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Tabela de Emolumentos

Aqui você pode encontrar e pesquisar os valores da Tabela de Custas e Emolumentos atualizada, fornecida pelo Tribunal de Justiça.

Ou se preferir: Acessar Tabelas de Custas de Emolumentos pelo site do TJ/MA.


Buscar Emolumento

Item Descrição Valor Taxa Ferc
13.1.5 De R$ 12.431,26 a R$ 15.539,06 226,80 6,80
13.1.6 De R$ 15.539,07 a R$ 19.423,82 283,20 8,50
13.1.7 De R$ 19.423,83 a R$ 24.279,78 354,30 10,60
13.1.8 De R$ 24.279,79 a R$ 30.349,72 443,90 13,30
13.1.9 De R$ 30.349,73 a R$ 37.937,15 554,90 16,60
13.10 Testamento 0,00 0,00
13.10.1 Público sem conteúdo patrimonial 82,70 2,50
13.10.2 Público com valor patrimonial 538,40 16,20
13.10.3 Cerrado, incluindo todos os atos necessários. 107,50 3,20
13.10.4 Revogação de testamento. 107,50 3,20
13.10.5 Modificação de cláusula de testamento, os emolumentos serão os mesmos dos itens 13.10.1 a 13.10.2 0,00 0,00
13.11 Escritura de constituição ou de especificação de condomínio em plano horizontal e suas modificações por convenção 182,30 5,50
13.11.1 Por unidade autônoma, o apartamento e as vagas na garagem que o servem, será acrescido de 20,00 0,60
13.12 Certidões ou traslado: 0,00 0,00
13.12.1 Com uma folha 33,00 1,00
13.12.2 REVOGADO 0,00 0,00
13.12.3 Por folha acrescida além da primeira, mais 6,60 0,20
13.13 DAS BUSCAS 0,00 0,00
13.13.1 Até dois anos 4,90 0,10
13.13.2 Até cinco anos 8,20 0,20
13.13.3 Até dez anos 13,20 0,40
13.13.4 Até quinze anos 16,70 0,50
13.13.5 Até vinte anos 21,50 0,60
13.13.6 Até trinta anos 28,10 0,80
13.13.7 Até cinquenta anos 33,00 1,00
13.13.8 Acima de cinquenta anos 42,90 1,30
13.13.9 Se indicados dia, mês e ano da prática do ato, ou número e livro correto do ato não serão cobradas buscas. 0,00 0,00
13.14 Atas Notariais: 0,00 0,00
13.14.1 Pela primeira folha 165,90 5,00
13.14.2 Por folha que exceder 82,70 2,50