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Tabela de Emolumentos

Aqui você pode encontrar e pesquisar os valores da Tabela de Custas e Emolumentos atualizada, fornecida pelo Tribunal de Justiça.

Ou se preferir: Acessar Tabelas de Custas de Emolumentos pelo site do TJ/MA.


Buscar Emolumento

Item Descrição Valor Taxa Ferc
13.14.3 Para fins do procedimento do Usucapião Extrajudicial, os emolumentos serão o mesmo do item 13.1, conforme o valor do imóvel. 0,00 0,00
13.15 Averbação de qualquer natureza 16,70 0,50
13.16 Escritura de retificação/ratificação sem valor econômico os emolumentos serão os mesmos do item 13.2 127,50 3,80
13.16.1 Escritura de retificação e/ ou ratificação com valor econômico os emolumentos serão calculados com base no valor do ato, conforme tabela 13.1. 0,00 0,00
13.16.2 Sendo o ato retificado/ratificado oriundo de serventia diversa, o Tabelião de Notas que lavrou a escritura de retificação/ratificação comunicará o evento, para a remissão devida, ao que realizou o ato rerratificado – orientação informativa. 0,00 0,00
13.17 Registro de firma – cadastro 0,00 0,00
13.17.1 CADASTRO 8,20 0,20
13.17.2 Reconhecimento de sinal, letra e firma ou somente de firma, por assinatura 4,30 0,10
13.17.3 Reconhecimento de firma, por assinatura, em documento de transferência, mandato ou quitação de veículos automotores 24,80 0,70
13.17.4 Tratando-se de reconhecimento em documento com conteúdo financeiro 15,00 0,50
13.17.4.1 Considera-se documento com conteúdo financeiro aqueles cujo o valor esteja acima de R$ 300,00. 0,00 0,00
13.18 Autenticação de cópias de documentos extraídas por meio reprográfico, por página 4,30 0,10
13.19 Escritura completa de Conciliação e Mediação sem valor econômico, compreendendo todos os atos necessários inclusive o fornecimento do primeiro traslado, os emolumentos serão os mesmos do item 13.2. 127,50 3,80
13.2 Escritura Pública com fornecimento do primeiro traslado, sem valor econômico. 127,50 3,80
13.20 Escritura completa de Conciliação e Mediação com valor econômico, compreendendo todos os atos necessários inclusive o fornecimento do primeiro traslado, os emolumentos serão os mesmos do item 13.1 com base no valor do ato. 0,00 0,00
13.21 Diligência quando o ato notarial for celebrado fora da serventia, na zona urbana: serão devidos os mesmos emolumentos do item 14.1.3, além da condução; 273,40 8,20
13.21.1 Diligência quando o ato notarial for celebrado fora da serventia, na zona rural: serão devidos os mesmos emolumentos do item 14.1.4, além da condução; 417,40 12,50
13.21.2 Diligência para cientificação de parte interessada nos processos de conciliação e mediação extrajudiciais, por parte interessada: serão devidos os mesmos emolumentos do item 15.8.1, além da condução; 21,50 0,60
13.21.3 Diligência realizada dentro da serventia para autenticação de documento oriundo da internet, além dos emolumentos devidos pela autenticação: serão devidos os mesmos emolumentos do item 13.18; 4,30 0,10
13.22 Comunicação eletrônica de transferência de veículo os emolumentos serão os do item 13.13.1. 4,90 0,10
13.23 Apostila de Haia - certificação de documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em Países partes da Convenção – os emolumentos serão os mesmos do item 13.9.3. 86,20 2,60
13.24 Na hipótese de reserva, instituição ou renúncia de usufruto, será considerada a terça parte do valor do imóvel, para efeito de enquadramento nesta tabela – Orientação informativa 0,00 0,00
13.25 Na doação com reserva de usufruto o cálculo dos emolumentos deve considerar dois atos: (a) um ato relativo à doação, com base de cálculo equivalente a 2/3 do valor do imóvel; e (b) um ato relativo à reserva de usufruto, com base de cálculo equivalente a 1/3 do valor do imóvel. 0,00 0,00
13.26 Consideram-se exemplos de escrituras com conteúdo financeiro aquelas referentes à transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens ou direitos, ou do domínio útil – orientação informativa. 0,00 0,00
13.27 Na escritura de instituição de servidão a base de cálculo dos emolumentos corresponde a 20% do valor total do imóvel serviente, independentemente da fração ideal que ocupa. 0,00 0,00
13.28 Preenchimento de guia, requerimento e qualquer ato para uso fora do serviço. 30,60 0,90
13.29 Pelo processamento eletrônico de dados em sistema, por ato, exceto reconhecimento de firmas, autenticações e cartão de assinatura. 4,40 0,10
13.3 Escritura completa de permuta de bens será cobrada de acordo com o item 13.4. 0,00 0,00
13.3.11 De R$ 31.614,29 a R$ 39.517,84 578,84 17,30
13.4 Havendo, na escritura, mais de um contrato ou estipulação que, por sua autonomia, possa ser objeto de outra escritura, os valores serão cobrados separadamente. (Alterado pela Lei nº 9.490, de 04/11/11) 0,00 0,00