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Tabela de Emolumentos

Aqui você pode encontrar e pesquisar os valores da Tabela de Custas e Emolumentos atualizada, fornecida pelo Tribunal de Justiça.

Ou se preferir: Acessar Tabelas de Custas de Emolumentos pelo site do TJ/MA.


Buscar Emolumento

Item Descrição Valor Taxa Ferc
15.10.1 Com uma folha 33,00 1,00
15.10.2 Por folha acrescida além da primeira, mais 6,60 0,20
15.10.3 REVOGADO 0,00 0,00
15.11 DAS BUSCAS 0,00 0,00
15.11.1 Até dois anos 4,90 0,10
15.11.2 Até cinco anos 8,20 0,20
15.11.3 Até dez anos 13,20 0,40
15.11.4 Até quinze anos 16,70 0,50
15.11.5 Até vinte anos 21,50 0,60
15.11.6 Até trinta anos 28,10 0,80
15.11.7 Até cinquenta anos 33,00 1,00
15.11.8 Acima de cinquenta anos 42,90 1,30
15.11.9 Se indicados dia, mês e ano da prática do ato, ou número e livro corretos do ato não serão cobradas buscas. 0,00 0,00
15.12 No registro do contrato de aluguel ou arrendamento os emolumentos serão os do item 15.2: 0,00 0,00
15.12.1 Se o contrato de aluguel ou arrendamento for por período inferior a doze meses, a base de cálculo dos emolumentos será igual a soma de todas as mensalidades. 0,00 0,00
15.12.2 Se o contrato de aluguel ou arrendamento for por período igual ou superior a doze meses ou ainda por prazo indeterminado, a base de cálculo será a soma de doze meses de aluguel. 0,00 0,00
15.13 Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, com valor patrimonial, os emolumentos serão os mesmos do item 15.2 e subitens 15.1.1 a 15.1.36, reduzidos em cinquenta por cento, com base no valor do ato. 0,00 0,00
15.14 Registro do recibo de transferência de propriedade de veículo do DETRAN, os emolumentos serão os do item 15.3.1. 0,00 0,00
15.15 No contrato de comodato deve ser cobrado conforme o item 15.3 (sem valor econômico). 0,00 0,00
15.16 Apostila de Haia - certificação de documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em Países partes da Convenção – os emolumentos serão os mesmos do item 13.9.3. 0,00 0,00
15.16.1 “A Apostila de Haia será cobrada em função de uma para cada documento apresentado, não podendo ser realizada em bloco. A cobrança é única, pelo valor referenciado na tabela, não se alterando em função do conteúdo econômico ou do número de páginas.” - Nota informativa 0,00 0,00
15.17 Registro, por folha ou imagem, de conjunto de documentos de arquivo, sem valor econômico imediato, para conservação pura, recepcionados eletronicamente, com um mínimo de 50 folhas ou imagens, objeto de um único ato e número de ordem de protocolo, registrado também sob um único número de ordem de registro. 0,50 0,05
15.18 Registro de conjunto de documentos de arquivo, sem valor econômico imediato, para conservação pura, recepcionados fisicamente objeto de um único ato e número de ordem de protocolo, registrado também sob um único número de ordem de registro, até o número de 25 folhas. 150,00 4,50
15.18.1 Por folha ou imagem que acrescer ao número de 25. 1,00 0,05
15.19 Registro de editais de licitações e procedimentos licitatórios promovidas pela Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, em qualquer de suas modalidades, inclusive, cartas-convites, e das respectivas propostas e demais atos, os emolumentos cobrados serão os mesmos do item 15.18 e 15.18.1. 150,00 4,50
15.2 Registro completo com as anotações e remissões de contrato, título ou documento com valor econômico declarado, trasladação na íntegra ou por extrato conforme requerido (sobre o valor declarado): 0,00 0,00
15.2.1 Até R$ 5.100,00 64,70 1,90
15.2.10 De R$ 34.324,09 a R$ 42.905,10 438,90 13,20
15.2.11 De R$ 42.905,11 a R$ 53.631,37 548,10 16,40
15.2.12 De R$ 53.631,38 a R$ 67.039,21 685,70 20,60