
|
| 13.21.1 |
2026 |
Diligência quando o ato notarial for celebrado fora
da serventia, na zona rural: serão devidos, além
da condução; |
R$ 72,55
|
R$ 2,18
|
R$ 2,90
|
R$ 2,90
|
R$ 80,53
|
| 13.21.2 |
2026 |
Diligência para cientificação de parte interessada
nos processos de conciliação e mediação
extrajudiciais, por parte interessada: serão
devidos, além da condução; |
R$ 31,14
|
R$ 0,93
|
R$ 1,25
|
R$ 1,25
|
R$ 34,57
|
| 13.21.3 |
2026 |
REVOGADO |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
| 13.22 |
2026 |
Comunicação eletrônica de transferência de
veículo os emolumentos serão. |
R$ 7,17
|
R$ 0,22
|
R$ 0,29
|
R$ 0,29
|
R$ 7,97
|
| 13.23 |
2026 |
Apostila de Haia - certificação de documentos
produzidos em território nacional e destinados a
produzir efeitos em Países partes da Convenção
– os emolumentos serão. |
R$ 125,01
|
R$ 3,75
|
R$ 5,00
|
R$ 5,00
|
R$ 138,76
|
| 13.24 |
2026 |
Na hipótese de reserva, instituição ou renúncia de
usufruto, será considerada a terça parte do valor
do imóvel, para efeito de enquadramento nesta
tabela. |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
| 13.25 |
2026 |
Na doação com reserva de usufruto o cálculo dos
emolumentos deve considerar dois atos: (a) um
ato relativo à doação, com base de cálculo
equivalente a 2/3 do valor do imóvel; e (b) um ato relativo à reserva de usufruto, com base de
cálculo equivalente a 1/3 do valor do imóvel. |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
| 13.26 |
2026 |
Consideram-se exemplos de escrituras com
conteúdo financeiro aquelas referentes à
transmissão, a qualquer título, da propriedade de
bens ou direitos, ou do domínio útil. |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
| 13.27 |
2026 |
Na escritura de instituição de servidão a base de
cálculo dos emolumentos corresponde a 20% do
valor total do imóvel serviente,
independentemente da fração ideal que ocupa. |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
| 13.28 |
2026 |
REVOGADO |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
| 13.29 |
2026 |
REVOGADO |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
| 13.3 |
2026 |
Escritura completa de permuta de bens será
cobrada de acordo com o item 13.4. |
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
| 13.30 |
2026 |
Arquivamento, por folha do documento, os
emolumentos serão: |
R$ 6,17
|
R$ 0,19
|
R$ 0,25
|
R$ 0,25
|
R$ 6,86
|
